Questão 136540

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Direta; Organização da Administração Pública

A Administração Direta é definida como

• A. soma das autarquias, fundações públicas e empresas públicas subordinadas ao governo de determinada esfera da Federação.
• B. nível superior da administração da União ou de um ente federado, integrada pela chefia do Poder Executivo e respectivos auxiliares diretos.
• C. corpo de órgãos, dotados de personalidade jurídica própria, vinculados ao Ministério ou Secretaria em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
• D. conjunto de pessoas jurídicas de direito público subor dinadas diretamente à chefia do Poder Executivo.
• E. conjunto de serviços e órgãos integrados na estrutura administrativa da chefia do Poder Executivo e respectivos Ministérios ou Secretarias.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E.A Administração Direta constitui-se dos órgãos integrantes da estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. Estes, são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes. Não possui patrimônio e estão inseridos na estrutura de uma pessoa jurídica; na esfera federal estão submetidos à supervisão ministerial (Ministros de Estado); e, alguns têm capacidade jurídica, processual, para defesa de suas prerrogativas funcionais.
• por que a B está incorreta? os ministérios e as secretarias são auxiliares? resp. para [e-mail]. obrigado
• Caro Arnaldo, a Administração Direta não é formada apenas pelos seus "chefes", mas pelos órgãos e serviços que compõem a sua estrutura, logo, a alternativa "b" não está totalmente errada, mas está incompleta, pois relaciona-se apenas à definição de agentes políticos (os "caras").
  
  : )
• a. (errada) esta é a definição de Administração Indireta.b. (errada) não se trata de um nível de administração! a Administração Direta Federal, por exemplo, é como um corpo só!! formado por orgãos!c. (errada) errada logo de cara, orgão não tem personalidade jurídica!!d. (errada) quando trata-se de Adminstração Direta, por exemplo Federal, só haverá um pessoa jurídica, um só corpo, e não um conjunto como afirma a questão.
• Alternativa correta, letra EDecreto Lei nº 200/1967Art.4º A Administração Federal compreende:I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.II - A Administração indireta...Fonte: Direito Administrativo Descomplicado.
• Olha interpretei de outra forma a letra E... Pq a adm. direta n é só o poder executivo, mas tb o legislativo e o judiciário, por isso considerei a alternativa como errada. Massss vou pensar como a banca, né....
• O decreto 200 realmente diz isso, mas a Constituição Federal em seu art. 37 caput diz que: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União" etc, isso mostra que a Constituição Federal entende que a adm direta não existe apenas no Poder Executivo mas também nos demais poderes. O legislativo e o Judiciário também podem exercer atividades administrativas, apesar destas serem típicas do poder executivo.
  Portanto, considero que a FCC formulou mal a questão.
  

• Pensei igual a Marcela Pires...tendo em vista q Judiciário e Legislativo tbm integram a Ad. Direta..

• Ñão acho que foi mal formulada não. A alternativa falou "na estrutura administrativa da chefia do PODER EXECUTIVO". Está totalmente correta essa assertiva, independentemente de o Judiciário e o Legislativo também exercerem administração direta. 
  Questão objetiva gente.. é pra ler só o que tem na questão e marcar a correta.. Se viajar demais vai errar!
• A questão pede a definição de administração direta e a que foi dada pela alternativa E é incompleta. Associar a administração direta apenas ao poder executivo é um erro.

• QUESTÃO MAL FORMULADA, CONTRARIANDO INCLUSIVE, DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL, VEJAMOS:
  
  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte
  
  
  PORTANTO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, NÃO É SOMENTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, MAS DOS DEMAIS PODERES TAMBÉM
  
  P 

• Realmente...o enunciado pede a DEFINIÇÃO:
  
  "A Administração Direta é definida como"
  
  A resposta está incompleta. É o tipo de questão onde deve-se marcar a menos incorreta.
  
