Questão 1359904

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Comercialização e Logística Júnior
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo

O tributo é considerado uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, correspondendo a uma relação jurídica entre o Estado e o contribuinte.

O tributo é instituído em

• A. Estatuto
• B. Decreto
• C. Portaria
• D. Resolução
• E. Lei

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E;

  Clássica questão ... CTN:

   Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
  

  Bons estudos!

• Observância máxima ao princípio da legalidade, uma vez que, relaciona-se a atos da atividade pública administrativa.