Questão 135838

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2; ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Considerando que o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA são os principais instrumentos de planejamento do setor público defi nidos pela Constituição Federal, é correto afi rmar:

• A. a integração do PPA com a LOA se dá por intermédio do programa, enquanto a LDO defi ne as metas e prioridades da Administração Federal.
• B. os principais elementos de estruturação do PPA são a função e a subfunção de governo.
• C. as propostas de alteração dos projetos de lei relativos ao PPA, a LDO e a LOA podem ser encaminhadas pelo Presidente da República e apreciadas pelo Congresso a qualquer tempo.
• D. os recursos que fi carem sem despesa correspondente em razão de veto ou rejeição do projeto de lei orçamentária deverão ser transferidos ao exercício seguinte.
• E. em razão da soberania do Congresso Nacional, a sua competência para alterar o projeto de lei orçamentária não sofre limitações.

Gabarito: A

Comentários

• temos 2 relações importantes a fazer :1a relação é o PPA e a LOA - ambos tem programa. O PPA começa com programa e a LOA termina com um programa.OBS: não encontramos PROGRAMAS na LDO. Respondemos a questão (LETRA A)2a relação que temos nao tem sentido com a questão, mas vale registrar:relação entre PPA e LDO- foram criados pela CF/88a LOA já existia, foi apenas modificada, recebeu nova roupagem.Espero ter ajudado.
• a) a integração do PPA com a LOA se dá por intermédio do programa, enquanto a LDO defi ne as metas e prioridades da Administração Federal.
  CORRETA. CF, Art. 167, I e 165 §2º.
     b) os principais elementos de estruturação do PPA são a função e a subfunção de governo.
   ERRADA CF, Art 165, § 1º: Compõem a estrutura do PPA os seguintes elementos: diretrizes, objetivos e metas - DOM. A Constituição deixa explícito que o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
  
   c) as propostas de alteração dos projetos de lei relativos ao PPA, a LDO e a LOA podem ser encaminhadas pelo Presidente da República e apreciadas pelo Congresso a qualquer tempo.
  ERRADA. CF, Art. 166, §5º: O Presidente da república pode enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor alterações nos projetos de lei somente enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista de orçamento, da parte cuja alteração estiver sendo proposta.    d) os recursos que fi carem sem despesa correspondente em razão de veto ou rejeição do projeto de lei orçamentária deverão ser transferidos ao exercício seguinte.
  ERRADA. CF, Art. 166, §8º. Conforme previsão na Constituição Federal eles poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos adicionais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa. 
  
  e) em razão da soberania do Congresso Nacional, a sua competência para alterar o projeto de lei orçamentária não sofre limitações.
  ERRADA. CF, Art. 166, §3º. Pra alterar, tem que ser compatível com o PPA e indicar os recursos necessários. 

• Só eu achei a alternativa A confusa??

  
  

• quem faz a integração PPA-LOA não é a LDO???
  

• A Questão aborda a letra da Lei do PPA 2012-2015

  LEI Nº 12.593, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.

  Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.

  CAPÍTULO III

  DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DA UNIÃO 

  Art. 8^o Os Programas constantes do PPA 2012-2015 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.

  § 1^o As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.

  § 2^o Nos Programas Temáticos, cada ação orçamentária estará vinculada a uma única Iniciativa, exceto as ações padronizadas.

  § 3^o As vinculações entre ações orçamentárias e Iniciativas constarão nas leis orçamentárias anuais.

• Achei a redação da letra A meio confusa, visto que a LDO é justamente quem faz a integração entre o PPA e a LOA. Esaf mais uma vez infeliz na redação.