Questão 1365976

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Constitucional; FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário; FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Orçamento Público
• Disciplina: Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a discussão é a fase dos trabalhos destinada ao debate em Plenário, e a votação completa o turno regimental da discussão, devendo ser feita logo após o encerramento da discussão.

Assinale a alternativa que identifica os dois processos de votação previstos no citado Regimento.

• A. Simbólico e nominal.
• B. Direto e indireto.
• C. Presencial e virtual.
• D. Proporcional e majoritário.
• E. Simples e dúplice.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 107 – A Câmara Municipal somente deliberará com a presença da maioria absoluta de seus membros e adotará uma das seguintes formas de votação:

   I – simbólica, adotada na apreciação das proposições em geral;

   II – nominal, nas verificações de votos, no caso de dúvida quanto ao resultado da votação simbólica, quando for exigido o voto da maioria absoluta, ou de dois terços dos membros da Câmara e, ainda, quando for requerida por qualquer Vereador; 

  III – secreta, nas eleições dos membros da Comissão Executiva, nos processos de cassação de mandato, no julgamento dos processos de apuração de responsabilidade e de falta de decoro parlamentar, na concessão de título de cidadania e outras honrarias e na apreciação de vetos apostos pelo Chefe do Poder Executivo. 

• RI ALE/RO

   

  Artigo 217: Os processos de votação serão simbólicos ou nominais.

• RI ALE/ MA Artigo 200 Letra A