Questão 135880

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2; ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

Com relação ao Défi cit Público, Dívida Pública e Necessidade de Financiamento do Setor Público, aponte a opção incorreta.

• A. O défi cit público é uma medida de caixa, ou seja, a mensuração deve ser feita em relação a determinado período de tempo.
• B. O governo pode fi nanciar seu défi cit pela emissão de moeda e também por meio da venda de títulos da dívida pública ao setor privado.
• C. O desempenho fi scal pode ser mensurado pelo défi cit primário, que é dado pela diferença entre receitas e despesas não fi nanceiras.
• D. A Necessidade de Financiamento do Setor Público corresponde ao conceito de défi cit nominal apurado pelo critério "acima da linha".
• E. A Dívida Fiscal Líquida (DFL) é dada pela diferença entre a Dívida Líquida do Setor Público e o ajuste patrimonial.

Gabarito: A

Comentários

• Letra D,
  Atente-se que a questão pede a questão errada.
  a) CORRETA - O déficit é uma medida de caixa, e é uma variável fluxo, ou seja, é medida em determinado período de tempo, 1 ano;
  b) CORRETA - O Governo financia seu déficit com emissão de títulos, gerando uma dívida interna, diminuindo assim os meios de pagamento, ou emitindo moeda gerando inflação;
  c) CORRETA - ´Déficit primário é medido não incluindo juros e atualizazações monetárias;
  d) ERRADA - a aferição da NFSP é feito pelo Bacen, e pelo critério abaixo da linha, pois o Bacen por ser o banco dos bancos sabe quanto o governo pegou dinheiro emprestado junto aos bancos para se financiar;
  e) CORRETA - a DFL é a diferença entre dívida líquida do setor público menos ajustes patrimoniais;
  
  
• O  GABARITO DO SITE ESTÁ ERRADO A RESPOSTA  É A  LETRA d.
• Pessoal. Cuidado com o que vcs afirmam aqui que o site está com o gabarito errado. Olhei aqui no gabarito definitivo e a ESAF manteve como gabarito a letra A.
  
  Esse item está errado mesmo. O problema gerado nessa questão é por conta do item D que a ESAF não deu o braço a torçer e não considerou errado. Vou colocar aqui o recurso e a explicação do professor Gilmar Ferreira.
  
  Recurso:
  
  A Necessidade de Financiamento do Setor Público corresponde ao conceito de déficit nominal apurado pelo critério “abaixo da linha” (e não “acima da linha” como diz a assertiva) conforme Giambiagi e Além (página 56- primeiro parágrafo): “O resultado fiscal por excelência – o que analistas interpretam como resultado fiscal - é apurado pelo Banco Central e corresponde as Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP).” Mais adiante (página 58 – primeiro parágrafo) prossegue o autor:“ No Brasil, as Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) são medidas “abaixo da linha”, a partir de alteração do endividamento público.”
   O resultado primário do governo (déficit público primário) é que é apurado pelo critério “acima da linha”, conforme descrito em Rezende (página 281 – terceiro parágrafo): “Já o resultado primário do governo central medido “acima da linha” pela Secretaria do Tesouro Nacional é apurado pelo critério de caixa.
  Do exposto acima concluímos que a assertiva “d” está incorreta. Portanto como temos duas respostas (assertiva “a” e “d”) pedimos a anulação da questão.
  
  
  Explicação:
  
  Assertiva “a”: Incorreta. Segundo Giambiagi e Além (página 68) as necessidades de financiamento do setor público (déficit publico abaixo da linha) são apurados pelo conceito de caixa, exceto pelos  juros que são contabilizados por competência. Portanto não há que se falar que o déficit público é sempre uma medida de caixa.
  Conforme Resende (página 275- ultimo parágrafo) o déficit público é uma medida de fluxo, ou seja, a mensuração deve ser feita em determinado período de tempo.  Portanto, o fato de o déficit público ser medido em relação a um determinado período de tempo o qualifica como um variável fluxo e não como sendo uma medida de caixa.  
  Assertiva “b”: correta. As formas de o governo se financiar são três: a) tributos; b)endividamento; e c) emissão monetária.
  Assertiva “c”:  Exato. O deficit primário é dado pela diferença entre receitas e despesas não financeiras e é utilizado para mensurar o desempenho fiscal.  
  Assertiva “d”:  incorreta.  A  Necessidade de Financiamento do Setor Público corresponde ao conceito de déficit nominal apurado pelo critério “abaixo da linha”, ou seja, pela variação da dívida liquida do setor público calculado pelo BACEN. Pelo critério acima da linha temos os conceitos de deficits calculado pelo encontro de despesas e receitas realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
  Assertiva “e”:  correto. E a própria definição. A Dívida Fiscal Líquida (DFL)  é dada pela diferença entre a Dívida Líquida do Setor Público e o  ajuste patrimonial.
• Resposta: A (item incorreto)
  
  A "medida de caixa" corresponde ao regime de contabilização em que os fatos contábeis são registrados no momento em que se dá o pagamento ou o recebimento. No "regime de competência", os fatos contábeis são registrados de acordo com o período em que ocorreu o fato gerador da despesa ou da receita. No Brasil, os resultados primários são contabilizados pelo regime de caixa, mas os resultados operacionais e nominais mesclam os dois regimes e formam um regime híbrido, pois os juros são contabilizados pelo regime de competência, ao passo que as receitas e as despesas não financeiras são contabilizadas pelo regime de caixa. Em resumo, a assertiva estaria errada porque não se pode afirmar que o déficit público é exclusivamente uma medida de caixa.
  Em relação ao polêmico item (d), a Banca Examinadora da ESAF considerou-o certo. No Brasil, os dados oficiais da Necessidade de Financiamento do Setor Público são gerados pelo Banco Central, que utiliza o método "abaixo da linha". Provavelmente, o que deve ter motivado a não anulação do item foi o fato de que a assertiva não mencionou o BACEN. Teoricamente, a NFSP pode ser obtida tanto pelo critério "acima da linha" quanto pelo critério "abaixo da linha"; dessa forma, do ponto de vista conceitual, o item não estaria inválido.

• GAB: LETRA A

  Complementando!

  Fonte:  Prof. Amanda Aires

  a) Item incorreto - o déficit é uma medida de fluxo, devendo ser mensurado em um determinado período de tempo. 

  b) certo - As três principais maneiras do governo financiar o déficit é através da emissão de moeda, elevação de  tributos e venda de títulos públicos. 

  c) certo - este é o conceito de déficit primário, ou seja, a diferença entre despesas e receitas não financeiras (não computados os juros pagos e recebidos no exercício) 

  d) certo - A NFSP é atualmente medida pelo método abaixo da linha, ou seja, a partir da variação agregada do endividamento público; a variável correspondente (acima da linha) é o déficit nominal. 

  e) certo - o item afirma corretamente a definição de dívida fiscal líquida; corresponde à dívida fiscal acrescida ou reduzida  de  ajustes  patrimoniais  verificados  no  exercício  (como  exemplo,  os  ajustes  cambiais  ou reconhecimento de dívidas)