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ID
1366075
Banca
FGV
Órgão
AL-MA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Uma das atribuições constitucionais do Presidente da República consiste na declaração do Estado de Defesa. Em priscas eras esse conceito era informado pela denominada teoria da Segurança Nacional com conhecidas conotações geopolíticas.

Nos termos da atual Constituição Federal, o instituto referido é uma espécie de estado

Alternativas
Comentários
  • Estado de Exceção é a situação de fato que, estabelecida, implica o esvaziamento do direito e sua substituição por uma espécie de anomia transitória, sob cuja vigência, de maior ou menor duração - a depender das circunstâncias - , são afastadas ou suprimidas as restrições que, em situação normal, as leis impõem às autoridades e aos detentores do poder em geral.(MENDES, COELHO E BRANCO, 2008, p. 1267)

  • Estado de exceção (AO 1945: excepção) é uma situação oposta ao Estado de direito, decretada pelas autoridades em situações de emergência nacional, como agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública.

  • Exceção...baby


  • Estado de Defesa, o Estado de Sítio e a Intervenção Federal representam medidas extraordinárias previstas pela Constituição Federal, buscando restabelecer ou garantir a continuidade da normalidade constitucional ameaçada. Dessa forma, esses instrumentos são estados de exceção, que devem ocorrer apenas quando estritamente necessários e por um prazo temporal determinado, sob o risco de darem vazão a impulsos autoritários.

  • Priscas eras

  • A palavra prisco significa “antigo, venerável”. Agora quase só se usa na expressão “em priscas eras” – que quer dizer “antigamente” .

  • "Em priscas eras"! Gostei, vou aderir! hahah

  • Traz a bebida que prisca!

  • Estado de Defesa = Presidente Decreta

    Estado de Sítio = Presidente Solicita