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Item "e)" Incorreto: Conforme art. 4º, § 3o, da LRF - a LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais e não a LOA."§ 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem."
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Complementando:a) LRF, art. 5º, III;b) CF, art. 165, §1º;c) CF, art. 165, §2º;d) LRF, art. 4º, I, e.e) Vide o comentário anterior.
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E - ERRADA - Quem tem anexo é a LDO.
A partir da LRF, dois anexos integram a LDO:
a) Anexo de Metas Fiscais, onde estabelece metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes;
e b) Anexo de Riscos Fiscais, onde consta a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
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Gabarito Correto Letra "A" - Cfe. Art 5, III da LRF ..."Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na RCL, serão estabelecidos na LDO.
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Ainda bem que a FCC pediu a alternativa I N C O R R E T A , né Sandra?
A,B,C,D estão CORRETAS.
Logo, o gabarito onde está a afirmativa INCORRETA é a letra E.
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No meu entendimento, o item B também está errado, visto que a questão trata da TOTALIDADE das despesas de capital e outras delas decorrentes; o que não é verdade. O art. 165, $1º da CF, versa sobre as despesas de capital e outras delas decorrentes e não sobre a totalidade das despesas de capital.
Outro ponto a se destacar é que várias outras questão da FCC que tratavam sobre essa 'totalidade' das despesas foi considera errada...
Agora fiquei na dúvida!!!
Essa FCC....
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Marciano, tambem achei que a letra B estava errada. Mas na verdade nas outras questões da fcc fala-se da totalidade das despesas CORRENTES e de capital. Sendo que são APENAS as despesas de capital e outras delas decorrentes.
Espero ter ajudado!
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A quetão B também está errada. O PPA tem em seu conteúdo despesas de capital e outras delas decorrentes, mas obrigatoriamente aquelas que ultrapassam um exercício financeiro. A legislação não fala em nenhum momento em totalidade dessas despesas e o que acontece na prática é o respeito à legislação. Fica a cargo da LOA as despesas de capital que tenham seu ciclo dentro de um mesmo exercício financeiro. Quetão com mais de uma resposta.
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Concordo com os colegas a respeito da inclusão do termo "totalidade". O que salvou foi que o erro da alternativa "E" era evidente.
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olhar questão Q62374.
para a FCC é ERRADO:
- o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas correntes e de capital.
para a FCC é CERTO:
- o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas de capital e outras delas decorrentes
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A minha visão
De forma geral, Certa!
Específica errada, pois tem certos órgão que o DF não tem, errada!
Questão difícil, desta forma o cespe escolhe a resposta que quer!
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A minha visão
De forma geral, Certa!
Específica errada, pois tem certos órgão que o DF não tem, errada!
Questão difícil, desta forma o cespe escolhe a resposta que quer!