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Questões de Uso e Ocupação do Solo

ID
42670
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Ao analisar a viabilidade de uma construção, é importante observar se durante sua execução, ou após, na sua utilização, estão envolvidos crimes ambientais, tais como os seguintes, estabelecidos na Lei no 9.605/1998 e suas atualizações:

I - tornar uma área imprópria para ocupação urbana;
II - provocar poluição atmosférica que cause danos diretos à saúde da população;
III - dificultar ou impedir o uso público das praias;
IV - construir estabelecimentos potencialmente poluidores sem licença dos órgãos ambientais competentes.

Estão de acordo com a Lei os itens

Alternativas
Comentários
  • Caros atente para o at. 54 e parágrafos da Lei 9.605/98. Todos esses crimes estão ali descritos.
  • Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa. § 2º Se o crime: I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população; III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; IV - dificultar ou impedir o uso público das praias; V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

  • No item I - tornar uma área imprópria para ocupação urbana; A lei trás Art. 54 § 2º Se o crime:

    I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;

    NÃO DEVERIA SER CONSIDERADA ERRADA?

    OU FOI ERRO DE DIGITAÇÃO DO QCONCURSOS??

ID
60460
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.

A Lei n.º 6.766/1979 - que trata do parcelamento do solo urbano e dá outras providências - define como loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem em prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º - O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. § 1º - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
  • ERRADO

    No loteamento: novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

    No parcelamento: HÁ ESTRUTURA PREEXISTENTE (SISTEMA VIÁRIO).

  • É SIMPLES ASSIM... No loteamento há divisão de glebas para edificação com abertura de vias.
    Já o desmembramento há divisão de glebas para edificação sem abertura de vias, mas aproveitando as existentes.

  • ERRADO. O CONCEITO DADO REFERE-SE A DESMEMBRAMENTO

     define como DESMEMBRAMENTO a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem em prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

ID
60463
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.

A Lei n.º 6.766/1979 estabelece que, em zonas habitacionais declaradas como de interesse social (ZHIS), a infra-estrutura básica dos parcelamentos consistirá, no mínimo, de vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Alternativas
Comentários
  • § 6º A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: (Incluído pela Lei nº 9.785, 29.1.99) I - vias de circulação; (Incluído pela Lei nº 9.785, 29.1.99) II - escoamento das águas pluviais; (Incluído pela Lei nº 9.785, 29.1.99) III - rede para o abastecimento de água potável; e(Incluído pela Lei nº 9.785, 29.1.99) IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.(Incluído pela Lei nº 9.785, 29.1.99)

  • Gab. Certo

    Apesar da infra-estrutura básica nas ZHIS ser menos exigente, ela tem que SERVir:

    Soluções p/ o esgotamento sanitário e p/ a energia elétrica domiciliar (obs. não menciona energia púb)   

    Escoamento das águas pluviais; (p de pingo de chuva - algumas bancas já quiseram enganar o candidato nesse item)

    Rede para o abastecimento de água potável

    Vias de circulação;  

    Obs.Não há presença de iluminação pública na infra-estrutura básica nas ZHIS!

ID
60466
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.

No que concerne a loteamento, segundo a Lei n.º 6.766/1979, cabe à prefeitura municipal, ou ao Distrito Federal estabelecer em legislação específica a distância obrigatória de reserva da faixa não-edificável ao longo das águas e dormentes com base em estudos e relatórios de impacto ambiental (EIMA/RIMA).

Alternativas
Comentários
  • III - ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

  • Cap.II - Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

    Art.4° - III - Ao Longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não - edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica;

  • A própria União determinou mediante a lei federal 6.766 que é obrigatória a reserva de faixa non-aedificandi de 15 m de cada lado nos terrenos que margeiam leitos de águas correntes ou dormentes bem como ao longo de rodovia e ferrovias.

  • ERRADO

    III – ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado. 

    III-A. – ao longo das águas correntes e dormentes e da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado;  

ID
60469
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, pratica crime contra a administração pública aquele que registra loteamento ou desmembramento não aprovado pelos órgãos competentes, que registra o compromisso de compra e venda, a cessão ou promessa de cessão de direitos, ou efetua registro de contrato de venda de loteamento ou desmembramento não registrado. Para esse tipo de crime, pena de detenção, por período de 1 a 2 anos, e multa de 5 a 50 salários mínimos no valor vigente no país, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

Alternativas
Comentários
  • Art. 50 - Constitui crime contra a Administração Pública: I - dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios; II - dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem observância das determinações constantes do ato administrativo de licença; III - fazer, ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou a interessados, afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, ou ocultar fraudulentamente fato a ele relativo. Pena: Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa de 5 (cinco) a 50 (cinqüenta) vezes o maior salário mínimo vigente no País. Parágrafo único. O crime definido neste artigo é qualificado, se cometido: I - por meio de venda, promessa de venda, reserva de lote ou quaisquer outros instrumentos que manifestem a intenção de vender lote em loteamento ou desmembramento não registrado no Registro de Imóveis competente; II - com inexistência de título legítimo de propriedade do imóvel loteado ou desmembrado, ressalvado o disposto no art. 18, §§ 4º e 5º, desta Lei, ou com omissão fraudulenta de fato a ele relativo, se o fato não constituir crime mais grave. (Redação dada pela Lei nº 9.785, 29.1.99) Pena: Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa de 10 (dez) a 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no País. Art. 51 - Quem, de qualquer modo, concorra para a prática dos crimes previstos no artigo anterior desta Lei incide nas penas a estes cominadas, considerados em especial os atos praticados na qualidade de mandatário de loteador, diretor ou gerente de sociedade. Parágrafo único. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 9.785
  • Art. 52 - Registrar loteamento ou desmembramento não aprovado pelos órgãos competentes, registrar o compromisso de compra e venda, a cessão ou promessa de cessão de direitos, ou efetuar registro de contrato de venda de loteamento ou desmembramento não registrado. Pena: Detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa de 5 (cinco) a 50 (cinqüenta) vezes o maior salário mínimo vigente no País, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

  • Complementando...

    As possíveis penas e multas (dos crimes elencados na Lei do Parcelamento do Solo) são:

    ~~~~~~~~~~

    ~~>Crime de registrar [...]

    Pena: Detenção, 1 a 2 anos, 

    multa: 5 a 50x maior salário mínimo, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

    ~~~~~~~~~~

    ~~>Crime normal (lotear sem autorização/info falsa sobre legalidade)

    Pena: Reclusão de 1 a 4 anos

    Multa: 5 a 50x maior salário mínimo

    ~~~~~~~~~~

    ~~>forma qualificada (Por meio de venda [...]; inexistência de título legítimo/omissão fraudulente)

    Pena: Reclusão de 1 a 5 anos

    multa: 10 a 100x maior salário mínimo

ID
62845
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos
itens.

Constitui crime contra a administração pública, sujeito a multa e pena de reclusão, lotear ou desmembrar o solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente.

Alternativas
Comentários
  • Lei 6766-79

    CAPÍTULO IX
    Disposições Penais

    Art. 50. Constitui crime contra a Administração Pública.
    I - dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem
    autorização do órgão público competente,     ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes
    do Distrito Federal, Estados e Municipíos;
    II - dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem
    observância das determinações constantes do ato administrativo de licença;
    III - fazer ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou a interessados, afirmação
    falsa sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, ou ocultar fraudulentamente
    fato a ele relativo.
    Pena: Reclusão, de 1(um) a 4 (quatro) anos, e multa de 5 (cinco) a 50 (cinqüenta) vezes o maior salário mínimo
    vigente no País.
ID
62848
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos
itens.

A aprovação de um loteamento poderá caducar se o loteador deixar de submetê-lo ao registro imobiliário no prazo máximo de 180 dias.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Certo.Lei 6.766- Art. 18. Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação...

  • Gab. Certo

    LEI No 6.766/1979

    Art . 18. Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado dos seguintes documentos [...]

    Complementando...

    De uma forma resumida, as etapas são:

    Interessado em lotear solicita diretrizes para Prefeitura ---> Prefeitura define diretrizes para aprovação (pode ser que o plano diretor já as preveja) ---> Loteador apresenta requerimento e projeto de loteamento ---> Projeto aprovado pela Prefeitura ---> após aprovação, loteador tem 180 dias para registro do loteamento (sob pena de caducidade da aprovação)

ID
62851
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos
itens.

O registro do loteamento poderá ser cancelado sem a anuência do poder público, desde que requerido pelo loteador e pela maioria dos adquirentes de lotes.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: ErradoLei 6766- Art. 23. O registro do loteamento só poderá ser cancelado: • Por decisão judicial; • a requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote tiver sido objeto de contrato; • a requerimento conjunto do loteador e de todos adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso e do Estado.

  • Gab. Errado

    O único cancelamento de registro de loteamento que não depende de anuência é o por decisão judicial.

    LEI N 6.766/79

    Art. 23. O registro do loteamento só poderá ser cancelado:

    I - por decisão judicial;

    II - a requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato;

    III - a requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, e do Estado.

    [...]

ID
76033
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Uma cidade com aproximadamente 40.000 habitantes apresenta densidade residencial líquida de 200 hab/ha e densidade residencial bruta de 80 hab/ha. Com esses dados, é correto concluir que a

Alternativas
Comentários
  • Se temos 40.000 Habitantes entao teremos:. Densidade residual liquida=200hab/ha , entao teremos 40.000/200=200ha. Densidade residual bruta=80hab/ha, entao teremos 40.000/80=500ha. Area nao edificavel sera 200hab/ha - 80hab/ha = 120hab/ha, entao teremos 40.000/120=340haDessa forma, a letra b esta correta por area residencial edificada=200 hectaresLetra a - errada - pois o a area nao edificada 'e 340ha e o dobro da area edifcada seria 400haLetra c - errada - pois area residencial nao edificada 340ha e maior que a area edificada 200haLetra d - errada - pois area nao residencial e de 640haLetra e- errada - pois a cidade ocupa 840ha ( 500+340)

  • A densidade habitacional se divide entre a líquida (sem equipamentos) e a bruta (com equipamentos). 

    Fonte: http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/16.189/5957

ID
168946
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No estudo de reabilitação de uma área comercial urbana, a diretriz urbanística INCORRETA, quando adotada, é:

Alternativas
Comentários

  • A reabilitação urbana sempre deve levar em consideração a preocuapção com a preservação dos imóveis históricos e com valor cultural para a população local.

    Alternativa A incorreta

ID
168952
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Pretende-se elaborar um estudo de viabilidade técnico-econômico para a construção de um edifício público em um terreno de 1.600 m², em uma localidade que tem as seguintes restrições:

? taxa de ocupação = 0,5
? coeficiente de aproveitamento = 3
? custo previsto para a construção = R$ 1.500,00 por m² de área construída
? não considerar áreas não computáveis para efeito de aproveitamento

Obs.: Áreas não computáveis: subsolos, pavimento térreo e casa de máquinas

A área construída em m², o número de pavimentos e o custo, em reais × 1.000, são, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • área construía - 1600*3 = 4800 t.o. é igual a 0,5 = 50% = 1600 * 0,5 = 800 pavimento - 4800/800 = 6
ID
190459
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

No projeto urbanístico de áreas residenciais são adotados vários critérios gerais, para atender ao conforto da população, meio ambiente e outros. É INCORRETO:

Alternativas
Comentários

  • Questão que bastava pensar um pouco.... áreas habitaconais mais densas demandam área verde pública proporcionais à densidade de ocupação...

    Gabarito letra D

ID
191125
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Código de Obras e Edificações, Lei no 11.228/92 da Prefeitura Municipal de São Paulo, estabelece que as dimensões e áreas apuradas no levantamento topográfico confrontadas com as constantes no documento de propriedade apresentado

Alternativas
ID
191179
Banca
FCC
Órgão
AL-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Região Metropolitana de São Paulo ? RMSP forma uma mancha urbana contínua, impermeabilizada, que ocasiona problemas de alocação de espaços para a destinação das águas precipitadas. No esforço de conter as enchentes, vários projetos urbanísticos e de infraestrutura foram feitos para o Rio Tietê. O "Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê" (1998), em vigor, tem como principais ferramentas de controle:

Alternativas
Comentários

  • A questão aborda a situação da região metropolinatana de SP em relação à preciptação de água pluvial.

    A única alternativa que aborda água pluvial é a D.. as demais são relativas a esgoto

ID
195937
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação aos índices urbanísticos, julgue o item abaixo.

O controle da densidade de ocupação de cada zona de uso é feito por meio de especificação e controle dos seguintes índices urbanísticos: coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, recuo, área mínima do lote, frente mínima do lote e gabarito. O gabarito vem sendo substituído pelo coeficiente de aproveitamento, índice que corresponde à razão entre a área ocupada e a área do lote, em que a área ocupada é a área da projeção horizontal do edifício no lote.

Alternativas
Comentários
  • A ára ocupada é o total da soma das áreas edificadas.

  • "Entre a área ocupada e a área do lote..."
    Não é entre a área já ocupada, e sim entre a área edificável e a área do lote.

  • Gabarito ė diferente de área ocupada.esta ė a área construída sobre a área do terreno

  • Gab. Errado

    Pra quem gosta de mnemônico:

    Coeficiente de Aproveitamento é E/T: relação entre área Edificável / área do /Terreno

ID
195949
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

      Em cada terreno, dependendo da zona, pode-se construir um máximo de metros quadrados. Quando o proprietário quiser construir a mais poderá comprar do município o direito de fazê-lo, desde que este aumento de construção não prejudique a infraestrutura e os equipamentos urbanos. A quantidade que pode ser comprada em cada zona, chamada de estoque, é limitada, e os recursos arrecadados com a venda do direito de construir a mais são destinados a obras sociais.



