ID 1359298 Banca CONSULPLAN Órgão TRE-MG Ano 2013 Provas CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho Disciplina Segurança e Saúde no Trabalho Assuntos Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego NR 16 - Norma Regulamentadora n° 16 - Atividades e Operações Perigosas Assinale a alternativa INCORRETA, relacionada à Norma Regulamentadora – NR 16. Alternativas O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. Para os fins desta Norma Regulamentadora são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos à degradação química ou auto-catalítica e à ação de agentes exteriores, tais como calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos. É obrigatório às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das Delegacias Regionais do Trabalho, a realização de perícia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade perigosa. As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 litros para os inflamáveis líquidos e 135 quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos. Responder Comentários letra d)Texto semelhante, com algumas alterações, consta na NR-15.15.5 É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério doTrabalho, através das DRTs, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar eclassificar ou determinar atividade insalubre.