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RESPOSTA LETRA D
a) Erro: É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal. ( não se fala em civil na literalidade do Artigo). Art 5°XII
b)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo ( o correto é "independentemente de") censura ou licença. Art 5° IX
c) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei condicioná-lo a qualificações profissionais (o correto seria "atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"). Art 5° XIII.
d)As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado.
Art 5°XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; ( CORRETA)
e)É plena a liberdade de associação, inclusive (o correto é vedada) a de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos. Art 5° XVII
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Gabarito: D
Conforme o art. 5º, XIX, CF88.
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Resumo do inciso:
Associações compulsoriamente dissolvidas --> trânsito em julgado.
Atividades suspensas --> decisão judicial.
a) ERRADA, ... instrução processual civil ou penal. O erro foi citar a palavra civil, a liberdade referente a interceptação telefônica só é permitida pela CF88 para fins de investigação criminal e instrução processual penal.
b) ERRADA. A banca troco a palavra salvo em substituição a INDEPENDENTEMENTE, observe o texto do inciso IX, art. 5º, CF88:
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
c) ERRADA. O art. 5º, XIII, CF88 é de eficácia contida, ou seja, a lei pode restringir a liberdade de trabalho, ofício ou profissão.
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
e) ERRADA. A liberdade de associação sofre vedação quando tiver caráter paramilitar.
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Bons estudos.
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Correta alternativa D. Somente serão dissolvidas apos transito e julgado
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Que pegadinha!! A alternativa "a" está quase correta se não fosse o verbete "civil" inserido no texto!
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Todas erradas! Inclusive a "D" " Art. 5º - XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter
suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no
primeiro caso, o trânsito em julgado;
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Lamentável ao concurso e desrespeito ao candidato que está realizando a prova...
Talvez o enunciado deveria ser : assinale a alternativa que pareça estar menos errada
OBS.: só estou manifestando minha indignação...
nada contra quem formulou a questão
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O trânsito em julgado é exigido apenas para a dissolução..
Para a mera suspensão basta uma decisão judicial.
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Muito peculiar o erro da letra A, confesso que passou batido pra mim, pois só a palavra civil é que tornou a questao errada.
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XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
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A GALERA ESTÁ ACHANDO CIFRE NA CABEÇA DE CAVALO!
A letra D está corretíssima, vejamos:
Art. 5º - XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter
suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no
primeiro caso, o trânsito em julgado;
LOGO: temos duas situações diferentes
1) Para SUSPENDER precisa de decisão judicial (NÃO NECESSARIAMENTE TRANSITADA EM JULGADO)
2) Para DISSOLVER precisa de decisão judicial TRANSITADA EM JULGADO
São duas situações diferentes!
Desculpem o desabafo, mas é lamentável o numero de pessoas que estuda pouco ou não domina a matéria e fica colocando a culpa de ter errado uma questão na banca! Se errou ESTUDE MAIS E PRONTO!!! Antes de criticar algum gabarito tenha certeza do que se trata a questão!!
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Letra D
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente
dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se,
no primeiro caso, o trânsito em julgado;
A hipótese de dissolução mostra uma medida mais drástica, o que impõe que a decisão judicial seja revestido de um caráter definitivo, sem possibilidade de reforma por meio de recurso. Por conta disso, exige-se o trânsito em julgado de uma decisão judicial para que ela possa dissolver uma associação . Uma decisão terá trânsito em julgado quando não for mais cabível a interposição de recurso contra ela. No caso das atividades suspensas não há exigência de trânsito em julgado.
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Erro da A: Processual civil
Erro da B: Salvo censura ou licença
Erro da C: sendo vedado à lei condicioná-lo a qualificações profissionais.
D: CORRETA
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
(Transitado em julgado só no caso de serem compulsoriamente dissolvidas)
Erro da E: inclusive a de caráter paramilitar
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As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. Ou seja, trânsito em julgado somente para dissolver as associações, para suspender as atividades basta que exista a decisão judicial.
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A-
ERRADA- é
inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações
telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no
último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei
estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução
processual penal;
B-
ERRADA- -
é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de censura ou
licença;
C-
ERRADA -
é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
D-
CERTA- as
associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter
suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no
primeiro caso, o trânsito em julgado
E-
ERRADA- é
plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de
caráter paramilitar
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Correta A
a) art 5
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das
comunicações telegráficas, de dados e das comunicações
telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses
e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal
ou instrução processual penal;
b) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de censura ou
licença;c) XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer;
d) XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente
dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial,
exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
e) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada
a de caráter paramilitar;
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Aline, não sei porque vc marcou essa questão. A questão correta é a letra D. Já que a suspensão não necessita de trânsito em julgado. A Letra A está errada, pois para instrução processual civil não cabe a inviolabilidade.
