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a) possuem certificado expedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; = Ministério da Justiça
b) podem distribuir seus excedentes operacionais, desde que entre seus empregados e associados;= não podem distribuir
c) correta
d)tem a possibilidade de receber verbas públicas mediante o estabelecimento de um contrato de gestão;= termo de parceria
e) podem destinar no máximo 10% de seu patrimônio a seus sócios e conselheiros. são sem fins lucrativos, não podem.
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OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça(ato vinculado), cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda. OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade em prestar contas.
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Complementando:
OSCIP = TERMO DE PARCERIA
OS = CONTRATO DE GESTÃO.
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Aproveitando o comentário do Leandro, isso me ajuda a lembrar:
OSCIP: PARCERIA; TERMO DE
OS: CONTRATO DE GESTÃO.