Questão 1367191

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Tipo 1; FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Civil - Tipo 1; FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Sanitarista Ambiental; FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1; FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geógrafo; FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geólogo
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Políticas Públicas; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

Com relação à Lei Complementar nº 006, de 28 de agosto de 2000, que institui o Código de Obras e Edificações de Florianópolis e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:

I - A Prefeitura licenciará e fiscalizará a execução, utilização e manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade das obras, edificações e equipamentos, responsabilizando-se por qualquer sinistro ou acidente decorrente de deficiências dos projetos, execução ou utilização.

II - As obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, trasladação e demolição de qualquer edificação, ou alteração de uso, e ainda as obras de movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, deve ter seu projeto aprovado e/ou licenciamento da obra pela Prefeitura.

III - Concluída a construção, modificação ou acréscimo, a edificação só poderá ser utilizada após a obtenção do habite-se junto à municipalidade.

Está correto o que se afirma em:

• A. somente I;
• B. somente II;
• C. somente III;
• D. somente I e III;
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C)

  I - A Prefeitura licenciará e fiscalizará a execução, utilização e manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade das obras, edificações e equipamentos, NÃO responsabilizando-se por qualquer sinistro ou acidente decorrente de deficiências dos projetos, execução ou utilização. ERRADA
  
  II - As obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, trasladação e demolição de qualquer edificação, ou alteração de uso, e ainda as obras de movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, deve ter seu projeto aprovado e/ou (DEVERÃO TER PROJETO E LICENCIAMENTO, NÃO E/OU) licenciamento da obra pela Prefeitura.  ERRADA
  
  III - Concluída a construção, modificação ou acréscimo, a edificação só poderá ser utilizada após a obtenção do habite-se junto à municipalidade. CERTA