Questão 1365568

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Professor - Nível I
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. 

Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm> Acesso em 28 ago. 2014.

De acordo com o ECA todas as alternativas são direitos das crianças, EXCETO:

• A. Acesso a escola pública e gratuita próxima da sua residência.
• B. Abandonar a escola para trabalhar e ajudar no sustento da família.
• C. Igualdade de condições para acesso a escola e permanência nela.
• D. Ser respeitado por seus educadores e contestar critérios avaliativos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - direito de ser respeitado por seus educadores;

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

  V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

  Gab: Letra B