Questão 135937

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: O Federalismo Brasileiro; Organização Político-Administrativa do Estado

A problemática do Federalismo e das relações entre esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção dos formuladores de políticas públicas, particularmente no Brasil. De acordo com um autor de destaque, que tem se dedicado ao assunto, Pierson (1995), o Federalismo e suas instituições estimulam diferentes dinâmicas. Apresente, abaixo, o que não é uma característica ou dinâmica associada ao Federalismo.

• A. O Federalismo gera, nas políticas públicas, uma relação de autonomia e interdependência entre as esferas de governo, o que, por sua vez, estimula uma alta coordenação das políticas, reduzindo a fragmentação e a competição entre as diferentes unidades da Federação e gerando uma harmonização dos interesses regionais e uma tendência centrípeta.
• B. O Federalismo infl uencia as preferências políticas, as estratégias, e a ação dos atores sociais.
• C. O Federalismo e suas instituições estimulam a participação de importantes atores, institucionais, quais sejam, as próprias unidades da federação.
• D. O Federalismo gera dilemas previsíveis de formulação de políticas associadas com a tomada de decisão compartilhada.
• E. O Federalismo caracteriza-se pela existência de uma dupla soberania, a qual, por ser uma característica central de Estados federativos, acaba por produzir, por sua vez, diversas consequências para o sistema político e para a produção de políticas públicas como um todo no país.

Gabarito: A

Comentários

• Detalhe: Essa questão é de TEORIA POLÍTICA APLICADA.

  Não estava no conteúdo de DIREITO CONSTITUCIONAL. 

• CORRETO: A
  
  Interdependência é diferente de Independência.
  
  Não entendi a letra e)... Dupla Soberania?

• Marque a incorreta:

  Letra A)

  Federalismo tem tendência à fragmentação, principalmente em políticas públicas. Por exemplo, determinado Estado tem uma ação diferente da da União para combate às drogas, causando políticas públicas divergentes ou sobrepostas (competição). Não há harmonização de interesses regionais, cada ente cria sua política pública de acordo com suas peculiaridades.

  Por fim, o Federalismo tem uma tendência centrífuga - e não centrípeta - ou seja, saindo do centro (União - normatizadora geral) para os demais entres federativos.

• Alguém, por favor, poderia explicar a letra "E"? Não entendi a dupla soberania. Os Estado federados não são autônomos?  

• Olha.. eu acertei a questão, mas fiquei na dúvida quanto à letra E. O que me fez não marcar a E foi porque quando ele falou em "dupla soberania" eu entendi que ele não estava querendo dizer que os Estados possuem soberania.

  O que quis dizer foi que vai haver um interesse nacional e o interesse divergente dos entes federados. Por isso uma dupla soberania, uma divergência.

  Claro que interpretei dessa forma porque julguei a A mais errada. Eu achei a A mais errada porque falou em "redução de competição entre os entes". Isso é impossível!! Basta pensar na guerra fiscal entre os Estados.

• Filha da mae essa "dupla soberania"

• VERGONHOSA ESSA QUESTÃO

  CLARAMENTE DUAS ALTERNATIVAS ERRADAS: A e E.