Questão 136147

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão; Serviços Públicos

Sobre a forma de prestação de serviços públicos, é correto afi rmar:

• A. a centralização administrativa é permitida; a concentração administrativa é vedada.
• B. a descentralização administrativa permite a participação de entes não-estatais.
• C. consórcios públicos são exemplos de desconcentração administrativa.
• D. descentralização administrativa implica desconcentração administrativa.
• E. a desconcentração administrativa pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B
  
  Fácil, não?
  
  A descentralização é basicamente a distribuição, nos termos da lei, de atividades que podem ser delegadas a particulares, de modo a tirar um peso das costas da administração pública de modo que ela priorize serviços essenciais e indelegáveis.
  A concentração administrativa não é vedada, pois certas atividades devem ser executadas diretamente. Ex.: segurança nacional.
  Os consórcios são exemplos de descentralização.
• DESTAQUE: A desconcentração é simples técnica administrativa, e é utilizada, tanto na Administração Direta, quanto na Indireta.
  

  Ocorre a chamada desconcentração quando a entidade da Administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.

  DESTAQUE: A desconcentração pressupõe, necessariamente, a existência de uma só pessoa jurídica: sempre se opera em seu âmbito interno, constituindo uma simples distribuição interna de competências dessa pessoa.
  
  CONCENTRAÇÃO:           ocorre o inverso da desconcentração. Há umatransferência das atividades dos órgãos periféricos para os centrais.

•  a)a centralização administrativa é permitida; a concentração administrativa é vedada.( É POSSIVEL EXTINGUIR  ORÇÃOS) ERRADA
  b)a descentralização administrativa permite a participação de entes não-estatais.(CORRETA)
  c)consórcios públicos são exemplos de desconcentração administrativa. (É CENTRALIZAÇÃO) ERRADA
  d)descentralização administrativa implica desconcentração administrativa.(DESCENTRALIZAR=consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular/ DESCONCENTRAÇÃO =é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia) ERRADA
   e)a desconcentração administrativa pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas.(Dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo) ERRADA
  
  

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