Questão 1365979

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Constitucional; FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário; FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Orçamento Público
• Disciplina: Regimento Interno

O policiamento do edifício da Assembléia e suas dependências compete

• A. privativamente à Polícia Civil do Estado do Maranhão.
• B. privativamente à Mesa Diretora da Assembléia, sem intervenção de qualquer outro Poder.
• C. privativamente à Polícia Militar do Estado do Maranhão
• D. privativamente à Polícia Federal.
• E. concorrentemente às Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão.

Gabarito: B

Comentários

• ALE/RO

  Art. 260. A Mesa Diretora fará manter a ordem e a disciplina na sede e demais edifícios da Assembleia. § 1º (Revogado.) (- RE nº 105/2005.) § 2º Havendo a necessidade, o policiamento poderá ser reforçado por policiais militares requisitados ao Poder Executivo e postos à disposição da Casa

• RI - CLDF

  Art. 249. O policiamento do edifício da Câmara Legislativa e suas dependências externas compete, privativamente, à Mesa Diretora, sem intervenção de qualquer outro Poder.

• LETRA B

  Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - Art. 12, inciso VII :

  Art. 12. À Mesa compete, privativamente, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento Interno ou por resolução da Assembléia, ou delas implicitamente resultantes: 

  VIII - prover a polícia interna da Assembléia;

  DEUS É FIEL !