  Se alguém discorda do meu comentário, mande-me um recado, por gentileza.
• A Administração Direta é definida como ???
  •  a) soma das autarquias, fundações públicas e empresas públicas subordinadas ao governo de determinada esfera da Federação. FALSO. TRATA-SE DOS ENTES ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, que é o conjunto de pessoas jurídicas (desprovidas de autonomia política) que, vinculadas à administração direta, têm a competência para o exercício, de forma descentralizada, de ativiade administrativas.
  •  b) nível superior da administração da União ou de um ente federado, integrada pela chefia do Poder Executivo e respectivos auxiliares diretos. FALSO. POIS, A ADMINISTRAÇÃO DIRETA TAMBÉM É FORMADA POR ÓRGÃOS INFERIORES DA UNIÃO E DE OUTROS ENTES FEDERADOS, NÃO SOMENTE POR ÓRGÃOS SUPERIORES. A QUESTÃO QUER O CONCEITO DA ADM. DIREITA QUE É BEM MAIS ABRANGENTE. 

  •  c) corpo de órgãos, dotados de personalidade jurídica própria, vinculados ao Ministério ou Secretaria em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. FALSO. PRIMEIRO QUE ÓRGÃOS NÃO SÃO DOTADOS DE PERSONALIDADE JURÍDICA. SEGUNDO  QUE A QUESTÃO QUER O CONCEITO DA ADM. DIREITA QUE É BEM MAIS ABRANGENTE A VINCULAÇÃO DE UNS ÓRGÃOS A OUTROS ÓRGÃOS. 

  •  d) conjunto de pessoas jurídicas de direito público subordinadas diretamente à chefia do Poder Executivo. FALSO.  ADMINISTRAÇÃO DIRETA é o conjunto de órgãos...que têm como caracteristica ausência de personalidade jurídica. 

  •  e) conjunto de serviços e órgãos integrados na estrutura administrativa da chefia do Poder Executivo e respectivos Ministérios ou Secretarias. ADMINISTRAÇÃO DIRETA é o conjunto de órgãos que integram as pessoas politicas do Estado (União, estados, DF e municípios), aos quais foi atribuida a competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas. 
• Discordo... Na letra D fala em pessoa... também não está errada... Ora, a AP direta pode se definida assim, pois ele não delimitam em qual esfera. OU seja, se estamos falando em todas as esferas, então a AP DIRETA é um conjunto de pessoas jurídicas de direito público interno, pois compreende União, estados-membros, municípios e DF, e seus respectivos órgãos. Isso nos três poderes, ou seja, nada a ver falar em chefe de executivo...
  
  PORRA... conjunto de órgãos apenas dá no máximo uma PESSOA apenas, e não uma Administração Pública inteira...
  Questão bizonha....
  
  
• Segundo o decreto-lei 200/67 a Adiministração Direta é formada pelos órgãos que integram a estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
  
  Esse texto É INFELIZ!! pois confundiu Administração Direta com o Executivo. SÓ PODE SER ASSINALADA COMO CERTA SE NÃO TIVER ALTERNATIVA MELHOR ( O QUE OCORREU ) OU SE O ENUNCIADO MENCIONAR O DECRETO-LEI 200/67.
  
  
• 
  Bons estudos!
• Decreto 200 de 25 de fevereiro de 1967:
  

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

          I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
  
  Bons estudos!!!

• Gabarito: E.

  Bom, a questão fez referência ao exposto pelo art. 4º, I, do Decreto 200/67. Com a entrada da CF/88 em vigor, esta, em seu art. 37, caput, expõe que há administração pública em todos os entes federados, ou seja, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Entretanto, devemos ter em conta que o referido decreto ainda está em vigor, não obstante este ser incompleto. Nesse sentido, se está em vigor, não há que se considerar a questão incorreta, mesmo sendo incompleta.

  Espero ter ajudado.

  Bons estudos.

• ADMINISTRAÇÃO DIRETA é o conjunto de órgãos que integram as pessoas politicas do Estado (União, estados, DF e municípios), aos quais foi atribuida a competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas.

  gb e

  pmgo

• Excelente questão hem!