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A questão pede de acordo com a CF/88, porém:
“INQ 2.424 -25/04/2007 – TRIBUNAL PLENO QUEST. ORD. EM INQUÉRITO 2.424-4 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CEZAR PELUSO EMENTA: “PROVA EMPRESTADA. Penal. Interceptação Telefônica. Escuta ambiental. Autorização judicial e produção para fim de investigação criminal. Suspeita de delitos cometidos por autoridades e agentes públicos. Dados obtidos em inquérito policial. Uso em procedimento administrativo disciplinar, contra os mesmos servidores. Admissibilidade. Resposta afirmativa a questão de ordem. Inteligência do art. 5º, inc. XII, da CF, e do art. 1º da Lei federal nº 9.296/96. Voto vencido. Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas e em escutas ambientais, judicialmente autorizadas para produção de prova em investigação criminal ou em instrução processual penal, podem ser usados em procedimento administrativo disciplinar, contra a mesma ou as mesmas pessoas em relação às quais foram colhidos”.
“Ementa: PROVA EMPRESTADA. NECESSIDADE. AUTORIZAÇÃO. JUIZ CRIMINAL. A interceptação telefônica como meio de prova necessita de expressa autorização do juízo criminal. Sua remessa e utilização em processo disciplinar devem ser autorizadas pelo juízo responsável pela preservação do sigilo de tal prova. Ademais, necessário que se respeitem, ainda, os princípios do contraditório e da ampla defesa. Caso não observados esses requisitos serão nulos a sindicância e o processo administrativo disciplinar lastreado exclusivamente nas fitas degravadas das interceptações telefônicas. Precedentes citados do STF: RMS 24.956-DF, DJ 10/11/2005; do STJ: MS 9.212-DF, DJ 1º/6/2005, e MS 12.468-DF, DJ 14/11/2007.” (RMS 16.429-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 3/6/2008).
Diante das duas linhas de pensamentos acima transcritas, cremos que não há que se falar em admissibilidade ou inadmissibilidade da interceptação telefônica, através de prova emprestada para utilização em processos civil ou administrativo disciplinar, sem a devida observância do caso concreto.
As razões expostas por ambas as correntes são plausíveis. Ao violar-se licitamente a intimidade, valor constitucionalmente protegido pelo direito ao sigilo das comunicações telefônicas, não há mais com que se preocupar, haja vista não haver direitos a ser resguardados. Porém, é visivelmente proibida a interceptação telefônica como meio de prova nos processos cível e administrativo disciplinar, razão pela qual, ao defender-se este empréstimo como lícito, estimula-se a instauração de processos criminais com o mesquinho fim de utilizá-lo como “transporte de provas”. Este tipo de conduta colabora com a morosidade judicial existente em nosso País, devendo ser repelida da prática forense.
Poderá ser utilizado no PROCESSO ADMINISTRATIVO E CIVEL.
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Dissolvida que que precisa de transito em julgado,correata letra D.
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Conforme o art. 5, XII, da CF/88, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Incorreta a letra A.
O art. 5, IX, da CF/88, prevê que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Incorreta a letra B.
De acordo com o art. 5, XIII, da CF/88, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Incorreta a alternativa C.
Segundo o art. 5, XIX, da CF/88, as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. Portanto, o trânsito em julgado é necessário no caso de dissolução de associação, mas não é indispensável para que sejam suspensas as atividades. Correta a alternativa D.
O art. 5, XVII, da CF/88, estabelece que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Incorreta a alternativa E.
RESPOSTA: Letra D
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Art 5º, XIX- "as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado."
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Aline Abrante, por favor nao queira confundir a cabeça de nós concurseiros!!!! de onde vc tirou q a alternativa A está correta???? Desde quando a quebra do sigilo telefonico será feita pra instrução processual CIVIL???? Socorrooooooooooooo
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O único erro da A gente é no final > Instrução processual penal, e nada de civil ;) Muitooo cuidado..FCC ama trocar palavras ou acrescentar. vacilei nessa questão, mas nuncaaaa mais confio em questões muito bonitinhas..kkk
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- a) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal. (ERRADO) PROCESSO CIVIL.
- b) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou licença. (ERRADO)
- VEDADO CENSURA E LICENÇA
- c) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei condicioná-lo a qualificações profissionais. (ERRADO) Atendida as qualificações que a LEI ESTABELECER
- d) As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado. (CERTO) Atenção somente é necessário o transito em julgado se a associação for DISSOLVIDA !
- e) É plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos. (ERRADO)
- VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR
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IX-É livre a expressao da atividade intelectual, artistica, cientifica e de comunicaçao, INDEPENDENTE de censura ou licença.
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Resposta D
CF/88
art. 5º
XIX. as associações só poderão se compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Foco e Fé!
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Ótima questão!
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a)...Civil nao, somente Penal.
b) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença.
c) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
d) CORRETA
e) É plena a liberdade de associação, vedada a de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos.
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Leonardo Ribeiro só falou verdades haha não estuda o suficiente e põe a culpa na banca rs
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Muito boa a questão!
O que acontece é que as vezes não temos o olhar crítico daquilo que estamos lendo e consequentemente em razão disso não sabemos interpretar aquilo que está sendo escrito.
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
As associações por decisão judicial poderão ser dissolvidas ou suspensas, porém no primeiro caso (dissolvidas) é exigido o transito em julgado já na parte da suspensão não se exigi tal artifício.
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Para as Associações serem suspensas, bastará apenas a decisão judicial, sem a necessidade se trânsito em julgado. Já no caso de dissolução, está precisará do trânsito em julgado.
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PELO AMOR DE DEUS!!!
Qual a necessidade de tantos comentários repetidos?
Qual a necessidade de só escrever o gabarito?
Fora quando pega esses indíviduos que só colocam a resposta. A RESPOSTA EU SEI, EU QUERO SABER OS ERROS E ACERTOS DAS ALTERNATIVAS.
Já tem comentários ótimos com a resposta correta, e necessita novamente escrever a mesma coisa só para ganhar likes?
ENTÃO, SE VOCÊ NÃO TEM O QUE ACRESCENTAR AQUI, NÃO ESCREVA NADA!! LEIA APENAS OS COMENTÁRIOS..
Tem pessoas aqui que querem mostrar que sabem tudo...
Desculpa aos outros!!!
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deixa o pessoal comentar rapaz
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Gabarito: D
Erros: A - processual civil; B - salvo censura ou licença; C - sendo vedado à lei condicioná-lo a qualificações profissionais (norma de eficácia contida, lei pode restringir); E -
inclusive a de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos.
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O erro da letra A foi o processual civil!
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CF, ART 5, XII - É INVIOLÁVEL O SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS, DE DADOS E DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, SALVO, NO ÚLTIMO CASO, POR ORDEM JUDICIAL, NAS HIPÓTESES E NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL.
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Muito bem formulada a questão! Se o candidato não prestar atenção em cada palavra das alternativas e ler correndo, certamente ele errará. Muito bom! Eu aprendi bastante. Obrigado pelos comentários galera!
"Aquele que não luta pelo futuro que quer, deve aceitar o futuro que vier." #FORÇA.
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quero ver se esse pessoal todo vai saber a resposta certa na hora da prova também.rs
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ASSOCIAÇÃO - DISSOLVIDA - DJTJ
SUSPENSÃO - DJ
DJ - DECISÃO JUDICIAL
DJTJ - DECISÃO JUDICIAL TRANSITADO EM JUGADO ( NÃO CABE MAIS RECURSO)
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GABARITO D
a) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal. Art. 5º XII
b) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou licença. Art. 5º IX
c) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei condicioná-lo a qualificações profissionais. Art. 5º XIII
d) As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado. Art. 5º XIX
e) É plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos. Art. 5º XVII
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XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
gaba D
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A) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
B) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, INDEPENDENTEMENTE de censura ou licença;
C) XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
D) XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; (COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS -> TRANSITO EM JULGADO / SUSPENSAS -> DECISÃO JUDICIAL) -> GABARITO
E) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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Respondi a letra D, mas o site dá como gabarito a letra C... =/
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Marquei como resposta a alernativa A, mas não observei que continha instrução processual civil.
kkkkkkkkkkkkkkkk. Cai do cavalo.
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Só ler com calma, como o Alexandre expôs: as atividades serão suspensas por DECISÃO JUDICIAL ou para serem compulsoriamente dissolvidas ,será preciso antes, o trânsito em julgado. Pegadinhas!! casca de banana!
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ERREI POR FALTA DE ATENÇÃO AFFF
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Suspensas, sim. Dissolvidas não.
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GABARITO D
ERRADA - Civil NÃO - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal.
ERRADA - Independente de censura ou licença - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou licença.
ERRADA - atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (ex: OAB, CREA, CRM) - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei condicioná-lo a qualificações profissionais.
CORRETA - Suspensas não exige o transito em julgado. Compulsoriamente dissolvidas exige o transito em julgado - As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado.
ERRADA - VEDADA a de caráter paramilitar - É plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos.
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MALDITA PEGADINHAAAAAAAAAAAAAAAAA!!!!!!
AAAAAAAAH, EU CAÍ!!!!!!!!!! QUE RAIVA DE MIM MESMO!
eu sou uma batata!
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Haha o que não faz uma palavra na vida de um candidato :s
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b) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal. x
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal
b)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou licença. x
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
c)É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei condicioná-lo a qualificações profissionais. x
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
d)As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado. V
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas = TRANSITO EM JULGADO.
ter suas atividades suspensas = DECISÃO JUDICIAL.
e)É plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos.x
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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Melhor pegadinha que já vi! Essa foi para os apressadinhos
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É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal. (Errado)
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (Correto)
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SUSPENSAS - Decisão Judicial
DISSOLVIDAS - Decisão Judicial Transitada em Julgado
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Apenas a dissolução depende do trânsito em julgado.
Segundo o art. 5, XIX, da CF/88, as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
ATIVIDADES SUSPENSAS
/
ASSOCIAÇÕES AMBAS = DECISÃO JUCIAL
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DISSOLVIDAS --------------------------> TRANSITO EM JULGADO
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Dissolver- Decisão Judicial transitado em julgado
Suspender- Decisão Judicial
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É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal. x
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou licença.
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei condicioná-lo a qualificações profissionais.
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado.
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas = TRANSITO EM JULGADO.
Ter suas atividades suspensas = DECISÃO JUDICIAL. (Transitada em Julgados)
É plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos.
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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detalhesss
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Erro muito sutíl, agora imagina no dia da prova, com toda aquela tensão??!!!!!!
SE VOCE NAO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCÊ ESCOLHE!
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a) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal. não tem nada de civil
b) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou licença. independentemente de
c) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei condicioná-lo a qualificações profissionais. atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer
d)As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado. correta
dissolver >> decisão judicial>> transito em julgado
suspender >>>decisão judicial
e) É plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar, desde que para fins lícito. vedada
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senta e chora kkkkkkk cai igual a td mundo na pegadinha do malandro kkkkkkkk
banca correta. eu , estudar mais.
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a) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal. (Apenas instrução processual penal)
b) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo (Independentemente de) censura ou licença.
c) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei condicioná-lo a qualificações profissionais. (atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer);
d) As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado.CORRETA
e) É plena (VEDADA) a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos.
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A) Art. 5º
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
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B) Art. 5º
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
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C) Art. 5º
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
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D) Art. 5º
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Comentários:
A decretação de dissolução ou de suspensão de associações só poderá ser dada pelo Poder Judiciário, de forma que, se for o caso de dissolução (mais grave), deverá ter ocorrido o trânsito em julgado (quando não há mais recursos possíveis contra a decisão). Dissolução é o término de uma associação, enquanto suspensão é uma paralisação temporária das atividades da associação.
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E) Art. 5º
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
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Quando dizem que examinador não teve mãe é verdade kkkkkk Serzinho Fdp.... Todo mundo na pegadinha do malandro...
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Não é pegadinha. O edital não altera há anos, não tem mais o que perguntar então vai nos detalhes mesmo.
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Letra A: errada. Somente poderá haver violação do sigilo das comunicações telefônicas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Não se admite esse tipo de medida em processo civil.
Letra B: errada. Segundo o art. 5º, IX, CF/88, “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Letra C: errada. Segundo o art. 5º, XIII, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
Letra D: correta. A suspensão das atividades de associação depende de mera decisão judicial, não havendo necessidade de que esta tenha transitado em julgado. Por outro lado, a dissolução compulsória de associação depende de sentença judicial transitado em julgado.
Letra E: errada. Segundo o art. 5º, XVII, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
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a) Errada: Art. 5º, XII, CF/88 – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
b) Errada: Art. 5º, IX, CF/88 – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
c) Errada. Art. 5º, XIII, CF/88 – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
d) CERTA. Art. 5º, XIX, CF/88 – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado
e) Errada. Art. 5º, XVII, CF/88 – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
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Letra de lei, bebê
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VAMOS DECORAAAAAAAAAAAAAAAAAARRRRRRRR PARA GABARITAR DIREITO DA BANCA VUNESP!!!
