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Olha o prazo ali (2 anos e meio). Estamos diante do instrumento de longo prazo, ou melhor, médio prazo. Este é mais aceito pelas bancas.
Art. 165: § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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Letra B
Como o projeto estende-se por mais de um ano, deverá estar previsto no PPA; entretanto, no ano de seu início, também deve haver previsão na LOA, mas primeira no PPA.
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Investimento (obra, construção) cuja execução ultrapasse um exercício (12 meses) terá que ser incluída em todas as leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA).
Obra de até 12 meses será incluída apenas na LDO e LOA
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nas bibliografias e videoaulas deveriam constar exemplos parecidos com o da questao,o que facilitaria a compreensao do assunto transformado em exemplos praticos
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Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
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GABARITO LETRA B
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade (art. 167, § 1º, da CF/1988).
Assim, a construção da rodovia deverá estar no Plano Plurianual.
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Letra B.
Outra questão ajuda fixar.
(FGV – Administração e Planejamento – Funarte – 2014) Conforme disposto no Artigo 165 da Constituição Federal, o Poder
Executivo deve elaborar e apresentar, na forma de projeto de lei, plano onde são estabelecidas as diretrizes, objetivos e metas
a serem seguidos pelo governo, com vigência de 4 anos e início no 2º ano do mandato. Esse plano é denominado:
(A) Plano de Metas;
(B) Plano Estratégico;
(C) Plano de Governo Integrado;
(D) Plano Plurianual;
(E) Plano Quadrienal de Governança.
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada,
as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes
e para as relativas aos programas de duração continuada.
Segundo o ADCT, a vigência do PPA é de quatro anos, iniciando-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe
do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro