Questão 1366060

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Constitucional
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Senado Federal

A História do Brasil possui vários exemplos em que civis e militares uniram-se para praticar golpes de Estado. A própria Proclamação da República ocorreu por meio de um movimento que uniu o Marechal Deodoro da Fonseca e intelectuais civis.

No sistema constitucional brasileiro, em se caracterizando a existência de crime de responsabilidade praticado pelo Comandante da Marinha em conexão com crime de idêntica natureza perpetrado pelo Presidente da República, o julgamento de ambos ocorrerá perante o

• A. Supremo Tribunal Federal.
• B. Superior Tribunal de Justiça.
• C. Senado Federal.
• D. Câmara dos Deputados
• E. Tribunal de Contas da União.

Gabarito: C

Comentários

• alt. c

  Art. 52 CF. Compete privativamente ao Senado Federal:

  I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

  
  

  bons estudos

  a luta continua

  
  

• Se não for conexo caberá ao STF

• Senado Federal processa e julga nos crimes de responsabildade/natureza conexa:

   

  1.PRESIDENTE E VICE

  2.MINISTRO DE ESTADO

  3.COMANDANTES (MARINHA, EXÉRCITO, AERONAÚTICA)

  4.MINISTRO STF

  5.MEMBROS CNJ e CNMP

  6.PGR

  7.AGU

   

   

• Senado Federal.

• Leia com bastante atenção as competências privativas do Senado Federal, pois é muito comum sua exigência em provas de concurso de maneira geral. A resposta dessa questão é a alternativa “c”, senão vejamos:

  “Art. 52 CF. Compete privativamente ao Senado Federal:

  I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;”

  Gabarito: C

• Art. 52 CF. Compete privativamente ao Senado Federal:

  I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

• Comandante da marinha, em regra, é julgado no STF.

  Contudo, se cometer crime de responsabilidade conexo com o presidente, vai ser julgado pelo Senado.

• Então o SENADO FEDERAL julga;

  vice presidente da república.

  presidente da república.

  ministros de estado.

  os comandantes da marinha, exército e aeronáutica.

  Só DEUS sabe da tua batalha.