Questão 1363282

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico(a) do Trabalho Júnior
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Um cidadão hipertenso, com 74 anos, resolveu filiar-se a um determinado plano privado de assistência à saúde, mas teve a sua pretensão negada em razão de sua idade avançada.

Diante da situação apresentada, e considerando o disposto na Lei n^o 9.656/1998 e suas alterações posteriores, a operadora do plano de saúde está

• A. correta, pois os idosos são mais sujeitos a doenças e possíveis intervenções.
• B. correta, e devidamente amparada pela lei que rege e disciplina a matéria.
• C. correta, pois não há obrigatoriedade de filiar pessoas com mais de 70 anos.
• D. errada, porque ninguém pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde, em razão da idade.
• E. errada, porque ela só poderia negar acesso à filiação ao plano de saúde se o cidadão fosse portador de deficiência física severa.

Gabarito: D

Comentários

• GAB D. Lei 9656/98 Art. 14. Em razão da idade do consumidor, ou da condição de pessoa portadora de deficiência, ninguém pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde.