Questão 1358029

• Banca: IBFC
• Órgão: PC-SE
• Ano: 2014
• Provas: IBFC - 2014 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária - Substituto
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Sergipe; Legislação do Estado de Sergipe

Segundo a Constituição do Estado de Sergipe são áreas de proteção permanente, exceto:

• A. As áreas de desova das tartarugas marinhas.
• B. Os manguezais.
• C. A Serra da Itabaiana.
• D. A faixa mínima adequada ao redor dos cursos de água.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 233. São áreas de proteção permanente, conforme dispuser a lei: os manguezais, as dunas, as
  áreas remanescentes da Mata Atlântica, as cabeceiras de mananciais, as áreas de desova das
  tartarugas marinhas, a serra de Itabaiana, as matas ciliares, todas as áreas que abriguem espécies
  raras da fauna e da flora, bem como aquelas que sirvam como local de pouso ou reprodução de
  espécies migratórias.

  Gab. D