Com base nessa diretriz de ocupação do solo urbano, julgue o item que se segue.

O instituto a que se refere o texto acima, introduzido na legislação brasileira pelo Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), corresponde ao direito de preempção.

Alternativas
Comentários

  • Seção IX

    Da outorga onerosa do direito de construir

    Art. 28. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

    § 1o Para os efeitos desta Lei, coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.

    § 2o O plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.

    § 3o O plano diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infra-estrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.

    Art. 29. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

    Art. 30. Lei municipal específica estabelecerá as condições a serem observadas para a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, determinando:

    I – a fórmula de cálculo para a cobrança;

    II – os casos passíveis de isenção do pagamento da outorga;

    III – a contrapartida do beneficiário.

    Art. 31. Os recursos auferidos com a adoção da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso serão aplicados com as finalidades previstas nos incisos I a IX do art. 26 desta Lei.

  • O conceito apresentado acima é o de outorga onerosa do direito de construir, não o de direito de superfície.

  • O instrumento em questão é a OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. $$$$$

  • Gab. Errado

    Parte da questão está correta quando fala que foi o instrumento descrito foi instituido pelo Estatudo da Cidade, porém o termo do instrumento está incorreto, o termo correto é Outorga Onerosa do Direito de Construir, conhecida também como "solo criado",.

    A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) é um instrumento da política urbana municipal, instituído pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/01. Consiste na definição da cobrança de uma contrapartida pelo exercício do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado pelos municípios para os terrenos urbanos, até o limite máximo de aproveitamento. 

ID
195958
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Uma superquadra tradicional de Brasília mede 300 m × 300 m e possui 11 blocos residenciais, com 36 apartamentos cada e uma projeção igual a 68 m × 12 m. Com base nesses dados, julgue o item a seguir.

As áreas destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamentos urbano e comunitário bem como a espaços livres de uso público correspondem a 8.976m2

Alternativas
Comentários

  •  R: Errado

    A superquadra tem um total de = 300x300 = 90.000 m2

    Area edificada = 11 bocos x (68x12)= 8976 m2

    Area restante ( para circulacao, equip. urbano e comunit, espacos livres) = 90.000 - 8976 = 81.024 m2

ID
196045
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em urbanismo, é necessário o entendimento da topografia do terreno para a correta decisão no lançamento de elementos de projeto, como o traçado do sistema viário, a demarcação dos lotes, entre outros. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.


O sistema viário deve ser preferencialmente acomodado em sentido perpendicular às curvas de nível do terreno de modo a acomodar melhor seu traçado com relação à declividade do terreno e facilitar a implantação de sistemas de drenagem pluvial.

Alternativas
Comentários

  • Não perpendicular, e sim paralelo.

  • hmmm
    paralelo não há declividade para a água pluvial escoar, e perpendicularmente denpendendo da inclinação o tráfego é desconfortável, caro e inseguro.
    Será melhor se for diagonalmente

    questão errada

  • Dependendo das curvas de nível a orientação perpendicular poderia inclusive ser mais vantajosa que outras.
    Marquei como Errada porque num geral perpendicular é pior, mas muito questionável sim.

  • Segundo Mascaró:

    Não é recomendável ruas paralelas e perpendiculares às curvas de níveis. Nas ruas paralelas temos um bloqueio dos ventos, e em relação às perpendiculares temos uma grande alteração na geometria.

    Ainda segundo o autor temos que:

    Traçados para terrenos planos >>>> Indicado traçado Geométrico

    Traçados para terrenos acidentados >>>> Indicado traçado que acompanhe as curvas

ID
196048
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em urbanismo, é necessário o entendimento da topografia do terreno para a correta decisão no lançamento de elementos de projeto, como o traçado do sistema viário, a demarcação dos lotes, entre outros. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A demarcação de lotes pode ser feita em qualquer área deterreno, independentemente de suas características topográficas, desde que indicadas as curvas de nível e as dimensões mínimas de lotes estabelecidas pelas legislações municipais

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Lei Lehman 6.766/79 art. 3 - não será permitido o parcelamento do solo:

    I- em terrenos alagadiços e sujeitos a inundação, antes de tomada as providências para assegurar o escoamento das águas;

    II- em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo a saúde pública, sem que sejam previamente saneados;

    III- em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;

    IV- em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;

    V- em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

ID
196051
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em urbanismo, é necessário o entendimento da topografia do terreno para a correta decisão no lançamento de elementos de projeto, como o traçado do sistema viário, a demarcação dos lotes, entre outros. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.


A topografia é condicionante no lançamento do projeto urbanístico em regiões com inclinação superior a 45 o. Essas áreas devem, normalmente, ser reservadas como áreas de preservação permanente (APP), e, consequentemente, não demarcadas para uso ou destinadas ao parcelamento.

Alternativas
Comentários
  • O gabarito esta errado novamente. Tem que fazer essa prova do MS com outro site aberto pra conferir resposta.
  • Lei 6,766_79

    Não será permitido o parcelamento do uso do solo:
    III Em terrenos com declividades igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

  • LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012

    Art. 4o Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

    V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de
    maior declive;

  • Pessoal... é importante não confundir as diretrizes do Conama com as diretrizes contidas na lei de parcelamento!

    Aqui é referente ao Codigo florestal LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012

    4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

    I – as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e in-termitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: 

    a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

    b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

    c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

    d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

    e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

    II – as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

    a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;

    b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;

    III – as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento; 

    IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros; 

    V – as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive;

    VI – as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;

    VII – os manguezais, em toda a sua extensão;

    VIII – as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;

    IX – no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25º, nas áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação;

    X – as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação;

    XI – em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado (...)”.

ID
216664
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.

Ao poder público competente não cabe, complementarmente, exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

Alternativas
Comentários

  • R: Errado

    Conforme Lei 6.766

      Art. 4º - Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:
           
           III - ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica; (Redação dada pela Lei nº 10.932, de 2004)
            
            § 1º A legislação municipal definirá, para cada zona em que se dívida o território do Município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento. (Redação dada pela Lei nº 9.785, 29.1.99)
           
           § 3o Se necessária, a reserva de faixa não-edificável vinculada a dutovias será exigida no âmbito do respectivo licenciamento ambiental, observados critérios e parâmetros que garantam a segurança da população e a proteção do meio ambiente, conforme estabelecido nas normas técnicas pertinentes. (Incluído pela Lei nº 10.932, de 2004)


            Art. 5º - O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.
     

  • Gab. errado

    O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

    Como o próprio nome já diz ‘área non aedificandi’, em latim significa ‘espaço onde não é permitido construir’. Essas áreas podem ser públicas ou privadas, e se localizam após o fim da faixa de domínio da rodovia. Elas são em sua maioria, administradas pelas Prefeituras Municipais e pelos órgãos rodoviários.

    OBS. Note que pode exigir a RESERVA, e não a instalação, como já caiu em algumas questões.

    Além disso, é o próprio município quem implementa os equipamentos urbanos.

ID
216667
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.

É vedado vender ou prometer vender parcela do loteamento ou desmembramento registrado.

Alternativas
Comentários

  •  R: Errado

    Essa proibicao 'e para Loteamentos ou desmembramentos nao registrados.

    Conforme Lei 6.766, Art. 37 - É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

ID
216670
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.

Nas desapropriações, não devem ser considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objetos de loteamento ou desmembramento não registrado.

Alternativas
Comentários

  •  R: Certo

    Conforme Lei 6.766,

    Art. 42 - Nas desapropriações não serão considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objeto de loteamento ou desmembramento não registrado.
     

ID
218776
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em loteamentos, considerando os requisitos urbanísticos exigidos pela Lei nº 6.766/76, os lotes terão área

Alternativas
Comentários

  • Resposta: letra "a", nos termos do art. 4º, inciso II, da Lei 6766/79, in verbis:

    Art. 4º - Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

                   II - os lotes terão área mínima de 125 m2 (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;

ID
218788
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Plano Diretor Estratégico de São Paulo definiu áreas nas quais a moradia popular é prioridade. São as chamadas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).

A intenção das ZEIS é

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

    As ZEIS existem para garantir que a política habitacional consiga bons terrenos para a produção de novas Habitações de Interesse Social (HIS) e para que a regularização fundiária e urbanização de favelas, loteamentos irregulares e conjuntos habitacionais populares possam beneficiar os habitantes da cidade que vivem nestes assentamentos precários e informais.

ID
238042
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Resolução CONAMA 1/86, dependerão de elaboração de EIA e respectivo RIMA, a ser submetido à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, a saber:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra A

    Conforme a Resolução do Conama  01/86 
    retirado: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html

    Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

    I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;

    II - Ferrovias;

    III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;

    IV - Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66;

    V - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;

    VI - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;

    VII - Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;

    VIII - Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);

    IX - Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;

    X - Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;

    Xl - Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW;

    XII - Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);

    XIII - Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI;

    XIV - Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;

    XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;

    XVI - Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia.

ID
310138
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com base na Lei n.º 6.766, que dispõe acerca do parcelamento do
solo urbano, julgue os itens seguintes.

Só será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, em terreno com declividade igual ou superior a 30%, caso sejam atendidas as exigências quanto ao escoamento das águas pluviais e à salubridade do meio ambiente.

Alternativas
Comentários
  • Errado. 

    Parágrafo único - Não será permitido o parcelamento do solo:

    I - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;

    Il - em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados;

    III - em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;

  • Só será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, em terreno com declividade igual ou superior a 30%, caso sejam atendidas as exigências quanto ao escoamento das águas pluviais e à salubridade do meio ambiente. (salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes)

  • Boa Rosita

  • Complementando.....          

    NÃO SERÁ PERMITIDO O PARCELAMENTO DO SOLO:

    I.           Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas

    II.           Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados

    III.           Em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas as exigências específicas das autoridades competentes

    IV.           Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação

    V.           Em áreas de Preservação Ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção

ID
395146
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos à legislação urbanística e
ambiental, bem como ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao
relatório de impacto de meio ambiente (RIMA).

Entre as atividades que demandam a elaboração do EIA e do RIMA incluem-se os projetos de distritos industriais, portos e aeroportos, estendendo-se a exigência, ainda, a projetos urbanísticos referentes a áreas acima de 100 ha ou consideradas de relevante interesse ambiental.

Alternativas
Comentários

  • CERTO.

    Rol exemplificativo se encontra no Artigo 2º da RES. CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986. 

ID
401197
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A infraestrutura urbana consiste em um sistema técnico de equipamentos e serviços necessários ao desenvolvimento das funções urbanas. Acerca do sistema de infraestrutura de parcelamentos urbanos, julgue os itens seguintes.

A pavimentação é um dos elementos de redes que compõem os subsistemas de infraestrutura urbana, representando, geralmente, cerca de 30% do custo total do conjunto e ocupando parcela importante do solo urbano.

Alternativas
Comentários

  • Segundo o livro "Infraestrutura urbana" (Juan L. Mascaró) o sistema viário é o mais caro e chega a custar 50% do valor total da urbanização. 

    O autor também menciona que é:

    - o mais difícil de alterar;

    - o mais vinculado aos usuários e

    - Ocupa entre 20 e 25% do solo urbano.

  • Questão a meu ver correta
    Concordo com o que a Vanessa falou, mas 50% se refere ao custo do sistema viário como um todo, que é a soma do custo de pavimentação + o custo do sistema de drenagem.
    Isoladamente o custo da pavimentação é de 33% segundo Mascaró, valor similar ao apresentado na assertiva.

  • Segundo Juan Luis Mascaró, no livro "Infraestrutura urbana para o século XXI", página 17,o sistema viário é o mais caro e chega a custar 45%(quase metade) do valor total de todo o conjunto. 

    Sistema viário (45%), inclui:

    .Pavimentação - 73% e

    .Drenagem - 27%

    GABARITO: Errado.

  • O conjunto viário tem custo de 45% do valor total e se subdivide em: pavimentação (73%) e drenagem (27%). Deste modo, nem o valor total do conjunto teria 30% - já que é de 45% - e nem da parcela relacionada a pavimentação, que é de 73%.

ID
401200
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A infraestrutura urbana consiste em um sistema técnico de equipamentos e serviços necessários ao desenvolvimento das funções urbanas. Acerca do sistema de infraestrutura de parcelamentos urbanos, julgue os itens seguintes.

Na execução de pavimentos flexíveis, geralmente conhecidos como asfálticos, devem ser previstos elementos de descontinuidades, como juntas de dilatação e de contração.

Alternativas
Comentários
  • Deve ser previsto junta de dilatação no pavimento rígido e não no flexível.

  • Os pavimentos flexíveis, em geral associados aos pavimentos asfálticos, são compostos por camada superficial asfáltica (revestimento), apoiada sobre camadas de base, de sub-base e de reforço do subleito, constituídas por materiais granulares, solos ou misturas

  • Essas juntas devem ser previstas nos pavimentos rígidos, como por exemplo do tipo concreto armado. Geralmente feitas de material betuminoso devem ser realizadas antes da concretagem.

    :)

ID
401233
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com referência à Lei n.º 6.766/1979, julgue os próximos itens.

O desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Lei Federal nº 6766/79

    Loteamento - a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes

    Desmembramento - a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou amplicação dos já existentes.
ID
543769
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Como característica do desenvolvimento urbano no Brasil, é muito comum o adensamento populacional nas proximidades dos grandes aeroportos nacionais, o que acarreta reclamações da população em relação ao ruído produzido pelas operações das aeronaves. Nesse contexto e sem alterar a continuidade das operações aéreas, está correto afirmar:

Alternativas
ID
543781
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considerando o Plano Diretor de um aeroporto, analise:

I. Área de Movimento corresponde ao espaço reservado em um aeroporto para o trânsito de viaturas que apoiam a operação das aeronaves, bem como o local para seu estacionamento e manutenção.

II. Hora-Pico é aquela considerada como sendo a referência de volume de tráfego para o dimensionamento da infraestrutura aeroportuária.

III. O Plano Diretor de um aeroporto é dividido em: Informações Básicas; Estudos Preliminares; Estudo de Alternativas; e Planejamento Geral do Aeroporto.

IV. A aplicação dos planos das zonas de proteção deverá ser realizada em conjunto com os órgãos de planejamento atuantes na área do entorno do sítio aeroportuário, particularmente as Prefeituras Municipais.

V. Os estudos de demanda, a determinação dos requisitos de capacidade e a análise dos estudos de demanda versus capacidade, são realizados durante a fase de planejamento geral do aeroporto.

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens de I a V são, respectivamente:

Alternativas
Comentários

  • Fonte : Apostila de aeroportos 2012


    I - Verdadeira


    II - Hora-Pico -  momento em que a movimentação de determinado setor ou do todo se apresenta em sua maior intensidade. Para o projeto, não se considera como hora-pico o período em que tenha ocorrido um máximo eventual.


    III - Plano diretor - Apresenta 4 fases: – Informações Básicas – Estudos Preliminares – Escolha do Local – Planejamento Geral;


    IV - Específico de Zoneamento de Ruído - PEZR, a serem estabelecidas em conjunto com os órgãos de planejamento atuantes na área de entorno, particularmente as Prefeituras Municipais.


    V - Verdadeira


    As questões II e III estão de acordo com o especificado na NSMA 58-146. (creio que esta norma está desatualizada)


ID
543784
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considerando que, para elaboração de um Plano Diretor, é necessário estabelecer limites para uso e ocupação do solo, correlacione os termos I, II e III com seus
respectivos significados (a, b e c):

I. Taxa de ocupação.

II. Zoneamento.

III. Coeficiente de aproveitamento.

a. É um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, por meio do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos.

b. É um número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos em um lote, somando-se as áreas de todos os pavimentos.

c. Relação percentual entre a projeção da edificação e a área do terreno.

A correlação correta consta em:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra A

    I. Taxa de Ocupação 
    TO= projeção do terreno/ área do lote

    to_muda_nao_muda_3.jpg


    II. Zoneamento

    III. Coeficiente de Aproveitamento
    CA= área do projeto/ área do lote
    indica a qtd máxima de m2 que poderão ser construídos (soma-se a área de todos os pavimentos)

    ia250.jpgia225.jpg

ID
543796
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Quando da elaboração de seus Planos Diretores, os municípios devem observar a existência de restrições de utilização da Área de Segurança Aeroportuária (ASA), tais como

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO CONAMA nº 4/95

    Art. 2º Dentro da ASA não será permitida implantação de atividades de natureza perigosa, entendidas como “foco de atração de pássaros”, como por exemplo, matadouros, cortumes, vazadouros de lixo, culturas agrícolas que atraem pássaros, assim como quaisquer outras atividades que possam proporcionar riscos semelhantes à navegação aérea.

ID
543799
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Para elaborar o Plano Diretor Urbano, o poder público municipal deve considerar as restrições que a presença de aeródromos e helipontos impõe ao uso do solo. Dentre as causas dessas limitações está a emissão de ruídos produzidos pelas aeronaves. Com o objetivo de ordenar a implantação do uso e desenvolvimento de atividades nas proximidades dos aeródromos e helipontos, são instituídos os

Alternativas
Comentários

  • O Plano de Zoneamento de Ruído de Aeródromo (PZR) tem como objetivo representar geograficamente a área de impacto do ruído aeronáutico decorrente das operações nos aeródromos. O instrumento possibilita preservar o desenvolvimento dos aeródromos em harmonia com as comunidades localizadas em seu entorno.

    LETRA B

    Fonte: https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/carta-de-servicos-ao-cidadao/operador-de-aerodrom/aprovacao-de-programas-planos-e-manuais-2013-operador-de-aerodromo/analise-pzr#:~:text=O%20Plano%20de%20Zoneamento%20de,comunidades%20localizadas%20em%20seu%20entorno.

ID
543802
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em relação ao planejamento territorial do uso do solo, é correto concluir:

Alternativas
ID
543844
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Na formulação dos planos diretores e no planejamento territorial de uso do solo, deve-se considerar que

I. a drenagem é um fenômeno de abordagem local e especializado.

II. a supressão de várzeas inundáveis, naturais ou não, implica sua relocação para jusante.

III. o planejamento da macrodrenagem deve ser multidisciplinar e compatibilizado com outros planos e projetos dos demais serviços públicos.

IV. um plano de drenagem urbana, para ser abrangente, deve compreender, dentre outras atividades, o levantamento das características físicas da bacia de drenagem, notadamente daquelas que influenciam os deflúvios (run-off).

É correto o que consta em

Alternativas
Comentários

  • Na mesma linha de pensamento do trabalho de Cruz, Tucci e Turckenicz (2001), Canholi (2005, p. 27), enfatiza que “a drenagem urbana é também uma questão de alocação de espaços: a supressão de várzeas inundáveis, naturais ou não, implica sua relocação para jusante, e o mesmo se aplica à áreas de infiltração via impermeabilização”.

    Uma estratégia essencial para a obtenção de soluções eficientes para os problemas de drenagem urbana é a elaboração de planos diretores de drenagem. Neste sentido, planos de drenagem urbana que visem apenas à execução de obras de controle tenderão ao fracasso, visto que o problema estará apenas sendo transferido de um local para outro. A macrodrenagem compõe a infra-estrutura urbana, logo deve estar compatibilizada com os demais planos de desenvolvimento urbano do município, principalmente com os relacionados ao abastecimento de água, resíduos sólidos e esgotamento sanitário (CANHOLI, 2005). 

    (i) Através de medidas que possuem aspectos substancialmente técnicos de engenharia, como a retificação de rios, canalização e execução de condutos subterrâneos, dentre outros. O princípio destas medidas baseia-se, conforme coloca Alves (2005, p.48), “nos hidrogramas gerados, não agindo sobre as causas (fontes) do hidrograma”, ou seja, estas medidas possuem o caráter de resolução do problema de forma localizada, o que faz com que as inundações acumulem-se à jusante da bacia. São consideradas MEDIDAS ESTRUTURAIS CONVENCIONAIS, pois se efetivam a partir da execução de obras de engenharia visando apenas a resolução do problema de maneira automática e localizada.

    (ii) Com a execução de obras de engenharia que, associadas ou não aos sistemas tradicionais de drenagem (canalizações), visam incrementar os processos de retardamento do escoamento, seja por meio de mecanismos que propiciam a infiltração da água das chuvas no solo ou por meio de estruturas de retenção dos escoamentos. Nos dois casos, a intenção é a de diminuir os picos de vazão por meio conveniente de armazenamento do deflúvio (CANHOLI, 2005). Estas medidas são denominadas MEDIDAS ESTRUTURAIS NÃO CONVENCIONAIS OU COMPENSATÓRIAS.

    (iii) Por medidas de proteção e métodos de minimização dos riscos das enchentes, definidos por equipamento legal de planejamento físico das áreas sujeitas a ocorrência dos problemas das inundações. Estas medidas são baseadas em leis e regulamentos que visam a redução dos riscos de inundação de áreas urbanas, estando desta forma agindo nas causas do problema. São consideradas MEDIDAS NÃO ESTRUTURAIS, pois a baseiam-se em MEDIDAS LEGAIS DE PLANEJAMENTO URBANO.

ID
553882
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Leis de Zoneamento são leis que dispõem sobre o parcelamento, disciplinam e ordenam o Uso e Ocupação do Solo. Para os efeitos destas leis, considere a definição das seguintes expressões:
I. Pavimento térreo é aquele onde está situado o acesso principal da edificação, segundo critérios estabelecidos em lei.
II. Taxa de ocupação é a relação entre a área da projeção horizontal da edificação ou edificações e a área do lote.
III. Taxa de permeabilidade é a relação entre a área permeável, que permite a infiltração da água no solo, livre de qualquer edificação ou pavimentação não drenante e a área não edificada do lote.
Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • III - Está incorreta:
    "Taxa de permeabilidade é a relação entre a área permeável, que permite a infiltração da água no solo, livre de qualquer edificação ou pavimentação não drenante e a área não edificada do lote."

    o correto seria:"Taxa de permeabilidade é a relação entre a área permeável, que permite a infiltração da água no solo, livre de qualquer edificação ou pavimentação não drenante e a área edificada do lote."

     

  • Só uma pequena correção, Débora:

    III - Taxa de Permeabilidade é a relação entre a parte permeável, que permite a infiltração de água no solo, livre de qualquer edificação, e a área TOTAL do lote.

    Fonte:     http://www.fau.usp.br/docentes/depprojeto/e_nobre/AUP573/aula4.pdf
ID
553885
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Uma edificação com 4.000 m² de área construída divide-se em quatro pavimentos: térreo, superior e dois subsolos. O térreo e o superior são dois pavimentos iguais, com 1.000 m², sendo apenas 500 m² computável em cada um deles. Os dois subsolos juntos totalizam mais 2.000 m² de área construída, entretanto não apresentam área computável. A área do terreno é de 1.000 m². Considerando esses dados, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Não pode ser a letra c, devido a:

    a taxa de ocupação leva em conta a projeção do edificio sobre o terreno, ou seja, os 1000 m²  de um pavimento devem ser considerados por inteiro.

    assim, se o terreno tem 1000m² , dividimos 1000m² da projeção sobre os 1000m² do terreno = 1
    não importa o que é ou não computável, mas a " mancha" da edificação.

    multiplico 1 por 100 e  temos o valor da taxa de ocupação = 100%.

    Assim, não há como o coeficiente ser = 1 e ao mesmo tempo a casa possuir dois pavimentos, pois o valor significa que só pode ser construido um pavimento no terreno.

    seria a letra D a resposta mais adequada.
  • Cuidado para não confundir os conceitos de taxa de ocupação (TO)  e coeficiente de aproveitamento (CA) !!
    - Coeficiente de aproveitamento: relação entre a área total construída sobre a área total do terreno.
    - Taxa de ocupação: relação entre a projeção da construção no terreno e a área total do terreno.

    Para cálculo do C.A., temos:
    Térreo - 1.000 m² (mas somente 500 m² computáveis)
    Pav. Superior - 1.000 m² (e, da mesma forma, somente 500 m² computáveis)
    Os subsolos não são considerados para o cálculo.

    Então: C.A. = 500+500m² (térreo+superior) / 1000 m² (área do terreno) --> C.A = 1

    Quanto à Taxa de Ocupação, posso estar enganada, mas acredito que precisaria de maiores informações que me permitissem ter certeza da área da projeção do edifício. Nada impede que o prédio dado pela questão tenha o pavimento superior, considerando, p. ex, uma edificação retangular, rotacionado, gerando um prédio todo irregular. Isso vai influenciar diretamente na projeção que incidirá no meu terreno. Acho meio difício a taxa de ocupação ser 100%, já que tem os afastamentos, taxa de permeabilidade, etc...

  • Ao meu ver, CA = 1 e TX. Ocup. = 100% (1) ....

    tendo a achar que a alternativa E seja a mais coerente...

ID
553909
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O método mais recomendável para avaliação de terrenos urbanos sem benfeitorias é o comparativo. Por esse método o valor do imóvel é obtido pela comparação de dados de mercado relativo a outros de características similares. Como os terrenos não são absolutamente idênticos, deve-se homogeneizá-los para possibilitar a comparação. Nesse caso consideram-se os seguintes fatores:
I. Correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte.
II. Coeficiente de depreciação.
III. Cálculo do fator de transposição.
IV. Redução do preço à vista.
Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários

  • Tratamento dos Dados
    • Por Fatores: homogeneização por fatores e critérios,
    fundamentados por estudos, e posterior análise estatística
    dos resultados homogeneizados.


    • Tratamento Científico: tratamento de evidências empíricas
    pelo uso de metodologia científica que leve à indução de
    modelo validado para o comportamento do mercado.
    O poder de predição do modelo deve ser verificado a partir do
    gráfico de preços observados na abscissa versus valores
    estimados pelo modelo na ordenada, que deve apresentar
    pontos próximos da bissetriz do primeiro quadrante.

     

    Correto a utilização dos fatores:

    I. Correção da elasticidade da informação pelo fator de fonte. 
    III. Cálculo do fator de transposição. 
    IV. Redução do preço à vista. 

  • TRATAMENTO POR FATORES NA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS

    O tratamento por fatores tem por objetivo tornar comparáveis os dados coletados na pesquisa. Se processa com o auxílio de fatores de homogeneização, que podem ser calculados matematicamente ou coletados diretamente em campo:

    • Fator de oferta ou fonte (Fo): Faz a correção da elasticidade da informação, pois usualmente os imóveis são ofertados em valor superior ao que são efetivamente transacionados. É tomado em geral como 0,9 para imóveis ofertados podendo chegar a 0,8. Para dados transacionados, em razão da ausência de elasticidade é tomado como igual à 1,0.

