Questão 1363267

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico(a) do Trabalho Júnior
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

A Aposentadoria Especial é um benefício de prestação continuada, devido ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e contribuinte individual cooperado e filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, conforme redação dada por Decreto em 9 de junho de 2003.

Para essa aposentadoria, a renda mensal é calculada sobre

• A. 50% do salário de benefício
• B. 91% do salário de benefício
• C. 100% do salário de benefício
• D. 100% do salário de contribuição, aos 20 anos de contribuição, para a mulher
• E. 100% do salário de contribuição, aos 25 anos de contribuição, para o homem

Gabarito: C

Comentários

• A questão exige conhecimento acerca das disposições sobre a aposentadoria especial na Lei nº 8.213/1991.

  De acordo com essa lei:

  "Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.        

  § 1º A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.        

  (...)."

  Ou seja, de acordo com o parágrafo 1º do art. 57, a renda mensal será equivalente a 100% do salário de benefício.

  GABARITO: LETRA C