A atividade de avaliação documental tem por finalidade:
I. orientar o usuário sobre o acesso aos documentos de seu interesse.
II. permitir a eliminação de documentos destituídos de valor primário e secundário.
III. distribuir os documentos de um arquivo conforme sua classificação.
IV. otimizar recursos humanos e materiais.
A quantidade dos itens corretos é igual a
Constituem atividades de protocolo, exceto,
Com relação à gestão de documentos eletrônicos, assinale a opção correta.
Julgue os itens abaixo, relativos a documentos públicos.
I São considerados documentos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
II A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
III A gestão e o recolhimento dos documentos públicos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário federal é de responsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos.
Assinale a opção correta.
O instrumento de destinação que determina prazos e condições de guarda é o(a)
Dentre as atividades desenvolvidas pelos serviços de protocolo incluem-se
Um Técnico de Arquivo, lotado no Protocolo do Banco Social e Econômico, confere alguns malotes de documentos e percebe que vários deles referem-se a solicitações de financiamentos. Esses documentos devem ser distribuídos pelos diversos setores. Assim, sabendo-se que o Setor de Protocolo integra-se aos arquivos correntes, o referido Protocolo, para atingir a sua missão, desenvolverá as seguintes funções principais:
A destinação dos documentos é indicada
Acerca das rotinas de tratamento documental em arquivos, assinale a opção correta.
Considerando os princípios arquivísticos e a legislação a respeito da avaliação e da eliminação de documentos públicos, assinale a opção correta.
Com relação à alteração do suporte da informação em arquivos, assinale a opção correta.
Assinale a opção que contém uma das diretrizes a ser obedecida no estabelecimento dos documentos de cunho arquivístico a serem arquivados em caráter permanente.
A respeito dos procedimentos administrativos adotados no arquivamento dos documentos de caráter permanente, assinale a opção correta.
A determinação segundo a qual os arquivos originários de uma instituição devem manter sua individualidade, sem misturar-se aos de origem diversa, é conhecida como princípio
Entre outras atribuições relacionadas com os documentos de uma instituição, ao serviço de protocolo cabem
O instrumento de avaliação utilizado em massas documentais acumuladas de um fundo fechado é:
Acerca da legislação arquivística sobre as agências reguladoras, assinale a assertiva correta.
Acerca das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue
os próximos itens.
A microfilmagem é grande aliada da redução de espaço ocupado pelos documentos arquivísticos em papel, bem como da preservação dos documentos originais. Entretanto, no caso dos documentos considerados de valor permanente, a microfilmagem não permite a eliminação dos documentos originais.
Desde o desenvolvimento da arquivologia como
disciplina, a partir da segunda metade do século XIX, talvez nada
a tenha revolucionado tanto quanto a concepção teórica e os
desdobramentos práticos da gestão ou a administração de
documentos estabelecidos após a Segunda Guerra Mundial. Para
alguns, trata-se de um conceito emergente, alvo de controvérsias
e ainda restrito, como experiência, a poucos países.
José Maria Jardim. O conceito e a prática de gestão de documentos, 1987
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 61
a 65, a respeito da gestão de documentos aplicada aos arquivos
governamentais.
A identificação e a descrição das séries documentais, o estabelecimento de programas de avaliação e destinação de documentos, o arquivamento intermediário, a eliminação e o recolhimento dos documentos de valor permanente às instituições arquivísticas são componentes da fase de produção da gestão de documentos.
As preocupações dos arquivistas com a avaliação foram
sentidas, de forma mais forte, no período entre as duas guerras
mundiais, e surgiram em consequência do aumento considerável
da produção de documentos, o que levou as administrações e
os arquivistas a encararem o problema de uma forma mais
determinada.
Fernanda Ribeiro. Novos caminhos da avaliação da informação. In:
Arquivística.Net, Rio de Janeiro, v. 1, n.º 2, jul.-dez./2005 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
subsequentes, acerca da avaliação de documentos
Os valores primários e secundários definem, em uma tabela de temporalidade, os prazos nas fases corrente e intermediária e a destinação final dos documentos.
Acerca dos arquivos correntes, intermediários e da avaliação de
documentos, julgue os itens a seguir.
A supervisão das eliminações de documentos ou recolhimentos ao arquivo permanente, de acordo com o estabelecido nas tabelas de temporalidade, é de competência da comissão de avaliação de documentos de um órgão.