    • Fator de localização ou transposição (Fl): Refere-se às diferenças de valores entre imóveis situados em locais distintos, ou seja, corrige as variações decorrentes da localização mais ou menos valiosa da amostra em relação ao imóvel avaliando. Pode ser obtido pela planta genérica de valores do município, lançamentos fiscais, informações imobiliárias, ou mais comumente através da experiência profissional..

    • Fator de atualização (Fa): Utilizado para atualizar o valor de uma transação à vista, ocorrida em passado recente, para a data de ocorrência da avaliação. É comum também o uso do fator de redução de preço à (Fv), onde se obtêm o valor à vista de um imóvel comprado à prazo, inclusive através de série uniforme de prestações. Em ambos os casos, os fatores são obtidos através de cálculos de matemática financeira.

    Outros Coeficientes: Fator de frente ou testada (Ff ) -Fator de profundidade (Fp) -Fator de topografia (Fg) -Fator de esquina ou frentes múltiplas (Fe) -Fator de aproveitamento ou zoneamento (Fz) - Fator de padrão de acabamento (Fd) - Fator de idade e conservação (Fi) -Fator de arquitetura (Fq)

    Fonte: http://www.demc.ufmg.br/adriano/Avaliacoes%20Imobiliarias%20Topicos%20Complementares.pdf

     

  • Depreciação não é usado em terrenos.

ID
553921
Banca
FCC
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Prefeitura Municipal de São Paulo, mediante procedimento administrativo e a pedido do proprietário ou do possuidor do imóvel emitirá Alvará de Aprovação para
I. Movimento de terra.
II. Edificação nova.
III. Pavimentação e obras de arte.
IV. Sistema de segurança.
Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
ID
600766
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considere um terreno, numa cidade hipotética, com destinação de uso misto, podendo ser edificado para atividades de prestação de serviços, comércio e habitação. Suas dimensões são de 25,00 m de frente por 40,00 m de fundo, bem como com o seguinte gabarito:
a) afastamento frontal, laterais e de fundo de 2,50 m;
b) cota de coroamento de 13,50 m;
c) taxa de ocupação máxima de 70%; e
d) taxa de construção de 250%.
A área máxima de construção para esse terreno é igual a

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta letra "E"


    A área máxima de construção é a taxa de construção da área total do terreno.
ID
600787
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Quanto ao parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • LEI 6766 de 19 de dezembro de 1979

    Letra a:
    Capítulo I
    Art 2º - O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.


    §1º- Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.


    Letra B
    Art.8º-
    §2º- O memorial descritivo deverá conter, obrigatoriamente, pelo menos:(b)
    I- a descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante;
    II- as condições urbanísticas do loteamento e as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas;
    III- a indicação de áreas públicas que passarão ao domínio do Município no ato de registro do loteamento;
    IV- a enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências.


    Letra C


    CAPÍTULO II
    Art. 4º
    III- ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

    Letra D
    CAPÍTULO VI

    Art.18- Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submete-lo ao Registro Imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação,

  •  e)- A lei municipal ou distrital definirá os prazos para que um projeto de parcelamento apresentado seja aprovado ou rejeitado e para que as obras executadas sejam aceitas ou recusadas. Caso a legislação for omissa, os prazos serão de 90 DIAS para a aprovação ou rejeição e de 60 DIAS para a aceitação ou recusa fundamentadas das obras de urbanização.

ID
600814
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Segundo a Lei Federal n° 6.766/1979, o parcelamento urbano em zona de interesse social deverá possuir a infraestrutura básica de

Alternativas
Comentários
  • Capitulo I
    Art. 2º
    §6º- A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:
    - vias de circulação;
    - escoamento das águas pluviais;
    - rede para abastecimento de água potável;
    - soluções para o esgotamento saniário e para a energia elétrica domiciliar.

  • CORRETA LETRA A- ART. 2o, parágrafo 6o. As zonas de interesse social são as zonas habitacionais do dispositivo legal. 

    § 6o A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:      (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

    I - vias de circulação;      (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

    II - escoamento das águas pluviais;      (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

    III - rede para o abastecimento de água potável; e        (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

    IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.        (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

  • Gab. A

    Apesar da infra-estrutura básica nas ZHIS ser menos exigente, ela tem que SERVir:

    Soluções p/ o esgotamento sanitário e p/ a energia elétrica domiciliar (obs. não menciona energia púb)   

    Escoamento das águas pluviais; (p de pingo de chuva - algumas bancas já quiseram enganar o candidato nesse item)

    Rede para o abastecimento de água potável

    Vias de circulação;  

    Obs.Não há presença de iluminação pública na infra-estrutura básica nas ZHIS!

ID
600826
Banca
IADES
Órgão
PG-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A expressão das relações sociais e econômicas do território, que revelam a apropriação da natureza pelo homem e as alterações impostas a ela, é o modo de

Alternativas
ID
639235
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Planejamento urbano, através de seus instrumentos normativos, participa da produção e reprodução social, para ordenamento e estruturação das cidades.
1. Código de Obras
2. Lei de Uso e Ocupação do Solo
3. Plano Diretor
4. Plano Plurianual
5. Código de Posturas

I. Instrumento capaz de interferir no processo de desenvolvimento local, a partir da compreensão integradora dos fatores que condicionam a situação do Município.

II. Regulamenta a implantação das edificações nos lotes e a relação destas com o seu entorno, estabelece padrões adequados de densidade na ocupação do território e ordena o espaço construído.

III. Trata das normas concernentes à ordem, à segurança, à preservação estética e ambiental.

IV. Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis.

V. Estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

Relacione os planos, leis e códigos com seus conteúdos próprios.

Alternativas
Comentários

  • Para acertar a questão só basta saber que o PPA estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

ID
639277
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Para implantação de um edifício no terreno, deve-se considerar os parâmetros urbanísticos de utilização do solo. Considere as situações e escolha a alternativa correta.
Dados:
TO – Taxa de ocupação.
CA – Coeficiente de aproveitamento.
Gabarito de altura máxima da edificação (3 m/andar).
at – Área total construída.

Alternativas
Comentários

  • Taxa de Ocupação (TO)

    A TO é a relação percentual entre a projeção da edificação e a área do terreno. Ou seja, ela representa a porcentagem do terreno sobre o qual há edificação.

    zoneamento_t_ocup
    A TO mede apenas a projeção da edificação scaobre o terreno.

    Por isso, a TO não está diretamente ligada ao número de pavimentos da edificação. Na realidade, se os pavimentos superiores estiverem contidos dentro dos limites do pavimento térreo, o número de pavimentos não fará diferença nenhuma na TO.

    Coeficiente de Aproveitamento (CA)

    O Coeficiente de Aproveitamento é um número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos em um lote, somando-se as áreas de todos os pavimentos.

    Na resoluçao da questao: Alternativa D porque
    Area do terreno (3417,50) x 22% = 751,85 Area de ocupacao.
    CA = 4 x 3417,50 = 13670
    18 andares x 751,85 = 13533,30 (valor bem proximo de 13670 que é o valor para o coeficiente de aproveitamento.)
     

ID
703543
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.

Todo plano diretor deve conter, no mínimo, a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e, ainda, o respectivo sistema de acompanhamento e controle.

Alternativas
Comentários
  • Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
    Art. 5o Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.
  • Não seria o Art. 42???
    Art. 42. O plano diretor deverá conter no mínimo:

    I – a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infra-estrutura e de demanda para utilização, na forma do art. 5odesta Lei;
          II – disposições requeridas pelos arts. 25, 28, 29, 32 e 35 desta Lei
           III – sistema de acompanhamento e controle.


    A questão fala exatamente do que consta no art. 42. Não entendi o erro...

  • Acredito que o erro esteja justamente no fato de o item da questão omitir a continuação do inciso I, artigo 42, quando diz "considerando a existência de infra-estrutura e de demanda para utilização (...)"

  • Todo plano diretor deve conter no mínimo:

    - a delimitação das áreas urbanas nas quais poderão ser aplicados compulsoriamente o parcelamento, a edificação ou a utilização do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização, na forma do art. 5° do Estatuto da Cidade.

    - disposições sobre o direito de preempção, a outorga onerosa do direto de construir e de alteração de uso do solo, as operações urbanas consorciadas e a transferência do direito de construir (faltou essa parte na questão).

    - sistema de acompanhamento e controle.

  • Tbm não entendi o erro! Pela lógica, questão incompleta não está errada no sistema de correção do cespe! Então já nao sei..... :(

  • Gab. Errado

    O erro da questão, ao meu ver, está em dizer "no mínimo" e não apresentar todas os itens mínimos necessários. Se tivesse a omissão da palavra "no mínimo" a questão poderia ser considerada certa.

    Art. 42. O plano diretor deve conter no mínimo:

    1) a delimitação das áreas urbanas nas quais poderão ser aplicados compulsoriamente o parcelamento, a edificação ou a utilização do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização, na forma do art. 5° do Estatuto da Cidade.

    2) - disposições *critérios* sobre o 

    [25] - direito de PRreempção

    [29] - Alteração de uso do solo

    [35] - Transferência do direito de construir

    [28] - Outorga onerosa do direito de construir

    [32] - OPERAções urbanas consorciadas

    3) - sistema de acompanhamento e controle.

    ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~

    Complementando...

    Esse mínimo é a regra, porém para municípios que estão no cadastro nacional de "áreas de riscos", o Plano Diretor deve conter ainda mais itens:

    Art. 42-A. Além do conteúdo previsto no art. 42, o plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter:          

    I - parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e a contribuir para a geração de emprego e renda;           

    II - mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos;  

    III - planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre;    

    IV - medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres; e    

    V - diretrizes para a regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares, se houver, observadas a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, e demais normas federais e estaduais pertinentes, e previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, onde o uso habitacional for permitido.  

    VI - identificação e diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à redução da impermeabilização das cidades.

ID
703552
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.

Considera-se consórcio imobiliário a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Certo

    De acordo com a Lei 10257:

    Art. 46.O Poder Público municipal poderá facultar ao proprietário de área atingida pela obrigação de que trata o caput do art. 5o desta Lei, a requerimento deste, o estabelecimento de consórcio imobiliário como forma de viabilização financeira do aproveitamento do imóvel.

    § 1o Considera-se consórcio imobiliário a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário transfere ao Poder Público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.


  • Gab. Certo

    Art. 46 § 1o Considera-se consórcio imobiliário a forma de viabilização de planos de urbanização, de regularização fundiária ou de reforma, conservação ou construção de edificação por meio da qual o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas, ficando as demais unidades incorporadas ao patrimônio público. 

    ñ confundir com a Operação Urbana Consorciada....

    Art. 32. § 1 o Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental

ID
703558
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, havendo, ou não, implicação de abertura de novas vias ou logradouros públicos.

Alternativas
Comentários
  • art. 2
    § 2o - considera-se desmembramento a subdivisa?o de gleba em lotes destinados a edificac?a?o, com aproveitamento do sistema via?rio existente, desde que na?o implique na abertura de novas vias e logradouros pu?blicos, nem no prolongamento, modificac?a?o ou amplicac?a?o dos ja? existentes.
  • errado - a questão traz:

    Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, havendo, ou não, implicação de abertura de novas vias ou logradouros públicos.

    A letra da lei diz que o desmembramento não implica na abertura de novas vias e logradouros.

    § 2º- considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a     edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem  no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

  • Gleba - Terreno passível de receber obras de infraestrutura urbana, visando o seu aproveitamento eficiente, por meio de loteamento, desmembramento ou implantação de empreendimento.

     

    Loteamento - Subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

     

    Desmembramento - conforme os colegas Dodo e Juliana.

     

ID
703600
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Segundo a Agenda 21, para o planejamento do futuro das cidades,
sem agressão aos recursos naturais ou patrimônios culturais, é
fundamental propor ações que visem à constituição de cidades
sustentáveis. Acerca dessas ações, julgue os itens a seguir

Na regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano, para se fortalecer a dimensão territorial no planejamento governamental, ações políticas devem ser propostas para que se reconheçam os assentamentos urbanos ilegais, a fim de incorporá-los ao plano diretor das cidades.

Alternativas
ID
715537
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Caixa
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Por conta da Copa do Mundo, em várias cidades do Brasil estão sendo implantadas novas construções de grande porte. Com isso, torna-se necessário o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Em relação a esse estudo, observa-se que ele

Alternativas
Comentários

  • letra a) É a definição do EIA, e não do EIV!
    letra b) Correto
    letra c) Não dispensa do EIA/RIMA! De acordo com a Lei 10.257 (Estatuto da Cidade):
    Art. 38. A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
    letra d) O EIV é um instrumento de política pública urbana. Ele se mostra importante para o controle da eficiência da observação das normas urbanísticas. Instrumento de controle do uso do solo: Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras.
    Segundo o Estatuto da Cidade, o EIV:
    Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:
    I – adensamento populacional;
    II – equipamentos urbanos e comunitários;
    III – uso e ocupação do solo;
    IV – valorização imobiliária;
    V – geração de tráfego e demanda por transporte público;
    VI – ventilação e iluminação;
    VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
    Parágrafo único. Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.
    letra e) não é o único. O EIA e RIMA também são instrumentos que garantem a adoção de medidas mitigadoras dos efeitos negativos de alguma intervenção no ambiente urbano que resulte em modificação e impacto no meio ambiente.

ID
715543
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Caixa
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em áreas de condomínios onde a propriedade unifamiliar seja caracterizada por frações ideais do terreno inteiro, sem a caracterização de lotes, o sistema viário

Alternativas
Comentários

  • Alguém poderia comentar essa questão? Qual o repaldo legal ou teórico disso?

  • Também não faz sentido para mim. Parece mais lógica a letra C.

ID
715552
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Caixa
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Código de Obras estabelece as regras técnicas para edificações que podem ser erigidas e licenciadas em cada município.

Entre as regras do Código, encontra-se a que estipula o seguinte:

Alternativas
Comentários

  • | Código de Obras |

    Normas disciplinadoras do crescimento urbano.

    A providência inicial uma vez decidida a elaboração de um projeto de edificação é a consulta junto aos Orgãos Públicos, particularmente junto às Prefeituras Municipais, sobre as exigências a serem observadas para a aprovação de tal projeto. Tais exigências, de uma maneira geral, estão contidas no Código de Obras específico de cada Município.

    Links para Prefeituras do BrasilEsses códigos têm por objetivos, entre outros:
    - coordenar o crescimento urbano,
    - regular o uso do solo,
    - controlar a densidade do ambiente edificado,
    - proteger o meio ambiente, 
    - garantir espaços abertos destinados a preservar a ventilação e iluminação naturais adequadas a todos os edifícios, e
    - eliminar barreiras arquitetônicas que impedem ou limitam a possibilidade de deslocamento de pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção.

    Assim, os Códigos de Obras definem, entre outros, os seguintes itens:
    - tipo de ocupação permitido para um determinado lote; se residencial, comercial, industrial ou de uso misto,
    - a projeção máxima do edifício sobre o terreno ( taxa de ocupação),
    - área máxima permitida para a construção (coeficiente de utilização),
    - recuos a serem observados com relação às divisas, e
    - dimensões mínimas e detalhes construtivos de corredores, escadas e rampas.

ID
715561
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Caixa
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Há um documento que serve exclusivamente para que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por empreendimentos irregulares promovam as necessárias correções de suas atividades, mediante o atendimento das exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes.

Tal documento é a(o)

Alternativas
Comentários
  • Regularização de empreendimento não licenciado devidamente
    Caso as obras se iniciem sem a competente licença de instalação ou as operações comecem antes da licença de operação, o empreendedor  incorre em crime ambiental, conforme previsto no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 1998), sujeitando-se às penalidades listadas no Capítulo IV anterior, no tópico sobre as conseqüências da ausência de licenciamento.
    Para permitir a regularização de empreendimentos, foi estabelecido pelo artigo 79 da Lei de Crimes Ambientais (introduzido pela MP nº 2.163-41, de 23 de agosto de 2001) o instrumento denominado Termo de Compromisso.
    É importante observar que o Termo de Compromisso não tem por ? nalidade aceitar o empreendimento irregular. Ao contrário, serve exclusivamente para permitir que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por empreendimentos irregulares promovam as necessárias correções de suas atividades, mediante o atendimento das exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes.Após a celebração do Termo de  Compromisso, ? cam suspensas as sanções administrativas impostas aos empreendedores, que tiverem como causas fatos contemplados no acordo  ? rmado (artigo 60 do Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999).
ID
756124
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

     O processo mundial de reestruturação urbana verificado no início desse século pode ser propriamente chamado de reforma urbana. À semelhança dos processos ocorridos na virada do século XIX para o século XX, embora em proporções e profundidade  muito superiores às daquele momento, está sendo reconfigurado o conjunto de elementos que impulsionam e caracterizam a rede urbana mundial e sua hierarquia. Nesse sentido, as profundas transformações da economia, das relações sociais e do aparelho de Estado têm dado lugar, em termos urbanos e urbanísticos, à produção de novas centralidades, ao aumento gigantesco da mobilidade de pessoas, à competição acirrada entre cidades e à readequação de seus espaços a esses novos processos. 


                                                    Ana Fernandes. Urbanismo contemporâneo no brasil: entre o negócio 
                                                                     e o direito. In: Urbanismo em questão. Prourb, 2003, p. 263.




Com base no texto acima e na Lei de Parcelamento do Solo Urbano,  julgue o  item  a seguir, que tratam de planejamento urbano e redes   de transporte urbano.

A produção de novas centralidades de regiões metropolitanas tem por consequência direta o aumento significativo da circulação de pessoas, onerando as redes de transporte urbano e exigindo dimensionamento maior de seu excedente. 

Alternativas
Comentários

  • Sim, existe um significativo aumento da circulação de pessoas, mas ao contrário do que diz o item, as redes de transporte urbano são aliviadas. Essas convergem para o centro principal, portanto o surgimento de novos centros acaba distribuindo os fluxos que antes iam todos para o mesmo ponto. 

  • Ótimo comentario !

ID
756127
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

     O processo mundial de reestruturação urbana verificado no início desse século pode ser propriamente chamado de reforma urbana. À semelhança dos processos ocorridos na virada do século XIX para o século XX, embora em proporções e profundidade  muito superiores às daquele momento, está sendo reconfigurado o conjunto de elementos que impulsionam e caracterizam a rede urbana mundial e sua hierarquia. Nesse sentido, as profundas transformações da economia, das relações sociais e do aparelho de Estado têm dado lugar, em termos urbanos e urbanísticos, à produção de novas centralidades, ao aumento gigantesco da mobilidade de pessoas, à competição acirrada entre cidades e à readequação de seus espaços a esses novos processos. 


                                                    Ana Fernandes. Urbanismo contemporâneo no brasil: entre o negócio 
                                                                     e o direito. In: Urbanismo em questão. Prourb, 2003, p. 263.




Com base no texto acima e na Lei de Parcelamento do Solo Urbano,  julgue o  item  a seguir, que tratam de planejamento urbano e redes  de transporte urbano.


Nos termos do Decreto Lei n.º 3.365/1941, poderá ser dada outra destinação ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, como, por exemplo, para instalação de uma linha de transporte que servirá a um ginásio para os Jogos Olímpicos de 2016, desde que precedido de autorização legislativa.

Alternativas
Comentários

  • Item Errado.

    § 3º do Art. 5º do Decreto Lei n.º 3.365/1941:

    "Ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não se dará outra utilização nem haverá retrocessão."

  • Art. 5o  Consideram-se casos de utilidade pública:

    ...

    § 3o Ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não se dará outra utilização nem haverá retrocessão. (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

ID
756139
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Os instrumentos de controle urbano definidos por nossos  planos diretores têm sido duramente postos à prova — alguns  diriam, com imensas dificuldades — face a desafios urbanos, como  a explosão de crescimento urbano desde a segunda metade do  século XX, ainda em progressão em algumas regiões do país. Estes  instrumentos consistem de guias normativos de prescrição de usos  e condicionantes para as formas arquitetônicas. A questão que se  apresenta é: como modelos normativos podem guiar as dinâmicas  cada vez mais complexas (e potencialmente contraditórias) da  cidade brasileira?


                                        Vinícius Netto e Renato Saboya. A urgência do planejamento: a revisão 

                      dos instrumentos normativos de ocupação urbana. Internet: <www.vitruvius.com.br>.







Tendo como referência o texto acima e os múltiplos aspectos a ele  relacionados, julgue o  item  que se segue.

O favorecimento da interdependência das áreas de parcelamento, o incremento da reciclagem em subsistemas urbanos, assim como o aumento e diversificação de usos urbanos, são meios para se atingir um parcelamento sustentável. 

Alternativas
ID
756145
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Os instrumentos de controle urbano definidos por nossos  planos diretores têm sido duramente postos à prova — alguns  diriam, com imensas dificuldades — face a desafios urbanos, como  a explosão de crescimento urbano desde a segunda metade do  século XX, ainda em progressão em algumas regiões do país. Estes  instrumentos consistem de guias normativos de prescrição de usos  e condicionantes para as formas arquitetônicas. A questão que se  apresenta é: como modelos normativos podem guiar as dinâmicas  cada vez mais complexas (e potencialmente contraditórias) da  cidade brasileira?


                                        Vinícius Netto e Renato Saboya. A urgência do planejamento: a revisão 

                      dos instrumentos normativos de ocupação urbana. Internet: <www.vitruvius.com.br>.







Tendo como referência o texto acima e os múltiplos aspectos a ele  relacionados, julgue o  item  que se segue.


Nos termos da Lei de Parcelamento vigente, considera-se desmembramento a subdivisão de glebas com ou sem abertura de vias, desde que haja criação de logradouro público.

Alternativas
Comentários

  • § 2º Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

  • errada. 

    complementando a info da colega:

    CAPÍTULO I

    Disposições Preliminares

    Art. 2º. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

    § 2º- considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

    LEI No 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.

  • Gab. Errado

    desmembramento => é a modalidade de parcelamento do solo urbano consistente na subdivisão de gleba em lotes, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

    Loteamento => é modalidade de parcelamento do solo urbano consistente na subdivisão de gleba em lotes, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes

ID
756148
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Os instrumentos de controle urbano definidos por nossos  planos diretores têm sido duramente postos à prova — alguns  diriam, com imensas dificuldades — face a desafios urbanos, como  a explosão de crescimento urbano desde a segunda metade do  século XX, ainda em progressão em algumas regiões do país. Estes  instrumentos consistem de guias normativos de prescrição de usos  e condicionantes para as formas arquitetônicas. A questão que se  apresenta é: como modelos normativos podem guiar as dinâmicas  cada vez mais complexas (e potencialmente contraditórias) da  cidade brasileira?


                                        Vinícius Netto e Renato Saboya. A urgência do planejamento: a revisão 

                      dos instrumentos normativos de ocupação urbana. Internet: <www.vitruvius.com.br>.







Tendo como referência o texto acima e os múltiplos aspectos a ele  relacionados, julgue o  item  que se segue.


O poder público municipal, por meio da emissão de diretrizes, estabelece parâmetros para parcelamentos, como a frente mínima dos lotes, o comprimento máximo das quadras e os tipos das infraestruturas urbanas exigidas.

Alternativas
Comentários
  • Lei 6766Art. 6º Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitárioArt. 8º Os Municípios com menos de cinqüenta mil habitantes e aqueles cujo plano diretor contiver diretrizes de urbanização para a zona em que se situe o parcelamento poderão dispensar, por lei, a fase de fixação de diretrizes previstas nos arts. 6º e 7º desta Lei.
ID
756151
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Os instrumentos de controle urbano definidos por nossos  planos diretores têm sido duramente postos à prova — alguns  diriam, com imensas dificuldades — face a desafios urbanos, como  a explosão de crescimento urbano desde a segunda metade do  século XX, ainda em progressão em algumas regiões do país. Estes  instrumentos consistem de guias normativos de prescrição de usos  e condicionantes para as formas arquitetônicas. A questão que se  apresenta é: como modelos normativos podem guiar as dinâmicas  cada vez mais complexas (e potencialmente contraditórias) da  cidade brasileira?


                                        Vinícius Netto e Renato Saboya. A urgência do planejamento: a revisão 

                      dos instrumentos normativos de ocupação urbana. Internet: <www.vitruvius.com.br>.







Tendo como referência o texto acima e os múltiplos aspectos a ele  relacionados, julgue o  item  que se segue.


A legislação acerca do parcelamento e uso do solo urbano foi atualizada nos anos 90 do século passado, incorporando mecanismos para dispor a respeito da regularização de loteamentos suburbanos de pequeno valor.

Alternativas
Comentários
  • A Lei 6766 foi atualizada em 1999, mas não incorporou tal mecanismo. A regularização de loteamentos suburbanos de pequeno valor vem sendo abordada em projetos de lei para alteração da lei 6766, mas isso ainda não ocorreu.

  • O estatuto da cidade só entrou em vigor por volta de 2001.

    Diretrizes Gerais

    Art. 1º Na execução da política urbana, de que tratam os arts.

    182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto

    nesta lei.

    Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta lei, denominada

    Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse

    social que regulam o uso da propriedade urbana em

    prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos,

    bem como do equilíbrio ambiental.


ID
756154
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com base na Lei n.º 3.365/1941 e suas alterações, bem como nos  instrumentos de controle urbanístico, julgue o   item  consecutivo.


Os instrumentos de gestão urbana têm por intuito normatizar e estabelecer parâmetros para a delimitação rigorosa das formas de uso e ocupação do solo urbano, prevendo a participação social nos planos diretores e no de orçamentos e leis complementares.

Alternativas
Comentários

  • Na verdade , o objetivo dos instrumentos de política urbana (do Estatuto das Cidades) é dar condições para que a política urbana concretize a função social da propriedade urbana e o direito de todos à cidade. Acredito que depois da vírgula o item está correto, o que gera confusão.

  • A participação social só foi inserida no estatuto da cidade, antes, não tinha previsão em lei.
  • Delimitaçao rigorosa????

    Adequada ficaria mais correto.
ID
756169
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Conferência Rio +20 tem como objetivo assegurar um  comprometimento político renovado com o desenvolvimento  sustentável em diversos campos estratégicos, assim como nas  cidades. Com relação a esse assunto, julgue o   item  que se segue.


A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano tem, entre seus objetivos mais abrangentes, o de promover a aplicação do Estatuto da Cidade, de outros instrumentos de política urbana e dos princípios da Agenda 21, garantindo a ampla participação da sociedade e a melhoria da gestão e controle do uso do solo.

