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ID
1358536
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRE-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Constituem contribuições sociais, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma diretaindireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: 

    I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:         

    a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;    

    b) a receita ou o faturamento;         

    c) o lucro;       

    II - do trabalhadore dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social;       

    III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

    IV - do importador de bens ou serviçosdo exterior, ou de quem a lei a ele equiparar