Julgue os itens seguintes, quanto à gestão de documentos
eletrônicos e à digitalização de documentos arquivísticos.
A avaliação e a destinação dos documentos arquivísticos digitais obedecem a uma legislação específica e diferenciada daquela que regulamenta os documentos em suporte papel.
Julgue os itens seguintes, quanto à gestão de documentos
eletrônicos e à digitalização de documentos arquivísticos.
Informações e documentos arquivísticos que tenham sido produzidos, recebidos ou armazenados em meio digital, devido às especificidades que apresentam, não podem ser eliminados.
Acerca da microfilmagem, da gestão de documentos eletrônicos
e digitalização de documentos arquivísticos, julgue os itens a
seguir.
Os microfilmes originais e os filmes-cópia resultantes da microfilmagem de documentos sujeitos à fiscalização, ou necessários à prestação de contas, deverão ser mantidos por, no mínimo, dois anos após o fato gerador.
A competência legalmente atribuída a uma instituição quanto à entrada, à custódia, à propriedade, à transferência, à eliminação e ao recolhimento de documentos é conhecida como
Em palestra proferida no II Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho (Campinas, 2007), o historiador Fernando Teixeira da Silva afirmou: A Justiça do Trabalho já descartou demais. Chega! Além de mencionar eliminações de documentos feitas sem qualquer critério, manifestou-se contrário ao método de amostragem preconizado pelo Conselho da Justiça Federal para a avaliação dos arquivos. De acordo com esse método,
De acordo com o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os documentos acumulados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região
Com relação à gestão de documentos, julgue o item que se
segue.
Os documentos que não apresentam mais valor primário, mesmo que tenham valor secundário, podem ser eliminados, pois não são mais necessários como prova de uma atividade desenvolvida pela organização.
O Banco Central do Brasil, assim como muitos órgãos públicos, constitui comissões permanentes de avaliação de documentos, visando a determinar os prazos de retenção de documentos e a destinação após esse prazo. Elaborase, portanto, a tabela de temporalidade, que vai estabelecer critérios para a migração do suporte e a destinação final. A destinação final, elemento importante da tabela de temporalidade, apresenta duas possibilidades, que são:
A política arquivística brasileira reconhece a gestão de documentos como um dos principais instrumentos de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico. A respeito da gestão de documentos, assinale a opção correta.
Os documentos cujo destino é a eliminação ou o descarte, como resultado do processo de avaliação, devem ser consignados em:
Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados,
julgue os itens a seguir.
Os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo, que são considerados permanentes, devem ser preservados pelo prazo de cinqüenta anos, após o qual podem ser alienados, por meio de leilão público.
Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia e tendo
como referência a legislação arquivística brasileira vigente,
julgue os itens a seguir.
O plano de destinação é instrumento de avaliação aplicado em massas documentais acumuladas de fundos abertos, como deve ser o caso de documentos das agências reguladoras, como a ANTAQ.
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 109 a 120.
Os órgãos públicos federais deverão publicar, no Diário Oficial da União, os editais da eliminação de documentos amparada em processo avaliativo, mesmo que o órgão não adote tabela de temporalidade.
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 109 a 120.
A listagem de eliminação de documentos, cujo objetivo é registrar informações pertinentes aos documentos a serem eliminados, constitui-se, entre outros, dos seguintes itens: cabeçalho, código do assunto, assunto/série, dataslimite, quantidade e especificação das unidades de arquivamento e observações.
São rotinas dos serviços de protocolo:
No processo de avaliação,
A elaboração de tabelas de temporalidade resulta
No processo de gestão de documentos, na fase de utilização, a atividade de recebimento, classificação, registro, distribuição e tramitação de documentos denomina-se
O instrumento de destinação que determina os prazos em que os documentos devem ser mantidos nos arquivos correntes e/ou intermediários, ou recolhidos aos arquivos permanentes, denomina-se
O registro sobre a mensuração dos documentos a serem eliminados integra
Assinale a opção correta a respeito da avaliação de documentos.
O instrumento auxiliar adotado na gestão de documentos que possibilita o arquivamento e, posteriormente, a recuperação desses documentos denomina-se plano de
A finalidade da adoção da guia-fora nos arquivos consiste em
As rotinas do setor de protocolo incluem atividades de
O procedimento de desclassificar documentos consiste em
As atividades típicas dos arquivos correntes são
Com relação às atividades de seleção, avaliação e eliminação
segundo as especificidades da esfera pública, julgue os itens a
seguir.
Para realizar a avaliação, o arquivista deve selecionar um grupo de servidores da administração para formar uma comissão de avaliação, com a finalidade de sugerir critérios e prazos para preservação ou eliminação de documentos. Entretanto, cabe exclusivamente ao arquivista do órgão a responsabilidade de criar um instrumento de destinação, orientar sua aplicação, orientar o processo de seleção, bem como emitir a autorização para a eliminação de documentos.
Com relação às atividades de seleção, avaliação e eliminação
segundo as especificidades da esfera pública, julgue os itens a
seguir.
Plano de destinação se refere a um esquema no qual está indicada a destinação dos documentos; a expressão também é utilizada no sentido de conjunto dos instrumentos de destinação, podendo englobar a tabela de temporalidade, a lista de eliminação e o termo de eliminação, entre outros.
Com relação às atividades de seleção, avaliação e eliminação
segundo as especificidades da esfera pública, julgue os itens a
seguir.
Os documentos de valor mediato poderão ser eliminados após a realização do registro interno, em termo de eliminação de documentos, e a divulgação de tais registros por meio da publicação da listagem de eliminação de documentos.
Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de
49 a 56.
O Ministério da Saúde, após a emissão do edital de destinação de documentos, elimina as cópias dos documentos arquivísticos digitais transferidos ou recolhidos ao Arquivo Nacional.
Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de
49 a 56.
O registro dos documentos a serem eliminados, de acordo com a legislação em vigor, é realizado a partir da preparação sucessiva dos seguintes registros escritos: inventário preliminar, listagem de eliminação, edital de eliminação de documentos e termo de eliminação de documentos.
Julgue os itens a seguir, a respeito da automação aplicada aos
documentos de arquivo.
Os requisitos não funcionais de um sistema eletrônico de gestão arquivística de documentos referem-se ao registro e captura, classificação, tramitação, expedição, avaliação e destinação, recuperação da informação, emulação, conservação e acessibilidade.
Com relação aos arquivos correntes, julgue os itens seguintes.
Os documentos, assim que encerrado o seu prazo de guarda nos arquivos correntes, são eliminados, transferidos ao arquivo intermediário ou recolhidos ao arquivo permanente.
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.
A eliminação de qualquer documento produzido por instituições públicas ou de caráter público pode ser realizada mediante determinação da autoridade máxima dessas instituições.
Acerca da avaliação de documentos, julgue os itens subsequentes.
A destinação final dos documentos deve ser a eliminação, a guarda temporária no arquivo intermediário, a guarda permanente ou a eliminação por amostragem.
Quanto às tipologias documentais e aos suportes físicos, julgue os próximos itens.
Os documentos originais considerados de guarda permanente somente poderão ser eliminados depois de microfilmados e digitalizados.
Acerca dos arquivos públicos, assinale a alternativa correta.
Um arquivo público de uma cidade do interior do estado de Minas Gerais faz todos os preparativos para a eliminação de documentos, com base na Resolução nº 7, de 20 de maio de 1997. Procede-se então à elaboração da listagem e do termo de eliminação de documentos, que inclui, dentre outros tópicos, o código de assunto, datas-limite, quantidades, especificação das unidades de arquivamento a serem descartados, etc. Contudo, em relação aos órgãos e entidades do Poder Público, para a efetivação da eliminação, é necessário dar publicidade em periódicos oficiais ao ato de descarte dos acervos arquivísticos sob sua guarda, por meio de edital de
julgue os itens a seguir, relativos à gestão de documentos.
Os documentos com valor histórico devem ser recolhidos aos arquivos intermediários, onde devem permanecer até a sua eliminação.
Em relação à microfilmagem, automação, preservação e
conservação de documentos, julgue os itens subsequentes.
Os originais de documentos públicos permanentes, uma vez digitalizados ou microfilmados, poderão ser eliminados, mediante autorização da direção do órgão.
Um plano de classificação visa dar acesso aos documentos e
Destinação significa o encaminhamento de documentos para
O setor de protocolo recebe os documentos de uma instituição, encarregando-se de
A formulação de políticas públicas parte, fundamentalmente, de um
conjunto de dados que precisa ser transformado em informações
relevantes, a fim de propiciar a execução dessas políticas. Em
outras palavras, as políticas públicas nas áreas de saúde, ciência ou
habitação sofrem os impactos das políticas arquivísticas adotadas
pelas organizações governamentais dessas respectivas áreas. A
política pública de arquivo é matricial, pois o sucesso obtido em sua
implementação garante as informações necessárias à formulação de
outras políticas públicas. Com relação às políticas públicas de
arquivo e à legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.
A documentação de valor permanente acumulada por tribunal regional eleitoral deve, de acordo com a legislação em vigor, ser recolhida ao Arquivo Nacional, em Brasília.
Com base no código de classificação e na tabela de temporalidade,
julgue os itens seguintes.
A destinação final dos documentos indicada na tabela de temporalidade consiste na eliminação ou na guarda permanente.
O programa de gestão arquivística de documentos deve ter como
base a política arquivística, a designação de responsabilidades e o
contexto jurídico-administrativo, conforme a missão institucional
e a legislação vigente. Nesse processo, o planejamento deve
compreender o levantamento e a análise da realidade institucional,
o estabelecimento das diretrizes e dos procedimentos a serem
cumpridos pelo órgão ou entidade, o desenho do sistema de gestão
arquivística de documentos e a elaboração de instrumentos e
manuais. No planejamento do programa de gestão, uma das tarefas
fundamentais a ser cumprida consiste na elaboração do código de
classificação e da tabela de temporalidade. Com base nesses
preceitos, julgue os itens seguintes, relativos ao código de
classificação e à tabela de temporalidade.
A destinação final dos documentos de arquivo em uma tabela de temporalidade pode ser a sua eliminação ou guarda permanente.
A importância e o valor estratégico da informação arquivística para
a sociedade brasileira, como para qualquer outra sociedade, justifica
a necessidade da formulação de políticas públicas de arquivo no
país. Os objetivos de políticas públicas de arquivo devem ser
pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação e,
também, pelo apoio à administração, à proteção da memória e ao
desenvolvimento científico. Considerando a legislação arquivística,
um dos componentes das políticas públicas de arquivo, julgue os
próximos itens.
A autorização para a eliminação de documentos dos tribunais de justiça dos estados deverá ser dada pelo Conselho Nacional de Justiça.
A importância e o valor estratégico da informação arquivística para
a sociedade brasileira, como para qualquer outra sociedade, justifica
a necessidade da formulação de políticas públicas de arquivo no
país. Os objetivos de políticas públicas de arquivo devem ser
pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação e,
também, pelo apoio à administração, à proteção da memória e ao
desenvolvimento científico. Considerando a legislação arquivística,
um dos componentes das políticas públicas de arquivo, julgue os
próximos itens.
Os tribunais de justiça dos estados devem, de acordo com a legislação arquivística, recolher os documentos considerados de guarda permanente aos arquivos estaduais.
A maceração corresponde à eliminação de documentos por
Julgue os seguintes itens, que tratam de tipologias documentais e suportes físicos.
Documentos públicos ou oficiais, produzidos em papel, após microfilmados de acordo com as leis vigentes, poderão ser eliminados, exceto os considerados de guarda permanente.
Em relação ao instrumento de avaliação denominado tabela de
temporalidade, julgue os itens seguintes.
Os prazos prescricionais e precaucionais aparecem, na tabela de temporalidade, no campo referente à destinação final dos documentos.
A respeito de digitalização e microfilmagem aplicada aos arquivos,
julgue os itens que se seguem.
Pode-se eliminar documentos arquivísticos submetidos a processos de digitalização mesmo que a eliminação não esteja prevista na tabela de temporalidade de documentos.
Conforme a Resolução n. 14 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), assinale a opção que corresponde a uma rotina para destinação de documentos na fase corrente.
Entre os procedimentos recomendados pela Resolução n. 14 do CONARQ, encontramos aquele que permite a preservação de parcela de documentos de conjunto documental destinado à eliminação, com o objetivo de resgatar práticas administrativas vigentes em determinada época ou lugar. Esse procedimento é denominado:
A eliminação de documentos nos órgãos do poder público resulta do processo de avaliação conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação. Conforme a Resolução n. 7 do CONARQ, as informações relativas ao ato de eliminação são registradas no documento denominado:
Conforme estabelece a Resolução n. 20 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos, assinale o item correto.
Acerca de microfilmagem aplicada aos arquivos, julgue os itens de
93 a 97.
Os originais dos documentos correntes microfilmados podem ser eliminados antes de serem arquivados, visto que os microfilmes os substituem.
Acerca de microfilmagem aplicada aos arquivos, julgue os itens de
93 a 97.
