Questão 1358893

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-MG
• Ano: 2013
• Provas: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Estatística
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Administração Pública gerencial; Modelos teóricos de Administração Pública

Atualmente, é possível identificar pelo menos três formas de administração do Estado brasileiro: a administração patrimonialista, a administração pública burocrática e a administração pública gerencial ou pós-burocrática. Esta última decorre de novas tarefas atribuídas ao poder público no Estado Social, decorrentes da Constituição de 1988, entre elas a prestação de diversos serviços públicos, como educação e saúde; regulação de atividades passíveis de externalidades, como a vigilância sanitária e a proteção ao meio ambiente, as diferentes políticas sociais voltadas ao combate às desigualdades. Essas novas tarefas requerem uma maior eficiência da máquina pública com caracte-rísticas que considerem seus custos e uma administração menos hierárquica e mais flexível, tendo por objetivo a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Em relação às características mais relevantes da administração pública gerencial, analise.

I. Sistemas de gestão e controle centrados em resultados e procedimentos.
II. Menor autonomia gerencial do administrador público.
III. Avaliação e divulgação de efeitos e/ou produtos e resultados tornam-se chaves para identificar políticas e serviços públicos mais efetivos.
IV. Estruturas de poder mais centralizadas e hierárquicas, permitindo maior rapidez e economia na prestação de serviços e a participação dos usuários.
V. Contratualização de resultados a serem alcançados com explicitação mais clara de aportes para sua realização.
VI. Incentivos ao desempenho superior, inclusive financeiro.
VII. Criação de novas figuras institucionais para a realização de serviços que não configuram atividades exclusivas de Estado, com PPP (Parcerias Público-Privadas), Organizações Sociais e Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que podem estabelecer parcerias com o poder público.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. II, V e VII.
• B. II, VI e VII.
• C. III, IV, V e VII.
• D. III, V, VI e VII.
• E. I, II, IV, V e VI.

Gabarito: D

Comentários

• Em relação às características mais relevantes da administração pública gerencial, analise. 

  Os conceitos que não coadunam com as acepções da Nova Gestão Pública. Em negrito, pessoal.
  
  I. Sistemas de gestão e controle centrados em resultados e procedimentos. 
  II. Menor autonomia gerencial do administrador público. 
  III. Avaliação e divulgação de efeitos e/ou produtos e resultados tornam-se chaves para identificar políticas e serviços públicos mais efetivos. 
  IV. Estruturas de poder mais centralizadas e hierárquicas, permitindo maior rapidez e economia na prestação de serviços e a participação dos usuários. 
  V. Contratualização de resultados a serem alcançados com explicitação mais clara de aportes para sua realização. 
  VI. Incentivos ao desempenho superior, inclusive financeiro. 
  VII. Criação de novas figuras institucionais para a realização de serviços que não configuram atividades exclusivas de Estado, com PPP (Parcerias Público-Privadas), Organizações Sociais e Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que podem estabelecer parcerias com o poder público. 
  

• Show  ☕Vanessa 

• (F) - I. Sistemas de gestão e controle centrados em resultados e procedimentos. 
  O controle de procedimentos está associado com o modelo burocrático.

   

  (F) - II. Menor autonomia gerencial do administrador público. 
  O modelo gerencial prega maior (e não menor) autonomia gerencial para os gestores.

  
  (V) - III. Avaliação e divulgação de efeitos e/ou produtos e resultados tornam-se chaves para identificar políticas e serviços públicos mais efetivos. 

   

  (F) - IV. Estruturas de poder mais centralizadas e hierárquicas, permitindo maior rapidez e economia na prestação de serviços e a participação dos usuários. 
  O gerencialismo prega maior descentralização, não uma estrutura de poder centralizada.

   

  (V) - V. Contratualização de resultados a serem alcançados com explicitação mais clara de aportes para sua realização. 

   

  (V) - VI. Incentivos ao desempenho superior, inclusive financeiro. 

   

  (V) - VII. Criação de novas figuras institucionais para a realização de serviços que não configuram atividades exclusivas de Estado, com PPP (Parcerias Público-Privadas), Organizações Sociais e Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que podem estabelecer parcerias com o poder público. 

  
  Gabarito: D

   

   

  FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.

• Modelo gerencial,

  É um modelo mais contemporâneo, reafirma muito os valores do modelo burocrático – impessoalidade, meritocracia. A maior diferença entre esses dois modelos se refere ao controle exercido, enquanto o modelo burocrático buscava o controle por meio de normas, regulamentos, ou seja, um controle baseado em MEIOS. O gerencial já realiza um controle baseado em RESULTADOS, ou seja, aquilo que é entregue ao cidadão, assim, o modelo gerencial busca quebrar a questão da AUTORREFERÊNCIA.

  Ex. Descentralização, accountability, transparência.

  Palavras-chaves: ACCOUNTABILITY, TRANSPARÊNCIA, FOCO NO CIDADÃO, COMPETITIVIDADE, CONTROLE DOS RESULTADOS, DESCENTRALIZAÇÃO.