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Gabarito Letra B
São sujeitos da escusa absolutória de punibilidade no crime de Favorecimento Pessoal
Favorecimento pessoal
Art. 348 - Auxiliar a
subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de
reclusão:
Pena - detenção, de um a
seis meses, e multa.
§ 1º - Se ao crime não é
cominada pena de reclusão:
Pena - detenção, de quinze
dias a três meses, e multa.
§ 2º - Se quem presta o
auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.
C ônjuge
A scendente
D escendente
I rmão
bons estudos
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Colateral até o segundo grau inclui a figura do "irmão", ou seja, a assertiva é passível de discussão. Invertamos a pergunta, por exemplo: eu poderia afirmar que colateral de segundo grau não se enquadra no crime de favorecimento pessoal? a resposta seria, DEPENDE. Se, for o irmão, será sim incluído. Portanto, acredito que a questão não foi muito bem formulada.
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Questão bem inteligente é só lembrar do Cunhado, que é colateral em 2º grau e não goza de tal isenção de pena.
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QUESTÃO DEIXA A DESEJAR, QUAL SEJA: COLATERAL ATÉ O SEGUNDO GRAU, O IRMÃO TRANQUILAMENTE SE ENQUADRARIA. SE TIVESSE FEITO ESSA PROVA E ERRADO A QUESTÃO, SOLICITARIA A ANULAÇÃO DO GABARITO.
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O PROBLEMA DESSA QUESTÃO ESTÁ EM AFIRMAR QUE O CRIME DESCRITO ESTÁ NO CAPITULO " DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA" ENQUANTO O CRIME ESTÁ TIPIFICADO NO CAPÍTULO III
"DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA"Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:
Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.
§ 1º - Se ao crime não é cominada pena de reclusão:
Pena - detenção, de quinze dias a três meses, e multa.
§ 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.
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Texto de lei! Pouco importa se irmão é colateral! Tá escrito colateral lá?!
§ 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena
Todos os irmãos são colaterais, porém nem todos os colaterais são irmãos. Sendo assim seria incorreto afirmar que colateral até segundo grau fica insento.
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CADI.
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Colateral = consaguinidade (IRMÃO); afinidade (cunhado/a)
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Fernando Fernandes e Robson Souza,
prestem mais atenção quando estiverem estudando o Código Penal.
O "CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" está inserido no "Título XI - Dos crimes contra a Administração Pública".
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Pessoal, Crimes contra a Administração da Justiça, está inserido nos Crimes contra a Administração Pública!
Qual a dificuldade de entender isso?
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Fernando Fernandes e Robson Souza,
prestem mais atenção quando estiverem estudando o Código Penal.
O "CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA" está inserido no "Título XI - Dos crimes contra a Administração Pública".
(2)
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Lembrar do CADI: Cônjuge ( companheiro também por analogia em bonam partem), Ascendente, Descendente e Irmão do criminoso ficam ISENTOS DE PENA... Isso é um instituto chamado ESCUSA ABSOLUTÓRIA! Tem um bem famoso caso de escusa absolutória que é o caso da mulher que furta o marido na constância do casamento, entre outros ( a título de curiosidade)
Portanto, GABA B!
#rumooooaoTJPE
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Como tem gente que gosta de discutir o gabarito das bancas...
A questão está super certa, sem questionamento...
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DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-
SUJEITOS DA ESCUSA ABSOLUTÓRIA DE PUNIBILIDADE NO CRIME DE FAVORECIMENTO PESSOAL. ART. 318. É O FAMOSO (((((CADI)))))):
Cônjuge
Ascendente
Descendente
Irmão.
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FAVORECIMENTO PESSOAL
Art. 348. § 2º - Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, FICA ISENTO DE PENA.
GABARITO -> [B]
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Só um adendo para quem acha que a letra B está correta e a questão deveria ser anulada.
Se alternativa B tivesse assim: O colateral POR CONSANGUINIDADE até o segundo grau do autor do crime.
Aí sim a alternativa estaria correta.
Porém, a alternativa da forma que está engloba os colaterais por afinidade, os quais não são contemplados com a escusa absolutória.
Favorecimento pessoal: {{{{CADI}}}
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Favorecimento Real: esconder uma ''COISA'' (NÃO tem isenção e não visa proveito econômico).
Favorecimento Pessoal: esconder uma “PESSOA” (tem isenção se o favorecedor for CADI - Cônjuge, Ascendentes, Descendentes, Irmão).
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a letra A e B não falam das mesmas pessoas?
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Letra B.
b) Certo. A escusa absolutória do crime de favorecimento pessoal aplica-se ao ascendente, ao descendente, ao cônjuge e ao irmão do criminoso (CADI).
Questão comentada pelo Prof. Érico Palazzo.
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*valido somente para favorecimento pessoal, não real.
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famoso CADI
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A questão versa sobre o crime de
favorecimento pessoal, descrito no artigo 348 do Código Penal, da seguinte
forma: “Auxiliar a subtrair-se à ação da autoridade pública autor de crime a
que é cominada pena de reclusão". Estabelece o § 2º do referido dispositivo
legal que “se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão
do criminoso, fica isento de pena". Desta forma, observa-se que a isenção de
pena mencionada inclui o irmão, o cônjuge e o ascendente do autor do crime, não
incluindo, porém, o seu colateral até o segundo grau.
Resposta: Letra B
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Gabarito Letra B
São sujeitos da escusa absolutória de punibilidade no crime de Favorecimento Pessoal
Favorecimento pessoal
Art. 348 - Auxiliar a
subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de
reclusão:
Pena - detenção, de um a
seis meses, e multa.
§ 1º - Se ao crime não é
cominada pena de reclusão:
Pena - detenção, de quinze
dias a três meses, e multa.
§ 2º - Se quem presta o
auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.
C ônjuge
A scendente
D escendente
I rmão
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BORA BORA, RUMO A APROVAÇÃO...
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CADI
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Favorecimento Pessoal
Art. 348. (...) § 2º Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.