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ID
1356598
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere a demonstrações contábeis e receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.


Somente a receita orçamentária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Alternativas
Comentários
  • -  CERTA - 


    Se a receita estava prevista, estava no orçamento, ainda que por estimativa.

    De outra forma, é possível que haja receita sem percorrer esses estágios: as receitas de doações de recursos de pessoas físicas ou jurídicas não constam na LOA e são orçamentárias.


    Avante!

  • Receitas extraorçamentárias não estão na LOA (são uma exceção ao princípio da universalidade – Art. 3º, p.u. da L. 4320/64), logo não são previstas e nem seguem para lançamento, arrecadação e recolhimento.


    Uma outra questão pode ajudar:

    Q360174 CESPE 2013 TCE-ES

    A origem dos ingressos financeiros no patrimônio público pode ser orçamentária ou extraorçamentária. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta

    d) Os ingressos extraorçamentários não se submetem aos estágios da receita pública, geram desembolsos extraorçamentários e têm caráter temporário. [CORRETA]

  • Q436660 - CESPE/ANTAQ 2014 - Lançamento é um estágio da receita pública que, embora previsto em lei, somente é executado em casos de receitas específicas. - (CERTO)

    Q380871- Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Algumas receitas orçamentárias podem não passar, antes do seu recolhimento, pela etapa de lançamento. (CERTO)

    (CESPE/ANALISTA/MPU/2010) - Os estágios da receita orçamentária são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Entretanto, o lançamento, que tem origem fiscal, não se aplica a todas as receitas orçamentárias, mas basicamente às receitas tributárias, conforme dispõe o Código Tributário Nacional. (CERTO)

    Q274883 - (CESPE/TÉCNICO/FNDE/2012) Toda receita orçamentária passará, necessariamente, por pelo menos uma das seguintes etapas: previsão e lançamento. (ERRADO)

    Q994361 - CESPE/2019 -Embora todas as receitas públicas passem obrigatoriamente pelo estágio de arrecadação, nem todas elas passam pelo estágio de lançamento. (CERTO)

    Q146574- CESPE - 2009- O lançamento, caracterizado como um dos estágios da receita pública, não se aplica a todos os tipos de receita. São tipicamente objetos de lançamento os impostos indiretos e, em particular, os que decorrem de substituição tributária.-(ERRADO) - JUSTIFICATIVA: A questão começa correta, pois o lançamento é um dos estágios da receita pública, só que não se aplica a todos os tipos de receita. O erro da questão está na segunda parte, pois são objetos de lançamento tipicamente os impotos DIRETOS, ou seja, aqueles que incidem sobre o patrimônio e a renda. Os impostos INDIRETOS que a questão menciona, de regra são aplicáveis a mercadorias e serviços e não passam pela etapa do lançamento.

    Q451297 - CESPE-MPU-2013- No que se refere a demonstrações contábeis e receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes. Somente a receita orçamentária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.CERTO)

    Q360174 - CESPE 2013 TCE-ES - A origem dos ingressos financeiros no patrimônio público pode ser orçamentária ou extraorçamentária. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta

    d) Os ingressos extraorçamentários não se submetem aos estágios da receita pública, geram desembolsos extraorçamentários e têm caráter temporário. [CORRETA]

    Q254605- (CESPE / ANCINE / 2006) Os estágios da receita tributária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. (CORRETO)

  • RESPOSTA CERTA

    >>Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes. Os estágios da receita tributária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

    #sefaz.al2019 #questão.respondendo.questões

  • Complementando as excelentes explicações dos colegas, friso um cuidado a atentarem com relação Às doações:

    As doações são reconhecidas como ativos e variações patrimoniais aumentativas quando for provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços fluam para a entidade e que o valor justo dos ativos possa ser mensurado de maneira confiável. Entretanto, as doações recebidas em dinheiro, além de serem reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, por força do art. 57 da Lei nº 4.320/1964, também, deverão ser reconhecidas como receitas orçamentárias.

    Algumas doações (quando não forem em espécie) não serão consideradas receitas orçamentárias, mas tão somente, VPA. A FCC ama inserir doações em bens nas suas questões com tabelas.

  • Ingressos ou Rec. Púb ("latu sensu" -amplo) = Rec. Orçament. (P-L-A-R) e Rec. Extraorç. (somente Arrecad. e Recolh)

    Bons estudos.

  • A receita orçamentária percorrer os estágios completos e a extraorçamentária não.