Questão 136384

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

No processo de reforma da administração pública brasileira, têm sido apresentadas mudanças de impacto no processo de planejamento e orçamento, baseando-se na busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial, com efetiva orientação para resultados. Neste sentido, há um esforço para integrar planos e orçamentos por meio de um instrumento de organização das ações governamentais, visando à concretização dos objetivos pretendidos pela gestão pública, denominado de

• A. plano de governo.
• B. projeto.
• C. atividade.
• D. programa.
• E. operações especiais.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 12017/99 (LDO 2010)Art. 5º Para efeito desta Lei, entende-se por:I – programa, o instrumento de organização da ação governamental visando àconcretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadoresestabelecidos no plano plurianual;

• A letra A está totalmente fora de contexto,apenas para confundir o candidato,quanto aos demais itens vejamos:

  Programa: A geração de um programa presume a necessidade de solução para um problema pré-existente, o atendimento de uma demanda da sociedade ou o atendimento de determinada demanda dos diversos órgãos públicos, viabilizando a realização adequada das suas atribuições.
  Um programa é executado por meio de ações que o integram tais como projetos, atividades, operações especiais e outras ações que devem inexoravelmente ser concorrentes e suficientes para o alcance do objetivo
  explícito pelo programa.

  Projetos: Conjunto de operações LIMITADAS no tempo;
  Tem como resultadoum produto que concorrepara a expansão ou aperfeiçoamento da açãodo governo, que pode sermedido, física ou financeiramente.

  Atividades: Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente;
  Tem como resultado um produto necessário à manutenção da ação de governo, que normalmente pode ser medido quantitativa e
  qualitativamente.

  Operações especiais: Ações que não contribuem para a manutenção das ações de governo;
  Não resulta em um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
  São basicamente detalhamentos das funções“Encargos Especiais”.

  Bons estudos!!

• A palavra programa já nos sugere um viés gerencial, eis que programa é um conjunto de ações de forma organizada que contribui para atender a uma demanda da sociedade. Assim, a ênfase passou a ser dada quanto ao resultado do gasto (ênfase no objetivo, no que o governo faz).
• Só alertando para a desatualização da questão devido nova metodologia do PPA 2012/2015:
  
  "O PPA 2012/2015 representa mudança de paradigma em relação ao modelo de planejamento criado a partir de 2000 e utilizado como parâmetro para a elaboração dos planos plurianuais do período 2000 a 2011. A principal alteração foi a criação dos programas temáticos, objetivos e iniciativas, em substituição à antiga estrutura baseada em programas e ações. As ações saíram do Plano e passaram a constar apenas da lei orçamentária. O elo entre planejamento e orçamento deixou de ser o programa e a ação e passou a ser a iniciativa. As vinculações entre ações orçamentárias e iniciativas constarão nas leis orçamentárias anuais. (BRASIL, 2011b)"
  
  fonte: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2525602.PDF