Alternativas
ID
756172
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Conferência Rio +20 tem como objetivo assegurar um  comprometimento político renovado com o desenvolvimento  sustentável em diversos campos estratégicos, assim como nas  cidades. Com relação a esse assunto, julgue o   item  que se segue.


O zoneamento monofuncional, um dos principais instrumentos na condução do planejamento urbano no Brasil, tem duas diretrizes básicas: o controle da densidade de ocupação do solo e a prevenção de conflitos entre usos incompatíveis.

Alternativas
Comentários

  • O controle da densidade de ocupação não está diretamente associada ao zoneamento monofuncional

  • "O zoneamento monofuncional, um dos principais instrumentos na condução do planejamento urbano no Brasil, " , esta parte está certa?

ID
756214
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

      Instituído pela Lei n° 10.257/2001, o Estatuto da Cidade  é o instrumento pelo qual a administração pública municipal,  atendendo aos anseios da coletividade, poderá determinar quando,
como e onde edificar, de maneira a satisfazer o interesse público,  por motivações estéticas, funcionais, econômicas, sociais, ambientais.
     A referida lei permite que lei municipal, embasada no  plano diretor, delimite as áreas sobre as quais incidirá o direito de  preempção.


                                         Internet: <www.sbdp.org.br> e <www.escritorioonline.com> (com adaptações).






Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o  próximo  item , relativo ao plano diretor, à função social da propriedade  urbana e ao direito de preempção.


O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deve priorizar as áreas do município que apresentem interesse social.

Alternativas
Comentários

  • Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

    § 2º O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.

    Não existe essa ressalva de que o Plano diretor deve priorizar áreas que apresentem interesse social. Todo o território deve ser controlado.

ID
756217
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A histórica produção ilegal do espaço urbano no Brasil  teve, entre outros déficits graves, a consolidação da chamada cidade  ilegal ou informal. Com isso, a urbanização de risco se volta para  os territórios ambientalmente frágeis, protegidos por lei, mas  desprezados pelo mercado imobiliário, evidenciando que a questão  ambiental é, antes de tudo, um problema de acesso a moradia  adequadamente localizada.

Internet: < www.portoimagem.wordpress.com> (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o  item   consecutivo, acerca de planejamento urbano e meio ambiente.


Além de ser consequência da exclusão social, o problema das favelas nas grandes cidades também está relacionado às questões ambientais.

Alternativas
ID
756220
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A histórica produção ilegal do espaço urbano no Brasil  teve, entre outros déficits graves, a consolidação da chamada cidade  ilegal ou informal. Com isso, a urbanização de risco se volta para  os territórios ambientalmente frágeis, protegidos por lei, mas  desprezados pelo mercado imobiliário, evidenciando que a questão  ambiental é, antes de tudo, um problema de acesso a moradia  adequadamente localizada.

Internet: < www.portoimagem.wordpress.com> (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o  item  consecutivo, acerca de planejamento urbano e meio ambiente.


A habitação tem sido um dos principais problemas das grandes cidades: a população que não possui recursos para se estabelecer legalmente acaba morando em áreas desvalorizadas pelo mercado, que geralmente são impróprias para esse uso.

Alternativas
ID
756235
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue o item abaixo, com base no que dispõe a Lei  n° 12.424/2011.


É vedada a regularização fundiária de interesse social em áreas de preservação permanente pelos municípios, e, dada a relevância do tema ambiental, a lei em apreço não estabelece exceção a essa vedação.

Alternativas
Comentários

  • § 3º A regularização fundiária de interesse social em áreas de preservação permanente poderá ser admitida pelos Estados, na forma estabelecida nos §§ 1o e 2o deste artigo, na hipótese de o Município não ser competente para o licenciamento ambiental correspondente, mantida a exigência de licenciamento urbanístico pelo Município.” (NR)

  • LEI 12651

    Art. 8º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.

    § 1º A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

    § 2º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente de que tratam os incisos VI e VII do caput do art. 4º poderá ser autorizada, excepcionalmente, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda.

ID
756247
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com referência à urbanização de assentamentos precários, julgue  o   item  que se segue.


A existência de áreas de risco em assentamentos indica a necessidade de previsão (aquisição, projeto e obras) de novas unidades para remoções e a necessidade de projetos de geotécnica especializados. A existência de áreas ambientalmente sensíveis implica prever a necessidade de estudos dos impactos ambientais.

Alternativas
Comentários

  • Áreas de risco = EIA, em caso de HIS muitas vezes, excepcionalmente, EIA simplificado.

ID
767374
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Juntamente com a construção de infraestruturas, as leis de uso do solo constituem um dos principais meios de intervenção do Estado na organização espacial mediante o planejamento urbano. É correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • EU QUERIA SABER O QUE É "INSIDE"

  • Senhor, que erro de português nessa letra "e", trocar o "c" pelo "s" ficou feio! Uma pergunta, o erro na letra "c" é porque são três parâmetros: falta a taxa de ocupação ou densidade? 

  • b) O zoneamento baseia-se em uma concepção da gestão do espaço urbano amparada na ideia de eleger os usos possíveis para determinadas áreas da cidade

ID
767377
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

As Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, constituem um instrumento fundamental tanto para as políticas de integração urbana dos assentamentos precários, quanto para a constituição de reservas fundiárias e ampliação da oferta de solo urbano à habitação de interesse social. Sobre as ZEIS, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • ZEIS: (de acordo com SNH, Ministério das Cidades)

    -São zonas urbanas destinadas ao uso habitacional, ou seja, integram o perímetro urbano do município e devem possuir infra-estrutura e serviços urbanos ou garantir a viabilidade da sua implantação;

    -Devem ser criadas por lei (Plano Diretor ou outra lei municipal). Como interferem com as possibilidades de aproveitamento do solo urbano e atingem de forma diferenciada as diversas áreas da cidade, com regras que se aplicam tanto aos terrenos públicos quanto particulares, as ZEIS devem ser criadas por lei de igual hierarquia das leis que instituem o zoneamento ou disciplina de uso do solo do município.

    - São áreas destinadas predominantemente à moradia de população de baixa renda, independentemente de tratar-se de áreas previamente ocupadas por assentamentos populares ou de áreas vazias e subutilizadas. Para atender a essa destinação, nas áreas vazias, a legislação da ZEIS deve prever a aplicação articulada dos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano e cumprimento da função social da propriedade.

    - São áreas sujeitas a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo. Por um lado, tais regras devem viabilizar a regularização fundiária dos assentamentos precários existentes e consolidáveis. Por outro lado, devem facilitar a produção de moradias de interesse social, mediante padrões urbanísticos e edilícios mais populares, sempre com o cuidado de garantir condições de moradia digna.

    - tanto por meio da delimitação de áreas previamente ocupadas por assentamentos precários, quanto por meio da delimitação de vazios urbanos e de imóveis subutilizados, destinados à produção de novas moradias populares.

  • Resposta: C

ID
772066
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A vegetação é fundamental na implantação de parcelamentos urbanos. Os tipos vegetais serão mais adequados se de copa perene e que retenha pouco a água das chuvas, como forma de proteger subsistemas de infraestrutura a eles relacionados.

Alternativas
Comentários
  • O erro da questão está em pouca retenção de água das chuvas. É justamente o contrário.

  • Acredito que o erro seja a definção de "vegetação que retenha pouco a água das chuvas", pelo fato de que a vegetação, no solo urbano permeável, contribui para a menor velocidade de escoamento das águas pluviais, que é um fator positivo -, bem como alivia a demanda de escape dessas águas, pois essa vegetação possibilita uma redução do volume de efluentes que se dirigem aos coletores da rede de equipamentos públicos de drenagem (boca de lobo, sargeta etc.).

  • higrófilas: são formações vegetais típicas de regiões úmidas. Possuem folhas largas e perenes (latifoliadas), para facilitar a transpiração (florestas tropicais).

    xerófilas: aparecem em regiões de clima seco. Nesse caso, os vegetais se adaptam à falta de chuva, substi­tuindo as folhas por espinhos, perdendo a folhagem ou cobrindo-a com uma cera que pode impermeabilizar a folha, evitando a evaporação (cactos e outros vegetais da caatinga brasileira).

    Os vegetais xerófilos também possuem raízes profundas ou então uma multirradicação que permite otimizar o aproveitamento da água que infiltra no subsolo.

    tropófilas: vegetais que vivem em climas com alternância de pluviosidade (um período chuvoso e outro seco). Nesse caso, os vegetais perdem a folhagem na estação seca do ano e são chamados vegetais caducifolios ou caducos

ID
772075
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos a gestão urbana, instrumentos de planejamento e planos diretores, bem como à Lei n. o 6.766/1979, também conhecida como Lei de Parcelamento do Solo Urbano.


De acordo com a lei em questão, o poder público competente poderá exigir complementarmente, em cada loteamento, a construção de equipamentos públicos, de acordo com a escala do empreendimento, a exemplo dos parcelamentos do programa Minha Casa Minha Vida.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º. O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.
    Parágrafo único - Consideram-se urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgostos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.
    A exemplificação dos parcelamentos do programa Minha Casa Minha Vida não tem relação tenhuma com o Art.
  • Complementando o colega acima...
    Essa exigência independe da escala do empreendimento.

  • Art. 4º

    I - as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

  • Complementando o comentário dos colegas,

    O Poder Público competente poderá complementarmente exigir dos loteamentos a reserva de faixa non aedificandi para a construção de equipamentos públicos, não a construção deles, até porque, a construção desses equipamentos deve ser feita pelo Poder Público e não pelo autor do loteamento.

  • são 2 erros na afirmação: primeiro, como bem explicado pelo Breno, o Poder Público não pode obrigar a construção, mas sim a reserva de faixa não edificável para equipamentos urbanos. o seguro erro é falar em equipamentos públicos pois este engloba equipamentos comunitários (educação, lazer, saúde) e equipamentos urbanos (abastecimento de água, coleta de esgoto, águas pluviais, rede telefônica e gás encanado), sendo que a possibilidade de reserva de faixa não edificável só se aplica aos equipamentos urbanos - e não equipamentos públicos no geral.

    insta: @revisa.arq

ID
772078
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A legislação brasileira dispõe de instrumentos que tratam do georreferenciamento de imóveis rurais a partir de uma lei específica, que possui uma correspondente direta e também específica para áreas urbanas.

Alternativas
Comentários

  • https://mundogeo.com/blog/2000/01/01/georreferenciamento-de-imoveis-urbanos/

ID
772084
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A referida lei proíbe o parcelamento das áreas de preservação permanente, em razão de seus atributos ambientais, embora apresente exceções expressas a essa vedação, como nos casos de utilidade pública e interesse social.

Alternativas
Comentários

  • Pessoal, se alguém puder me explicar o porquê essa questão está correta, eu agradeceria. Não encontrei na LEI 6766/79 exceções expressas a essa vedação.
    Obrigado.

  • de fato, na referida lei nao existe nenhuma orientaçao nesse sentido.
    a questao ate porderia estar correta se levasse em conta as orientaçoes do estatuto da cidade, que recomenda a implantaçao das zeis, que poderao ser legalizadas, ainda que se encontrarem em APP ( no caso, a area vai deixar de ser app, apos a regularizaçao).
  • Segundo a Resolução CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006:
    Art. 1, § 1 o É vedada a intervenção ou supressão de vegetação em APP de nascentes, veredas, manguezais e dunas originalmente providas de vegetação, previstas nos incisos II, IV, X e XI do art. 3 o da Resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002, salvo nos casos de utilidade pública dispostos no inciso I do art. 2 o desta Resolução, e para acesso de pessoas e animais para obtenção de água, nos termos do § 7º, do art. 4º, da Lei n o 4.771, de 15 de setembro de 1965.
    Art. 2 o O órgão ambiental competente somente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em APP, devidamente caracterizada e motivada mediante procedimento administrativo autônomo e prévio, e atendidos os requisitos previstos nesta resolução e noutras normas federais, estaduais e municipais aplicáveis, bem como no Plano Diretor, Zoneamento Ecológico-Econômico e Plano de Manejo das Unidades de Conservação, se existentes, nos seguintes casos:
    I - utilidade pública:
    a) as atividades de segurança nacional e proteção sanitária;
    b) as obras essenciais de infra-estrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia;
    c) as atividades de pesquisa e extração de substâncias minerais, outorgadas pela autoridade competente, exceto areia, argila, saibro e cascalho;
    d) a implantação de área verde pública em área urbana;
    e) pesquisa arqueológica;
    f) obras públicas para implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados; e
    g) implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos privados de aqüicultura, obedecidos os critérios e requisitos previstos nos §§ 1 o e 2 o do art. 11, desta Resolução.
    II - interesse social:
    a) as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas, de acordo com o estabelecido pelo órgão ambiental competente;
    b) o manejo agroflorestal, ambientalmente sustentável, praticado na pequena propriedade ou posse rural familiar, que não descaracterize a cobertura vegetal nativa, ou impeça sua recuperação, e não prejudique a função ecológica da área;
    c) a regularização fundiária sustentável de área urbana;
    d) as atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente;
    III - intervenção ou supressão de vegetação eventual e de baixo impacto ambiental, observados os parâmetros desta Resolução.

  • Há também uma previsão no Código Florestal:

    Art. 8 § 2o A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em APP de que tratam os incisos VI e VII do caput do art. 4o poderá ser autorizada, excepcionalmente, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda.  



    Embora concorde que a questão perguntou de acordo com a lei, então deveria estar errada...

ID
778315
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação à sustentabilidade e ao impacto ambiental, julgue os itens a seguir.

No desenho urbano de uma cidade compacta, busca-se a proximidade entre habitação, empregos, serviços, comércio e lazer, o que contribui para o uso eficiente do espaço com qualidade de vida.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Certo

    As características da forma urbana compacta induzem a um processo de ocupação do solo que reduz a pressão sobre os recursos naturais, evitando a expansão de áreas urbanizadas sobre áreas rurais ou de fragilidade ambiental. Possibilita formas mais sustentáveis de mobilidade, já que as condições criadas por altas densidades e uso misto do solo tendem a diminuir as distâncias a serem percorridas, podendo ser energeticamente mais eficientes e produzir menos poluentes, favorecendo deslocamentos por caminhadas ou bicicletas, além de viabilizar um transporte público mais eficiente e barato.

    É possível apontar alguns elementos que caracterizam as cidades compactas:

    > densidade: níveis mínimos de densidade são importantes para diminuir o consumo energético;

    >Continuidade: redução dos espaços vazios, assegurando a oferta de infraestrutura, reduzindo a extensão dos percursos e favorecendo os meios de locomoção sustentáveis, reduz também o consumo de espaço;

    >multifuncionalidade: coexistência de múltiplas funções urbanas, o que pode permitir também a redução dos deslocamentos e aumentar a vitalidade urbana;

    >diversidade: a diversidade social, cultural, etária, contribuindo para uma maior urbanidade e menor segregação social.

ID
787978
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

As superquadras de Brasília, um dos símbolos do sistema habitacional do Plano Piloto projetado por Lúcio Costa, caracterizam-se pela predominância

Alternativas
Comentários

  • As superquadras quadradas de superfície idêntica permitiram organizar um habitat coletivo adaptado à concepção geral, oferecendo aos beneficiários múltiplas vantagens: contexto arejado, onde os prédios ocupam uma pequena porção da superfície do solo,o resto sendo transformado em vastos jardins públicos para o uso permanente da população vizinha; completa tranquilidade dentro das quadras graças à exclusão da circulação de automóveis que não seja o transito puramente local, proximidade da rodovia evitando toda perda de tempo nos deslocamentos, disposição ao alcance imediato de todas as comodidades essenciais que permitem viver no próprio local se se quiser. (BRUAND, Yves, Arquitetura Contemporânea no Brasil, pág. 369)

    Acho essa questão confusa. Ficaria na dúvida entre as letras A e D.

  • Roberta, a letra A está invertida a afirmação porque a questão aborda sobre a característica predominante das superquadras

     

    A) de áreas construídas sobre espaços verdes.

    O certo seria:

    de espaços verdes sobre áreas construídas.

ID
807625
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O índice de aproveitamento (IA), em um Plano Diretor, define

Alternativas
Comentários

  • Estatuto da cidade

    Art. 28

    § 1o Para os efeitos desta Lei, coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do
    terreno.

     

    GAB: A

  • Gab. A

    Pra quem gosta de mnemônico:

    Coeficiente de Aproveitamento é E/T: relação entre área Edificável / área do /Terreno

    Complementando...

    Taxa de Ocupação (TO) =>   a área de terreno a ser ocupada em projeção.

    É o percentual da área ocupada por uma obra dentro de um terreno e não leva em conta a projeção vertical, somente a horizontal. (fórmula: CA = Área total edificada / Área total do terreno).

    Recuo frontal => o afastamento da edificação em relação ao passeio público.  

    É o nome geralmente usado para designar o espaço que deverá ser respeitado entre a calçada e o início da parede de uma casa, ou seja, é a frente da casa para a rua. Antigamente não se usava este tipo de recuo e boa parte das construções era feitas na divisa da calçada.

ID
807628
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Assinale a alternativa com a definição correta para densidade líquida.

Alternativas
Comentários

  •  

    a) Trata-se do total de pessoas residindo em uma determinada área urbana.
    População

     

    b) Trata-se do total de metros quadrados de edificação em um hectare.
    Densidade edificada m²/ha

     

    c) Trata-se do número total de unidades habitacionais construídas em uma determinada zona urbana dividida pela área em hectares.
    Densidade (habitacional) bruta habitações/ha

     

    d) Trata-se do número total de pessoas residindo em uma determinada zona urbana dividida pela área estritamente utilizada para fins residenciais.
    Densidade (urbana ou populacional) líquida     habitantes/ha

     

    e) Trata-se do número total de pessoas residindo em uma determinada zona urbana dividida pela área total em hectares.
    Densidade
    Densidade (urbana ou populacional) bruta habitantes/ha

ID
807643
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Essa é questão peão: Misturou macarrão com alface e strogonof

ID
817549
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O uso real ou uso previsto de uma edificação ou parte dela, para abrigo e desempenho de atividades de pessoas ou proteção de animais e bens, é denominado de

Alternativas
Comentários

  • Segundo NBR 9077: 

    1.3 Esta Norma se aplica a todas as edificações, classificadas quanto à sua OCUPAÇÃO, constantes na Tabela 1 do Anexo, independentemente de suas alturas, dimensões em planta ou características construtivas.


    3.37 Ocupação: Uso real ou uso previsto de uma edificação ou parte dela, para abrigo e desempenho de atividades de pessoas ou proteção de animais e bens.


    Tabela 1 - Classificação das edificações quanto à sua OCUPAÇÃO

    A- Residencial

    B- Serviços de hospedagem

    C- Comercial varejista

    D- Serviços profissionais, pessoais e técnicos

    E- Educacional e cultura física

    F- Locais de reunião de público

    G- Serviços automotivos

    H- Serviços de saúde e institucionais

    I- Industrial, comercial de alto risco, atacadista e depósito

    J- Depósitos de baixo risco

  • Ocupação: Uso real ou uso previsto de uma edificação ou parte dela, para abrigo e desempenho de atividades de pessoas ou proteção de animais e bens

ID
865768
Banca
VUNESP
Órgão
SPTrans
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Pela legislação de uso e ocupação do solo de determinado município, um terreno com área total de 5 000 m² tem coeficiente de aproveitamento básico de 2,0, coeficiente de aproveitamento máximo de 4,0 e taxa de ocupação de 0,8. A área construída máxima admitida nesse terreno, sem que seja concedida outorga de potencial adicional construtivo, será de

Alternativas
Comentários

  • A Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional é a contrapartida financeira paga para que se possa construir para além do potencial construtivo básico até o limite do coeficiente de aproveitamento máximo.

    Em miúdos: pra poder atingir o CA máximo de 4,0 se passou do 2,0 já tem que dar alguma coisa em "troca" para a prefeitura, tipo uma benfeitoria.

  • Gab. B

    Apesar da taxa de ocupação de ser 0,8, o coeficiente máximo de aproveitamento que pode atingir é de 2, ou seja, 2x a área do terreno (2x 5.000) = 10.000 m².

    Coeficiente básico = máximo permitido sem outorga de potencial adicional construtivo

    Coeficiente máximo = máximo permitido com a outorga de potencial adicional construtivo

ID
865774
Banca
VUNESP
Órgão
SPTrans
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Um terminal de transportes coletivos a ser implantado na cidade de São Paulo terá, para ser viabilizado, que ocupar parte de um terreno público de cerca de 25 ha que integra o Sistema de Áreas Verdes do município. Prevê-se a necessidade de edificações de apoio dentro dessa área.

De acordo com o Plano Diretor do município,

Alternativas
ID
865789
Banca
VUNESP
Órgão
SPTrans
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo,

Alternativas
Comentários

  • SEÇÃO II 

    DOS INSTRUMENTOS DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL 

    Art. 144 - Integram o processo de planejamento os seguintes planos:

     I - o Plano Diretor, de elaboração e atualização obrigatórias, nos termos da Constituição da República; 

    II - o plano plurianual;

     III - os planos setoriais, regionais, locais e específicos.

     Art. 145 - Os planos vinculam os atos de órgãos e entidades da administração direta e indireta. 

ID
865792
Banca
VUNESP
Órgão
SPTrans
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Analisando-se os resultados dos censos de 1980 a 2010, ao se compararem as taxas de crescimento anual da população nas últimas décadas dos distritos mais centrais, contíguos ou internos ao perímetro do chamado minianel viário às daqueles distritos situados nas periferias extremas do município, pode-se afirmar que

Alternativas
ID
910381
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Segundo a Lei no 9.605/1988, NÃO se considera crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural a seguinte ação:

Alternativas
Comentários

  • Lei nº. 9.605/98

    Art. 65.  Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:   (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011)

    § 2o  Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. 


    Observação: A lei ainda condiciona tal prática a três requisitos, conforme destacado acima:

    i) consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado 

    ii) no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e 

    iii) observância das posturas municipaes e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis 


    Espero ter ajudado!

    Abraços.

  • A questão como esta, estaria errada, esta incompleta.

    -grafitar, como forma de manifestação artística, com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. 

ID
910402
Banca
CESGRANRIO
Órgão
BNDES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Uma empresa pretende lançar um empreendimento com as seguintes características:

• Área do terreno = 520 m2
• ATE máxima = 1.820 m2
• Embasamento = 481 m2 (não computados na ATE)
• Gabarito máximo = 12 pavimentos de qualquer natureza = térreo + garagem elevada + puc + 9 pavimentos tipo
• Taxa de ocupação máxima = 364 m2
• Demanda de mercado para a região: unidades de sala, dois quartos, sem dependências
• Relação do número de unidades por área na laje: 75 m2

Em relação ao número de pavimentos e ao número de unidades por pavimento, a melhor opção possível para o empreendimento é, respectivamente, de

Alternativas
Comentários

  • Alguém pra me ajudar aqui?

    seria em relação ao número de pavimentos TIPO né? essa informação ficou faltando ou eu não resolvi de maneira correta?

    obg :)

  • Número de unidades: 364/75 = 4,85

    4 unidades por pavimento.

    Número de pavimentos: 1820/364 = 5

    5 + 1 do embasamento = 6

    Não sei se está correto, mas foi como calculei

ID
969985
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Dentre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental listados abaixo, estão de acordo com a Resolução Conama, no 237, de 19 de dezembro de 1997, EXCETO

Alternativas
Comentários

  • Segundo a Resolução Conama Nº 237:

     

    ANEXO 1
    ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

    Indústrias diversas
    - usinas de produção de concreto
    - usinas de asfalto
    - serviços de galvanoplastia


    Obras civis
    - rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos
    - barragens e diques
    - canais para drenagem
    - retifi cação de curso de água
    - abertura de barras, embocaduras e canais
    - transposição de bacias hidrográfi cas
    - outras obras de arte

     

    Turismo
    - complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos
     

    Atividades diversas
    - parcelamento do solo
    - distrito e pólo industrial

     

    (Dentre várias outras atividades)

     

    Bons Estudos! =)

  • Sério, essa questão é únitil!

     

    Fazer o estudante decorar os anexos da resolução é pra moer!

  • Não li a Resolução ainda e resolvi da seguinte forma:

    → parcelamento do solo eu já sabia que precisava por conta do Estatuto da Cidade que é um lei super recorrente nos editais, então descartei essa.

    → usina de concreto é um empreendimento alto impacto ambiental, imagine as explosões e maquinário, além das crateras que ficam na região após retirada de volumes e volumes de calcário, sem contar que tudo isso depois vai pro forno, pense na quantidade de calor e CO² emitido pra queima de toda essa matéria, logo, certamente, precisaria de uma licença ambiental.

    → rodovias e ferrovias eu descartei pelo seguinte motivo, são obras extensas em que passam por zonas de proteção ambiental, passam por cima de rios, córregos, nascentes, serras, além disso há um enorme trabalho de corte e aterro nas obras rodoviárias, tendo em vista que o empreendedor quer gastar o mínimo possível na obra para poder ter um retorno maior da concessão, ele vai querer passar a via ou ferrovia pelo caminho mais fácil e barato, mesmo que isso prejudique a natureza. São obras grandes (extensas), descartei também.

    → fiquei então entre complexos turísticos e habitação social, resolvi marcar habitação de interesse social porque pensei nesses grandes hoteis que ficam na beira da praia, resorts que querem cada vez mais avançar o mar e alcançar grandes vistas, é preciso saber se essas obras não vão impactar a vida marinha, atrair ou expulsar animais, lembrei das tartarugas também, e por isso marquei a letra B. 

    Muitas questões da nossa área são possíveis de ir pela lógica, mas quanto mais preparados, menos improvisos.

ID
969988
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

As categorias Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável são subdivisões das Unidades de Conservação.

Entre as categorias de manejo pertencentes ao grupo de Uso Sustentável, encontra(m)-se

Alternativas
Comentários

  • Lei 9985/2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm
     

    Art. 8o O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

    I - Estação Ecológica;
    II - Reserva Biológica;
    III - Parque Nacional;
    IV - Monumento Natural;
    V - Refúgio de Vida Silvestre.


    Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

    I - Área de Proteção Ambiental (APA);
    II - Área de Relevante Interesse Ecológico;
    III - Floresta Nacional;
    IV - Reserva Extrativista;
    V - Reserva de Fauna;
    VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e
    VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

  • Questão com dois gabaritos, pois a letra "A" também está correta.

    Reserva de Desenvolvimento Sustentável também integra as Unidades de Conservação do grupo Uso Sustentável.

  • Realmente, a alternativa A também está correta

    LEI 9985

    Art. 27. As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo. 

    § 1 O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

    § 2 Na elaboração, atualização e implementação do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas, das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, das Áreas de Proteção Ambiental e, quando couber, das Florestas Nacionais e das Áreas de Relevante Interesse Ecológico, será assegurada a ampla participação da população residente.

    § 3 O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação.

  • 2 gabaritos corretos, letra A e letra E estão corretas, deve ter sido anulada!

ID
1042366
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com o Estatuto da Cidade a qualidade da vida urbana no Brasil vai melhorar? Não necessariamente. Embora sejam ferramentas importantes, não é apenas por falta de instrumentos legais que não se implementa uma política urbana socialmente justa. Ao lado das variáveis políticas (de nada adiantam instrumentos postos à disposição de lideranças políticas que não pretendam utilizá- los), deve- se considerar os aspectos orçamentários do financiamento das cidades. E, nesse campo, não bastam as soluções estritamente urbanísticas, físicas. É preciso encontrar mecanismos de sustentabilidade econômica e social das cidades brasileiras.

A partir do texto acima, escrito por José Roberto Bassul Campos, julgue os itens que se seguem, relativos ao planejamento urbano e a seus instrumentos segundo o Estatuto da Cidade.


O proprietário urbano poderá conceder a outrem, de forma gratuita ou onerosa, o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada em cartório de registro de imóveis, e ainda, o direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Certo

    Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da cidade)

    Art. 21.O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

    § 1o O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

    § 2o A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.

    [...]

ID
1080289
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação ao parcelamento do solo urbano no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Lei 6.766/79

    d) Art. 6º "...o interessado deverá solicitar à prefeitura municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário..."


    e) Art. 13. Aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos municípios de loteamentos e desmembramentos nas seguintes condições:[...] quando o loteamento ou desmembramento localizar-se em área limítrofe do município, ou que pertença a mais de um município, mas regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas, definidas em lei estadual ou federal. [...]

  • A letra c havia me confundido. Justificativa do erro:

    Lei 6766/79

    "II - os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;"

  • A) CORRETA

    Art. 2º

    § 4o Considera-se lote o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe. 

    B)

    Art. 2º 

    § 6o A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:                         

    I - vias de circulação;               

    II - escoamento das águas pluviais;                    

    III - rede para o abastecimento de água potável; e                     

    IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.            

  • TODAS DA LEI 6.766 - Parcelamento do Solo Urbano

    a) Lote é legalmente definido como o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou pela lei municipal para a zona em que se situa. - CORRETA.

    CAPÍTULO I

    Disposições Preliminares

    § 4° Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

    b) A existência de rede de gás liquefeito de petróleo é um dos requisitos de infraestrutura básica para os parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social. - INCORRETA.

    CAPÍTULO I

    Disposições Preliminares

    Art. 2º.

    § 6o A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:

    I - vias de circulação;

    II - escoamento das águas pluviais;

    III - rede para o abastecimento de água potável; e

    IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

    c) Em loteamentos de urbanização específica, a área mínima estabelecida para o lote é de 125 m². - INCORRETA.

    CAPÍTULO II

    Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

    Art. 4º. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

    II - os lotes terão área mínima de 125 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;

    d) A definição das diretrizes de uso do solo para parcelamento é de responsabilidade do arquiteto e urbanista, em parceria com o proprietário da área.- INCORRETA.

    CAPÍTULO III

    Do Projeto de Loteamento

    Art. 6º. Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim,(...).

    e) Cabe à União formular as diretrizes para a aprovação dos loteamentos em regiões metropolitanas.- INCORRETA.

    Art. 13. Aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos nas seguintes condições:

    Il - quando o loteamento ou desmembramento localizar-se em área limítrofe do município, ou que pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas, definidas em lei estadual ou federal;

    COMENTÁRIO: @arqin.loco

ID
1080307
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A respeito do direito de superfície, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Estatuto da Cidade - Lei 10257/2001


    Seção VII  - Do direito de superfície  

    "Art. 21. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis."

  • Art. 21.O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

    § 1o O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

    § 2o A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.

    § 3o O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo.

    § 4o O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.

    § 5o Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros.

    Art. 22.Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.

    Art. 23.Extingue-se o direito de superfície:

    I – pelo advento do termo;

    II – pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário.

    Art. 24.Extinto o direito de superfície, o proprietário recuperará o pleno domínio do terreno, bem como das acessões e benfeitorias introduzidas no imóvel, independentemente de indenização, se as partes não houverem estipulado o contrário no respectivo contrato.

    § 1o Antes do termo final do contrato, extinguir-se-á o direito de superfície se o superficiário der ao terreno destinação diversa daquela para a qual for concedida.

    § 2o A extinção do direito de superfície será averbada no cartório de registro de imóveis.

ID
1080340
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considerando a implantação de condomínios nas áreas arborizadas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Também não vejo erro. A administração deveria prover outros direitos, mas a questão não excluiu sua existência, apenas focou na questão do ressarcimento de prejuízos. Não há erro nessa omissão. Tanto assim que a incidência de pessoas que responderam a assertiva "A" está proporcional ou identica ao número de pessoas que responderam a assertiva "E".

  • Também não vejo erro. A administração deveria prover outros direitos, mas a questão não excluiu sua existência, apenas focou na questão do ressarcimento de prejuízos. Não há erro nessa omissão. Tanto assim que a incidência de pessoas que responderam a assertiva "A" está proporcional ou identica ao número de pessoas que responderam a assertiva "E".

ID
1150702
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com o art. 39 do Estatuto da Cidade, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor. Com base nos instrumentos legais relacionados ao planejamento urbano e ao plano diretor, julgue os itens a seguir.

O parcelamento do solo refere-se à integração na malha urbana, à previsão de diretrizes viárias, à reserva de áreas para uso público e à garantia de preservação do meio ambiente e da identidade cultural e histórica da cidade.

Alternativas
Comentários

  • Q VIAGEM D DEFINIÇÃO

  • Questionável. De que forma pode ser garantia?

  • Dentre outros instrumentos, a implementação do plano diretor deverá conter os instrumentos legais de:

    - apropriação do solo, referente à ocupações de terra, usucapião, desapropriação de áreas que garantam a apropriação do solo para moradia de classes de renda mais baixa;

    - parcelamento do solo, referente à integração na malha urbana, previsão de diretrizes viárias, reserva de áreas para uso público e garantia de preservação e do meio ambiente da identidade cultural e histórica da cidade;

    - zoneamento, referente às normas e padrões de ocupação e utilização do solo urbano, em conformidade com atividades desenvolvidas, e previstas, controlando usos nocivos ou efeitos prejudiciais ao bem-estar da população (Lamparelli e Zan, 1989).

    CARVALHO, SONIA NAHAS DE. Estatuto da cidade: aspectos políticos e técnicos do plano diretor.

ID
1181476
Banca
FUNRIO
Órgão
INSS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Na legislação brasileira as seguintes leis são de interesse dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo:

I – Lei 12.378 de 2010. Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do distrito federal, e dá outras providências.
II – Lei 11.888 de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei 11.124, de 16 de junho de 2005.
III – Lei 6.766 de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Quais dessas leis não estão descritas corretamente?

Alternativas
Comentários

  • Segundo o Site do CAU/DF referente a legislação:

    LEI N°12.378 de 2010 - Criação do CAU/BR e CAU/UF

    LEI N° 11.888 de 2008- Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005.

    LEI N° 6.766 de 1979 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

ID
1188688
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação à gestão urbana e aos instrumentos de gestão, julgue os itens subsequentes.

Como conclusão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), tem-se o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) que, em linguagem acessível e ilustrativa, por meio de mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, demonstra as vantagens e as desvantagens do empreendimento, além das consequências ambientais da implantação de determinada atividade.

Alternativas
Comentários

  • Resolução Conama 001/86

    Artigo 9º Parágrafo único - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.


  • Pessoal... outra definição de EIA E RIMA, retirado da Resolução 21 do Cau.

    Estudo de Impacto Ambiental (EIA) - Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA) – EIA é o estudo realizado para licenciamento de atividades que, direta ou indiretamente, afetam o meio ambiente ou que são potencialmente poluidoras. Este estudo deverá incluir, no mínimo, o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, a análise dos impactos ambientais previstos e de suas alternativas, a definição de medidas mitigadoras e a elaboração de um programa de acompanhamento e monitoramento desses impactos. Já o RIMA é o relatório correspondente, que deverá ser feito após a implantação do empreendimento; 

ID
1188691
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação à gestão urbana e aos instrumentos de gestão, julgue os itens subsequentes.

O EIA é exigido para toda atividade potencialmente poluidora, como, por exemplo, os projetos urbanísticos acima de 1.000 hectares, situados em áreas de relevante interesse ambiental.

Alternativas
Comentários

  • Segundo a resolução do CONAMA 01/86:

    Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e1n caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

     XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;

  • Gabarito incorreto, resposta: CERTO.

    O fato de a Resolução CONAMA 01/86 informar que o licenciamento ambiental de projetos urbanísticos acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes dependerão de EIA, não faz o enunciado da questão ser incorreto.

    O licenciamento ambiental de projetos urbanísticos acima de 1.000 ha, situados em áreas de relevante interesse ambiental ou não, prescinde de EIA, apenas pelo fato de 1.000 ha ser maior que 100 ha.

    Veja que a questão afirmou "... como, por exemplo, ..." indicando que não se trata da letra da resolução do CONAMA, que serve de consulta.

  • Gabarito, resposta: ERRADO.

    O EIA é exigido para toda atividade potencialmente poluidora, como, por exemplo, os projetos urbanísticos acima de 1.000 hectares (torna a afirmativa  falsa, pois se o projeto fosse de 900ha não seria aprovado sem o EIA, mesmo sendo abaixo de 1. 000ha), situados em áreas de relevante interesse ambiental.

     

    CONAMA 01/86:

    Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente .... 
     XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes; 

  • É engraçado como a CESPE define alguma afirmações incompletas como CERTO e outra não.. como o colega Breno comentou, projeto urbanísticos acima de 1.000 ha não está errado, pq é maior que 100 ha (texto da lei)

ID
1188703
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano) e a Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os próximos itens.


Segundo o art. 2.º, da Lei n.º 6.766/1979, a ordenação e o controle do uso do solo têm como objetivo evitar a poluição, a especulação imobiliária e a conurbação entre núcleos urbanos carentes de infraestrutura adequada.

Alternativas
Comentários

  • Não prevê a proibição de conurbação:

    Art. 2º. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

    § 1º - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

    § 2º- considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

    § 4o Considera-se lote o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe. (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

    § 5o  A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação. (Redação dada pela Lei nº 11.445, de 2007).

    § 6o A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

    I - vias de circulação; (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

    II - escoamento das águas pluviais; (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

    III - rede para o abastecimento de água potável; e (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

    IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar. (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)


  • Conurbação é um termo usado para designar um fenômeno urbano que acontece a partir da união de duas ou mais cidades/municípios, constituindo uma única malha urbana, como se fosse somente uma única cidade.

    A partir da unificação, as cidades envolvidas começam a utilizar de maneira conjunta os mesmos serviços de infraestrutura, formando uma malha urbana contínua.

    O fenômeno de conurbação ocorre quando as áreas rurais dos municípios vão sendo tomadas pelas edificações urbanas, desse modo, expande-se até “chocar” com outra cidade.

    No Brasil, esse fenômeno é identificado entre a capital do Estado de São Paulo e os municípios vizinhos, como Santo André, São Caetano, São Bernardo, Diadema e Guarulhos. A cidade de São Paulo expandiu de tal forma que “chocou” com os municípios vizinhos, constituindo uma imensa malha urbana, denominada de Grande São Paulo.

     

    https://brasilescola.uol.com.br/geografia/conurbacao.htm

  • Na verdade trata-se do art. 2º da lei nº 10.257/2001 ( Estatuto da Cidade), o qual dispõe em seu inciso VI que:

    VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

    a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;

    b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;

    c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;

    d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;

    e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;

    f) a deterioração das áreas urbanizadas;

    g) a poluição e a degradação ambiental;

    Como se vê não cita "especulação imobiliária" nem "conurbação"

ID
1234411
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-SE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

De acordo com as disposições da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), que trata da ordenação e controle do uso do solo, julgue o item a seguir.

Considere que, em determinado município, haja um condomínio residencial horizontal, com cem habitações, unido à malha urbana por meio de uma via local preexistente, ladeada por habitações, e que os condôminos tenham aprovado, em assembleia, dada a existência de área suficiente no condomínio, o acréscimo de quinhentas habitações, um centro para lazer com quadra, campo de futebol e piscina, uma creche e um espaço para comércio. Nessa situação, de acordo com as diretrizes gerais estabelecidas no Estatuto das Cidades, a pretensão dos condôminos é inviável.

Alternativas
Comentários

  • Acredito que não atenderia a esse artigo do Estatuto das cidades:

    "Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

    VI - ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

    a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;

    b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;

    c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana; 

    d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;

    (...)". 

    Somente a existência de área suficiente não tornaria viável tamanha solicitação dos moradores, pois causaria grande transtorno ao entorno e a população ali residente. 

  • Errado, pois é necessário a previsão de infra-estrutura adequada. O enunciado fala de via local preexistente, mas não fala de nenhuma previsão de ampliação da mesma.