Questão 1367320

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Tipo 1
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

A Lei n^o 16.342, de 21/01/2014, que altera a Lei que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, estabelece que “a recuperação ambiental constitui toda e qualquer ação que vise mitigar os danos ambientais causados, que compreendam, dependendo das peculiaridades do dano e do bem atingido”, determinadas modalidades. A modalidade reabilitação consiste na:

• A. restituição do bem lesado ao estado em que se encontrava antes de sofrer uma agressão, por meio de adoção de procedimentos e técnicas de imitação da natureza;
• B. conformação do relevo ou plantio de vegetação nativa, visando à recomposição do ambiente, especialmente com vistas à integração com a paisagem do entorno;
• C. intervenção realizada que permite o uso futuro do bem ou recurso degradado ante a impossibilidade de sua restauração ou pelo seu alto custo ambiental;
• D. adoção de técnica ou conjunto de técnicas e procedimentos visando à remoção ou contenção dos contaminantes presentes, de modo a assegurar uma utilização para a área, com limites aceitáveis de riscos aos bens a proteger;
• E. prática ou técnica na qual os resíduos podem ser usados como matéria prima ou insumo dentro ou não da mesma atividade que os gerou, incluindo a necessidade de tratamento para alterar suas propriedades físico-químicas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 28. Para os fins previstos nesta Lei entende-se por:
  

  XLIII – recuperação ambiental: constitui toda e qualquer ação que vise mitigar os danos ambientais causados, que compreendam, dependendo das peculiaridades do dano e do bem atingido, as seguintes modalidades:
  

  c) reabilitação: intervenções realizadas que permitem o uso futuro do bem ou do recurso degradado ante a impossibilidade de sua restauração ou pelo seu alto custo ambiental; e