Questão 1354879

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Ciclo Vital /Teoria das Três Idades; Destinação; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Para decidir sobre a eliminação de documentos da Justiça, deve- se levar em consideração que:

• A. o inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas terão a mesma destinação final dos autos que serão eliminados;
• B. as ações rescisórias serão de guarda permanente até a baixa da ação rescisória;
• C. são de guarda intermediária os processos em que suscitados Incidente de Uniformização de Jurisprudência e Arguições de Inconstitucionalidade;
• D. vencido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou processo não poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental da instituição;
• E. os Tribunais de Justiça poderão estabelecer prazos de guarda dos documentos e processos superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do CNJ.

Gabarito: E

Comentários

• letra a - errada
  

  XVIII) Serão de guarda permanente o inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas; armazenados em base de dados, em livro eletrônico ou impresso ou retirados dos autos que serão eliminados.

  letra b - errada

  As ações rescisórias terão a mesma destinação final atribuída ao feito que lhe deu origem, cuja destinação ficará suspensa até a baixa da ação rescisória

  letra c - errada

  CORRETA - LETRA E
  

  
  

• Gabarito: E

  Questão retirada da Recomendação Nº 37 de 15/08/2011: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/846

  A) Errada! Serão de guarda permanente o inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas; 

  B) Errada! As ações rescisórias terão a mesma destinação final atribuída ao feito que lhe origem (...)

  C) Errada! Serão de guarda permanente os processos em que suscitados Incidente de Uniformização de Jurisprudência e Arguições de Inconstitucionalidade, bem como os que constituírem precedentes de Súmulas, Recurso Repetitivo e Repercussão Geral.

  D) Errada! Vencido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou processo poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental da instituição, com base em fatos supervenientes que possam ter ocorrido em relação a ele.

  E) Correta! Os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho poderão estabelecer prazos de guarda dos documentos e processos superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do CNJ, de forma a adequá-los às peculiaridades locais e regionais