Questão 1356409

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - LIQUIGÁS - Profissional de Vendas - Júnior
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

Nos termos da Resolução ANP n^o 15/2005, a autorização para o exercício da atividade de distribuição de GLP é outorgada em caráter precário e será cancelada caso

• A. esteja a atividade sendo executada em desacordo com a legislação vigente, expressamente indicada pela ANP.
• B. se deixe de atender aos requisitos referentes às fases de habilitação.
• C. ocorra a extinção judicial ou extrajudicial da pessoa jurídica.
• D. não se preencham os requisitos de outorga da autorização que condicionaram a concessão dessa autorização
• E. não se tenha iniciado o exercício da atividade de distribuição de GLP após 180 dias após a publicação da autorização

Gabarito: C