Questão 1355581

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Administração
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Intervalos Inter e Intrajornada

Uma gerente do Departamento de Recursos Humanos da empresa X S/A é concitada a convencer os empregados da empresa a realizar trabalhos aos sábados e aos domingos, bem como a estabelecer o período entre essas duas jornadas.

Nesse contexto, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, essa empresa deve respeitar a seguinte determinação:

• A. havendo necessidade especial, os empregados poderão trabalhar sem intervalo por período máximo de três dias.
• B. nos sábados, por determinação da Lei, a remuneração será arbitrada pelo empregador.
• C. entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
• D. será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual será no domingo.
• E. nos dias de feriados nacionais não haverá trabalho em qualquer área.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C - Artigo 66 da CLT

• LETRA C

   

   

   

  Intervalos interjornadas são lapsos de tempo em que o empregado deve descansar entre duas jornadas de trabalho consecutivas.
  A regra geral é o intervalo de 11 horas consecutivas, conforme dispõe o art. 66 da CLT: Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
  
  Atenção!!! A concessão do descanso semanal de 24 horas consecutivas não desobriga o empregador de conceder também o intervalo interjornadas de no mínimo, 11 horas consecutivas. De tal forma, o empregado tem direito a 35 horas consecutivas de descanso por semana, assim consideradas as 24 horas do DSR mais as 11 horas do intervalo interjornadas.

   

   

  
  Fonte: Ricardo Resende

   

   

• SEÇÃO III
  DOS PERÍODOS DE DESCANSO
  Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
  Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de
  conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.