Questão 136393

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Uma receita que pode ser considerada como corrente é aquela oriunda

• A. de transferências para cobrir despesas de capital.
• B. da alienação de bens móveis.
• C. da amortização de empréstimos concedidos.
• D. do recebimento de dívida ativa tributária.
• E. de operações de crédito.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 4.320/64Art 11RECEITAS CORRENTE:Receita TributáriaImpostos TaxasContribuições de melhoriaReceita de contribuiçõesReceita PatrimonialReceita AgropecuáriaReceita IndustrialReceita de ServiçosOutras Receitas CorrentesResp. DAs outras alternativas são: RECEITAS DE CAPITAL
• a) Errado. Se é pra cobrir desp. de capital, é transf. de capital;b) Errado. Alienação de bens (móveis e imóveis) é rec. de capital;c) Errado. Amortização de emprest. concedido é receita de capital. Juros de emprest. concedidos é receita corrente;d) Certo. Dívida ativa, seja qual for a origem, é "Outras receitas correntes";e) Errado. É receita de capital.Lei 4.320, a partir do art. 9º. Vide, também, Manual da Receita Pública, no site da STN.

• Receitas Correntes:

  - Tributária;

  - Patrimonial;

  - Industrial;

  - de Contribuições;

  - Agropecuária;

  - de Serviços;

  - as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, quando destinadas a atender a despesas classificáveis em despesas correntes - são as transferências financeiras.

  Receitas de Capital:

  - Operações de Crédito - constituição de dívidas;

  - Amortização de empréstimos - recebimento de empréstimos realizados ou concedidos;

  - Superávit do Orçamento Corrente;

  - Alienação de bens - conversão em espécie, de bens e direitos;

  - Transferências de Capital para atender a despesas de capital;

  - Outras Receitas de Capital.
  

  Resposta: alternativa d.

• Ótimo Mnemônico para receitas de Capital
  
  Opera
  Ali
  Amor
  Transou
  
  Operações de crédito
  Alienação de bens móveis
  Amortização de empréstimos
  Transferências de capital
  
  sabendo disso temos a respota: Receita Corrente: Recebimento de dívida ativa LETRA D)
• Lá vai!
  
  
  >RECEITA CORRENTE
  >> OUTRAS RECEITAS CORRENTES
  >>> recebimento de dívida ativa tributária