Questão 136006

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Assinale a opção cujo fato administrativo é objeto da contabilidade aplicada ao setor público e que afeta positivamente a situação patrimonial líquida do ente.

• A. Recebimento, pelo almoxarifado, de material de consumo e a consequente liquidação da despesa.
• B. Transferência de bens constante do patrimônio para uso em outro ente da administração federal.
• C. Confi rmação, pelo credor, de cancelamento de dívida antes contabilizada e constante do passivo da instituição.
• D. Cancelamento de aval concedido a ente da esfera estadual em razão do pagamento da dívida.
• E. Operação de crédito de longo prazo mediante colocação de títulos no mercado.

Gabarito: C

Comentários

• a) Errado. Despesa com mat. de consumo diminui o patrimônio, ou seja, é uma despesa corrente que afeta negativ. a sit. líq. do patrimônio;b) Errado. Transferência de bens tb diminui o patrim., afinal o ente está se desfazendo, por exemplo, de uma frota de carros sem receber nada em troca, pois é uma transf.c) Certo. Se o credor cancela uma dívida, há uma diminuição do Passivo Exigível. Assim, minha situação líquida, que é, em linhas gerais, a diferençaa entre ativ. e passivo, vai aumentar.d) Errado. O cancelamento do aval gera apeas uma permutação. Se alguém souber detalhes sobre os registros contábeis realizados por causa de um aval, por favor complemente a minha resposta. Hehehe!e) Errado. Operação de crédito é um empréstimo. Entra recurso no ativo, mas, ao mesmo tempo, registra-se uma obrigação no passivo. Assim, é fato permutativo que, por si só, não altera a sit. líq. do patrimônio.

• Penso não estar correto, o colega, em relação a alternativa A.
  De fato a afirmativa está errada, mas não é porque há uma diminuição do Patrimônio Líquido. O fato não altera a situação patrimonial líquida do ente.
  A liquidação referente ao recebimento de material de consumo é um fato permutativo. No caso, é uma mutação ativa:
  Bens -------------------------------------- 100 D
  Mutação ativa -------------------------- 100 C
  
  Despesa com aquisição de bens --- 100 D
  Restos a pagar ------------------------- 100 C

• Resolução
  
  Referencial teórico:
  Apesar de a Lei nº 4.320/64 mencionar em seu art. 89 que a contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial, a doutrina majoritária entende que Atos e Fatos administrativos também são denominados de atos e fatos contábeis.
  Pelo enunciado da questão e os respectivos fatos mencionados nas opções pode-se verificar que a ESAF adota o entendimento da doutrina.
  Portanto, ato administrativo é objeto da contabilidade aplicada ao setor público e que pode ou não afetar positivamente a situação patrimonial líquida do ente.
  Ato Administrativo - Evento que não provoca qualquer alteração no patrimônio da entidade (assinatura de um contrato, aceitação de seguro garantia etc.). Porém, eventualmente poderá vir a provocar alteração a exemplo da execução do seguro garantia pela administração pública.
  Fato Administrativo - Evento que provoca alteração no patrimônio da entidade (bens, direitos e obrigações), podendo alterar ou não o patrimônio líquido. São classificados em modificativos, permutativos e mistos.
   A questão pede um fato administrativo que afeta positivamente o patrimônio líquido do ente, ou seja, um fato modificativo aumentativo, uma receita sob o enfoque patrimonial.
   a) Há ingresso de material no ativo (almoxarifado) e conseqüente reconhecimento da despesa (liquidação), com criação de uma obrigação passiva a pagar no mesmo valor. Portanto, não há alteração no patrimônio líquido. ERRADO.
   
  b) Para o ente que transfere ocorre um fato modificativo diminutivo, devido à saída de bens do ativo, ou seja, uma despesa sob o enfoque patrimonial. ERRADO.
   
  c) Mesmo que a dívida a pagar não tenha sido contabilizada tempestivamente na época devida, deverá ser registrada e posteriormente cancelada, em virtude da benesse do credor. Assim, o cancelamento de obrigação passiva a pagar gera uma receita sob o enfoque patrimonial, ou seja, um fato administrativo modificativo aumentativo, um aumento do patrimônio líquido. CERTO.
   
  d) Cancelamento de aval concedido a ente da esfera estadual em razão do pagamento da dívida é um ATO administrativo, ou seja, a garantia concedida e o seu cancelamento não alteram qualquer elemento patrimonial. Tal ato, em virtude de sua potencialidade de afetar o patrimônio, deverá ser registrado pela contabilidade pública nas contas de compensação. ERRADO.
   
  e) Operação de crédito mediante colocação de títulos no mercado: há ingresso financeiro no ativo e correspondente obrigação passiva a pagar, portanto, não altera o patrimônio líquido positivamente. ERRADO.
   
  Portanto, letra C.
  
  (fonte: pontodosconcursos)