Questão 135664

• Banca: FGV
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 1
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amapá

As penalidades disciplinares a que está sujeito o servidor, nos casos de proceder de forma desidiosa e reincidência das faltas punidas com advertência são, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, respectivamente:

• A. demissão e suspensão.
• B. advertência e suspensão.
• C. suspensão por 90 dias e suspensão por 30 dias.
• D. advertência e destituição de cargo em comissão.
• E. destituição de cargo em comissão e demissão.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa correta A
  8112-  Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
       XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
  
   Art. 117.  Ao servidor é proibido:
  
    XV - proceder de forma desidiosa;
  
   Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
  

• As penalidades disciplinares a que está sujeito o servidor, nos casos de proceder de forma desidiosa ereincidência das faltas punidas com advertência são, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, respectivamente:

  demissão e suspensão.