Os documentos avaliados como permanentes podem ser eliminados depois de microfilmados, a critério da instituição produtora.
Nos termos da Resolução CONARQ n. 22, de 30 de junho de 2005, que trata de diretrizes para a avaliação de documentos em instituições de saúde, e da temporalidade e destinação final dos prontuários de pacientes, compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos:
A seleção é a separação física dos documentos de acordo com sua destinação e segue o estabelecido na Tabela de Temporalidade ou nos relatórios de avaliação.
Assinale a afirmativa que indica em que fases do ciclo vital é feita essa seleção.
A gestão documental trata de um dos ativos mais importantes de
uma organização, pois, além de manter o conhecimento produzido
na instituição, ainda tem a responsabilidade de guardar e proteger
os documentos de arquivo. Acerca desse tema, julgue os próximos
itens.
O conjunto de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser preservados em definitivo compõe o arquivo permanente.
Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos
serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio
de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue os itens
de 56 a 59.
Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.
A eliminação de documentos públicos pode ser feita independentemente da existência, no órgão público, de uma comissão permanente de avaliação.
Quando os documentos são transferidos de uma fase a outra dentro de uma empresa, são necessários procedimentos para estabelecer a sua real destinação, de acordo com seus valores, seja para eliminação, transferência ao arquivo intermediário etc. Esses procedimentos, em síntese, são definidos como
Em relação à avaliação, é correto afirmar que
Quando os documentos de arquivo atingem a terceira idade, devem ser
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), estabelece que
Acerca da avaliação de documentos, julgue os itens seguintes.
Quando tem valor probatório, o documento deve ser preservado permanentemente, porque ele é um testemunho privilegiado da trajetória do órgão público ou empresa privada que o acumulou.
Acerca da avaliação de documentos, julgue os itens seguintes.
A identificação do valor primário nos documentos implica a necessidade de mantê-los permanentemente.
Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
A eliminação de documentos permanentes produzidos por instituições públicas e de caráter público somente é possível mediante autorização da instituição arquivística pública correspondente à esfera de competência do órgão.
Com relação a arquivos correntes e protocolo, julgue o
próximo item.
Os arquivos correntes incluem aqueles formados por documentos de valor secundário decrescente, que aguardam a destinação final.
Os arquivos de um determinado órgão da administração pública brasileira apresentam as seguintes características: dossiês de correspondência expedida e recebida; disposição cronológica dos documentos; classificação aleatória por assunto; mistura de documentos de arquivo com publicações sem relação direta coma organização; não-consideração de documentos técnicos e científicos como de arquivo; criação de depósitos (arquivo morto)de documentação semi-ativa e inativa sem qualquer tratamento;microfilmagem ou digitalização de acervos que não foram previamente classificados, avaliados e descritos; inexistência de cuidados básicos destinados a preservação física de acervos em qualquer suporte; descartes feitos com o critério básico de desocupação de espaços físicos ou, apenas, considerando os valores legais dos documentos.
Luis Carlos Lopes. A informação e os arquivos. Teorias e práticas. Niterói: Ed UFF, 1996, p. 70-1 (com adaptações).
O descarte de documentos feito a partir da identificação dos valores legais é o principal critério de avaliação de documentos públicos.
Acerca da avaliação de documentos de arquivo, julgue o próximo item.
Acerca da avaliação de documentos de arquivo, julgue o próximo item.
Acerca do protocolo e de procedimentos administrativos, julgue
os itens subseqüentes.
As atividades dos arquivos correntes são as seguintes: recolhimento de documentos, preparação de catálogo seletivo, eliminação de documentos e preparação de amostragem documental.
De acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de 1o e 2o Graus, são de guarda permanente, entre outros, os processos de
Acerca do gerenciamento da informação e da gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais, julgue os itens subsequentes.
As atividades de protocolo estão diretamente relacionadas ao arquivo corrente, motivo pelo qual é razoável distribuir as atividades dos arquivos correntes em: protocolo, expedição, arquivamento, empréstimo e consulta, e destinação.
Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.
Os editais de eliminação decorrem da aplicação das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo.
Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.
Os editais de eliminação de documentos de arquivo dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo federal devem ser publicados no Diário Oficial da União.
Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.
Os editais para eliminação de documentos devem consignar prazo mínimo de sessenta dias para manifestações contrárias, desentranhamento de documentos ou para cópias de peças de processos.