Questão 1359598

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Contador(a) Júnior
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Partilha e Tipologia (Repartição de Competência); Competência Tributária

De acordo com os termos do art. 3^o do Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Ainda de acordo com o Código Tributário (art. 18), instituir impostos nos Territórios Federais, atribuídos aos Estados, é da competência do(a)

• A. Estado e do Território Federal
• B. Território Federal
• C. Estado
• D. União e do Estado
• E. União

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E;

   Art. 18. Compete:

    I - à União, instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes;

  Bons estudos! ;)

• PH Pêgas - Era prerrogativa da união federal instituir impostos nos territórios federais...Mas isso era há 27 anos atrás, antes da Constituição de 1988.