Questão 136435

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

A respeito das vantagens do servidor público federal, nos termos da Lei federal nº 8.112/90, é correto afirmar que

• A. as indenizações somente se incorporam aos vencimentos nas hipóteses previstas em lei.
• B. as indenizações incorporam-se aos vencimentos para todos os efeitos, não podendo ser suprimidas em face do princípio da irredutibilidade salarial.
• C. a diária é a única vantagem de caráter indenizatório que se incorpora aos vencimentos.
• D. as gratificações e as indenizações, de qualquer natureza, não se incorporam aos vencimentos.
• E. as gratificações e os adicionais incorporam-se aos vencimentos e proventos, nas hipóteses previstas em lei.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E. Art. 49 da Lei 8112/90. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I - indenizações; II - gratificações; III - adicionais. § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. § 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

• As alternativas A, B e C estão INCORRETAS com fundamentação no Art. 49 §1º da lei 8.112/90 (As indenizações NÃO se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito).

  
  D) INCORRETA

  Esta alternativa no que se refere às indenizações esta correta tendo em vista o § 1º do art. 49 da lei 8.112/90 (§1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito), no entanto, deve ser assinalada como INCORRETA em razão das gratificações que segundo o § 2º do art. 49 da lei 8.112/90 se incorporam ao provento ou vencimento nos casos e condições previstos em lei (§ 2o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei).

  
  E) CORRETA

  Lei 8.112/90 Art. 49 § 2º  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

   

• para memorizar facil

   

  VANTAGENS:

  - INDENIZAÇÕES     -    nao incorporam ao vencimento

  >ajuda de custo

  >diarias

  >trasporte

  >aux. moradia

  - GRATIFICAÇÃO incorporam ao vencimento

  >natalina

  >curso e concurso

  >retribuição de ex. de cargo de confiança ou comissão

  -ADICIONAIS incorporam ao vencimento

  > atividade insalubre ...etc...

  >extraordinario

  >noturno

  >ferias

  >outros relaticos a natureza do trabalho

   

• As letras a, b e d estão erradas. As indenizações nunca serão incorporadas à remuneração do servidor.
  A letra c está errada. Segundo o art. 51 da Lei, constituem Indenizações ao servidor: Diárias, Ajuda de custo, Transporte e Auxíliomoradia. Ou seja, amigos(as): quando a questão falar em indenizações, lembrem-se do “InDATA”.
  Sendo a diária uma vantagem de caráter indenizatório, ela não se incorpora aos vencimentos. Não podemos esquecer que as indenizações nunca serão incorporadas à remuneração do servidor!
  A letra e está certa. De acordo com o art. 49, §2º da Lei, as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos  casos e condições indicados em lei.
  IMPORTANTE:
  As indenizações (“InDATA”) são pagas ao servidor PARA o serviço. Já o vencimento é pago PELO serviço.
  Fonte: Prof. Anderson Luiz - Ponto dos Concursos
  Sucesso a todos!!!

  IMPORTANTE:

  As indenizações (“InDATA”) são pagas ao servidor PARA o serviço. Já o

  vencimento é pago PELO serviço.

   

  IMPORTANTE:

  As indenizações (“InDATA”) são pagas ao servidor PARA o serviço. Já o

  vencimento é pago PELO serviço.

  IMPORTANTE:

  As indenizações (“InDATA”) são pagas ao servidor PARA o serviço. Já o

• Helen,
  "A gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões." (Artigo 76-A, §3º da Lei 8112/90)

• § 2o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

• Indenizações NUNCA incorporam

• VANTAGENS se dividem em: indenização, gratificações e adcicionais. A única que não se incorpora é a INDENIZAÇÃO.