Questão 13609

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Forma, tempo e lugar dos atos processuais

No Processo do Trabalho, os atos processuais serão realizados

• A. nos dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
• B. nos dias úteis, das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.
• C. de segunda a sexta-feira, das 8 (oito) às 20 (vinte) horas.
• D. de segunda a sábado, das 10 (dez) às 18 (dezoito) horas.
• E. em qualquer dia da semana, a partir das 8 (oito) horas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 770 CLT
  
  Lembrando que a penhora pode se realizar em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.
• Cuidado confundir o horário em que são realizadas as audiências da Justiça do Trabalho (entre 8 e 18 horas) com o horário em que são realizados os atos processuais (entre 6 e 20 horas).
• CPC Art. 172. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
  Correta: letra "A"
  
  
• Cuidado!!!
  As audiências dos órgãos da Jt, sim, realiza-e-ão das 8 às 18h. Art.813, CLT.
  Portanto,a alternativa correta é a letra (a), por se tratar dos atos processuais.
• Embora fácil de se confundir, basta lembrar que, em suma, a audiência também seria um ato do processo, portanto está incluída, e, assim sendo, não poderia ter lapso temporal maior que o dos atos.
• CLT Art.770 Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizarse-ão nos dias úteis das 6(seis) às 20(vinte) horas
• Boa observação, Reginaldo.;)
• Bem lembrado mesmo, Reginaldo.
  Então, as audiências são incluídas dentro dos Atos Processuais:
  
   

  Atos Processuais (06:00 hs às 20:00 hs) Audiências (08:00 hs às 18:00 hs)

• Não esqueçam que para a Justiça do Trabalho, Sábado é considerado dia útil, por isso a alternativa "A" está correta.

  
  

  Bons estudos
  

• Bizu:

  
    Atos Processuais ---> 06:00 hs às 20:00 hs
    Audiências ----------->08:00 hs às 18:00 hs
  

• Art. 5, inciso LX, CF/88

  Art. 770, Clt

   

  Atos Processuais - Publicidade, dias e horário de realização

   

  Publicidade

   - O artigo 5º, inciso LX, da CF/88, informa que “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.

   

  Dias e Horário de realização

   - Dias úteis

   - 6 (seis) às 20 (vinte) horas

   

  Atenção! Observemos a Penhora.

   - Poderá ser realizada em domingo ou feriado

   - Mediante autorização EXPRESSA do Juiz ou Presidente.

• ATOS - 6H ÀS 20H

  AUDIÊNCIAS - 8H ÀS 18H