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X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
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X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.” (Súm. Vinculante 11.)
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Letra A INCORRETA - Art 8° VI (DIREITOS SOCIAIS)
Letra B INCORRETA - Art 12 § 1° (NACIONALIDADE)
Letra C INCORRETA - Art 14 §1° I (DIREITOS POLÍTICOS)
Letra D INCORRETA - Art 17 (PARTIDOS POLÍTICOS)
Letra E CORRETA Art5° X
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É isso mesmo o que quis a questão, Mateus. Parabéns pelo comentário objetivo, claro e correto!
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Pegadinha malvada.
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q pergunta bosta!!! unica explicação...decorar onde ta no codigo agora kkkkk
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Agora também temos que decorar os artigos, tá cada vez melhor ! rs
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Leitura do texto constitucional é obrigatório, mas dá para responder essa questão se souber fazer a separação entre direito individual com os fundamentais.
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Alternativa E
mas de acordo com meu "filtro" essa questão foi classificada no lugar errado rs
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LETRA E CORRETA
ART.5 X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
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essa questão não é de nacionalidade... filtro veio errado, mas tudo bem, bons estudos a todos.
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O filtro veio incorreto mas agradeço ao Mateus por esclarecer a questão.
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a)Direitos sociais - art 8 - VI – é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de
trabalho;
b)EC 3 - 94 - § 1o Aos portugueses com residência permanente no País, se houver
reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos
inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
c) Direitos politicos art 14 - § 1o O alistamento eleitoral e o voto são:
I –obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II –facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
d) partidos politicos - art 17 - É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos
fundamentais da pessoa humana...
e) art 5 - x–são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
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Quase que eu nessa pegadinha da FGV rsrs
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A sacada aqui é saber diferenciar os direitos e garantias individuais e coletivos dos direitos políticos.
Se o candidato soubesse a letra de lei, dava pra matar a questão tranquilo.
A ESTRELA SERÁ NOSSA.
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ler atentamente o enunciado e saber o local dos dispositivos na CF.
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Acertei, mas não achei fácil...