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é elaborado ao longo do segundo ano de mandato e seu término se dá no primeiro do mandato posterior;
O PPA é elaborado no primeiro ano de mandato mas sua aplicação ocorre no segundo...
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a) Por um período de três está incorreto!!! O PPA tem vigência por um período de 4 anos.
b)O PPA é elaborado no primeiro ano de mandato mas sua aplicação ocorre no segundo ano. (Conforme comentário do coelga)
c) CORRETA
d) Não extinguiu a LOA, ela ainda existe.
e) Não há como garantir a realização de metas com insuficiência de recursos financeiros.
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O texto aprovado pela comissão especial em 04/09/2013, que segue para o plenário, obriga os governantes à construírem um plano de metas, com base no plano de governo, para servir de base na formulação do PPA.
Na elaboração do PPA podemos observar os aspectos de aplicabilidade constitucional, as transferências legais da união aos municípios, as emendas parlamentares da base, os convênios e a destinação dos recursos próprios.
Fonte: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/11871/Dissera%C3%A7%C3%A3o%20Mestrado.pdf?sequence=2
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Se alguém puder me ajudar a embasar esta questão, no que diz respeito a "emendas parlamentares da base", eu agradeço!
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Plano de metas , compactuado pelo plano de governo.
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Letra B errada.
James Giacomoni, Orçamento Público, 15 edição, na página 222 diz que o projeto de lei será encaminhado do Poder Executivo ao Congresso Nacional até 4 meses antes do fim do exercício, ou seja, 31 de Agosto e devolvido para sansão até o fim da sessão legislativa, que é, 22 de Dezembro. Nos demais entes da Federação a própria legislação poderá fixar outras datas.
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Tipo de questão que se responde por eliminação...
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Muita gente marcando a B, como eu... e não é mesmo: o PPA é elaborado ao longo do primeiro ano de mandato e entra em vigor no segundo ano do mandato.
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Tá ai o que passou batido nessa resolução, não me atentei que importaria a ordem. boaa
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Gabarito letra C
Letra A: PPA = DOM Diretrizes Objetivos e Metas (não estabelece indicadores)
Letra B: é elaborado no PRIMEIRO ano de mandato
Letra D : Não extinguiu a LOA
Letra E: não irá extrapolar os recursos financeiros
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ALTERNATIVA C
É possível o controle de constitucionalidade sobre os instrumentos orçamentários. Além disso é possível a apresentação de emendas parlamentares durante sua tramitação no Legislativo.
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a) Errado. De acordo com o art. 165, § 1º da CF/88, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Veja que não possui indicadores e, além disso, o PPA possui vigência de 4 anos.
b) Errado. O PPA é elaborado no primeiro ano do mandato e tem vigência até o primeiro ano do mandato subsequente.
d) Errado. Que viagem!!! A LOA não foi extinta.
e) Errado. Como o Governo pode cumprir suas metas sem recursos financeiros?
Fonte: Estratégia Concursos