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SUSPENDER ------------------------------> DECISÃO JUDICIAL
DISSOLVER --------------------------------> DECISÃO JUDICIAL E TRANSITO EM JULGADO
GABARITO - D de Doido kkk
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Errei de bobeiraaaaaa aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
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CUIDADO AÍ PESSOAL HAHAHAHA
Transito em julgado = Dissolver APENAS
Transito em julgado = Dissolver APENAS
Transito em julgado = Dissolver APENAS
Transito em julgado = Dissolver APENAS
Transito em julgado = Dissolver APENAS
Transito em julgado = Dissolver APENAS
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que vaciloooooooooooooooooo
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Se você suspender o açúcar do café, pode usar adoçante!
Se você dissolver o açúcar no café, já era!
Logo, dissolver é mais foda que suspender. Por isso dissolver pede trânsito em julgado!
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) Errada: Art. 5º, XII, CF/88 – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
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Letra A: errada. Somente poderá haver violação do sigilo das comunicações telefônicas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Não se admite esse tipo de medida em processo civil.
Letra B: errada. Segundo o art. 5º, lX, CFƒ88, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
Letra C: errada. Segundo o art. 5º, Xlll, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer
Letra D: correta. A suspensão das atividades de associação depende de mera decisão judicial, não havendo necessidade de que esta tenha transitado em julgado. Por outro lado, a dissolução compulsória de associação depende de sentença judicial transitado em julgado.
Letra E: errada. Segundo o art. 5º, XVll, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
O gabarito é a letra D.
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Caí na pegadinha do primeiro caso. Eu explico:
CF, Art. 5º XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Alternativa correta d) As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado. Porque a suspensão das atividades nesse caso só pede a decisão judicial.
EH VUNESP!!
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A suspensão das atividades de associação depende de mera decisão judicial, não havendo necessidade de que esta tenha transitado em julgado. Por outro lado, a dissolução compulsória de associação depende de sentença judicial transitado em julgado.
Gabarito D
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A) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal.
CF Art. 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
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B) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou licença.
CF Art. 5º IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
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C) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei condicioná-lo a qualificações profissionais.
CF Art. 5º - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
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D) As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado.
CF Art. 5º XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; [Gabarito]
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E) É plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos.
CF Art. 5º XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
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Correto
As associações poderão ter suas atividades suspensas por ordem judicial, ainda que, não seja transitada e julgada
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Galera!!! Questão inteligente!!!!! Letra de lei não é somente decoreba.....
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Errei, mas a questao e otima
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O que pode acontecer com as associações?
1º caso] Compulsoriamente dissolvidas
2º caso] Ou atividades suspensas
ambas por decisão judicial.
No 1º caso, porém, exige-se o trânsito em julgado.
Art 5º , XIX - As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
_ si vis pacem para bellum
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A- somente instrução processual penal, não engloba a civil.
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Saudade de quando a VUNESP cobrava esse tipo de questões no TJ-SP
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Em 14/08/21 às 18:57, você respondeu a opção D. Você acertou!
Em 02/07/20 às 22:31, você respondeu a opção A. Você errou!
O segredo é a constância. Não desista de seus sonhos!
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ATIVIDADES SUSPENSAS!!!!!!! SUSPENSAS!!!!!!! SUSPENSAS!!!!!!! SUSPENSAS!!!!! SUSPENSAS!!!!!
E NÃO DISSOLVIDAS!
ART. 5:
(...)
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas (1º CASO) ou ter suas atividades suspensas (2º CASO) por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
PRA SUSPENDER NÃO PRECISA DE DECISÃO EM TRÂNSITO EM JULGADO!!!!!!!!
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Errada a) inc. XII - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL.
Errada b) inc. IX - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, INDEPENDENTEMENTE de censura ou licença.
Errada c) inc. XIII - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ATENDIDAS AS qualificações profissionais que a lei estabelecer;
CERTO d) inc. XIX - As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado.
As associações poderão ser compulsoriamente DISSOLVIDAS por decisão transitada em julgado, enquanto a SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES exige-se apenas decisão judicial nesse sentido.
Errada e) inc. XVII - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA a de caráter paramilitar.
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Galerinha pode sim suspender atividade de associação por liminar, só a dissolução que é por stç transitada personas!
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PODE SUSPENDER SÓ COM DECISÃO JUDICIAL, MAS PARA DISSOLVER, PRECISA HAVER O TRÂNSITO EM JULGADO.
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Conforme o art. 5, XII, da CF/88, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Incorreta a letra A. (civil, não)
errei uma, duas vezes
na terceira, espero acertar
é assim, até acertar
sem desistir, galera
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E não é que, sete anos depois, o mesmo artigo foi cobrado no TJ 2021...
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SUSPENDER = DECISÃO JUDICIAL
DISSOLVER/ACABAR = DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO