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letra D
art.5 º CF
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
Bons estudos!!
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Só para complementar:
Art. 5, XLVII, CF - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do
art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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CRFB, ART. 5º, XLVI, B.
MARCAR ALTERNATIVA D
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CFRFB/88
Art 5°, XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspenção ou interdição de direitos;
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Art 5°, XLVII - Não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do Art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
GAB: D
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Questão fácil demais, apesar de o próprio comando da questão estar errado, o que ensejaria a anulação da questão, já que NÃO EXISTE capítulo algum na CF entitulado de “Dos Direitos e das garantias individuais”.
O capítulo cujo art. 5º se insere na CF é de nome "Dos direitos e deveres individuais e coletivos".
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Gabarito D
Art 5°, XLVII - Não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do Art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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LETRA D CORRETA
CF/88
ART 5
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
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Quem errar essa, volta e começa tudo bem do início kkkk
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Quem errar essa, não erra mais
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PENAS PERMITIDAS:
Privação de liberdade;
Perda de bens;
Multa;
Prestação social alternativa;
Susp. de direitos.
PENAS PROIBIDAS:
Morte (em regra);
Perpétua;
Trabalho forçado;
Banimento;
Cruéis.
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Se você errar uma questão dessa, 300 mil candidatos passam a sua frente.
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PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre penas. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!
Análise das assertivas:
Alternativa A - Correta. Trata-se de pena vedada pela Constituição em seu art. 5º, XLVII: "não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis".
Alternativa B - Correta. Trata-se de pena vedada pela Constituição em seu art. 5º, XLVII: "não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis".
Alternativa C - Correta. Trata-se de pena vedada pela Constituição em seu art. 5º, XLVII: "não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis".
Alternativa D - Incorreta! Trata-se de pena permitida pela Constituição em seu art. 5º, XLVI: "a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a exceção).