Questão 136669

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Sentença e Coisa Julgada

Sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é

• A. condenado, mas depois tem reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.
• B. absolvido por insuficiência de provas.
• C. condenado, mas recebe perdão judicial.
• D. absolvido, mas recebe medida de segurança.
• E. absolvido em primeira instância e, provido recurso do Ministério Público, condenado pelo Tribunal.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D.Sentença absolutória imprópria é aquela que absolve, mais impõe medida de segurança.ACR 994 MS 2009.000994-0EmentaAPELAÇÃO CRIMINAL EM OUTROS PROCESSOS - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA - APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA - RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA POR TRATAMENTO AMBULATORIAL - ANÁLISE DA PERICULOSIDADE - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE DETERMINAÇÃO DE PRAZO PARA A MEDIDA DE SEGURANÇA - APLICAÇÃO ATÉ A CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

• SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA
  ART. 386...
  PARÁGRAFO ÚNICO - Na sentença absolutória, o juiz:
  III - aplicará medida de segurança, se cabível.

• só a titulo de complementação,
  
  
  As decisões absolutórias podem ser próprias , que não acolhem a pretensão punitiva , liberando o acusado de qualquer sanção, e impróprias, que embora não  acolham a pretensão punitiva,reconhecem a prática da infração penal e infligem ao réu medida de segurança.
  
  
  
  
  
  Bons estudos,pessoal!