Questão 1358728

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato por prazo determinado; Dos contratos de natureza trabalhista

Ao celebrar contrato de experiência escrito com um empregado, a empresa

• A. deverá proceder às anotações na CTPS do empregado apenas se houver prorrogação do contrato.
• B. deverá proceder às anotações na CTPS do empregado no prazo de 48 horas.
• C. deverá proceder às anotações na CTPS do empregado apenas se o contrato passar a vigorar por prazo indeterminado.
• D. poderá, a seu critério, proceder às anotações na CTPS do empregado.
• E. está dispensada de proceder às anotações na CTPS do empregado.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B.

  A anotação da CTPS é obrigatória para qualquer emprego, independentemente da determinação da prestação de serviço. 

  Art. 29 - "A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho".
  

• 3 requisitos na CTPS- Data da Admissão , remuneração(gorjeta,se houver), condiçoes especiais (se houver)

  Prazo- 48 horas

• Desatualizado, agora são 5 dias:

  CLT

  Art. 29. O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.