SóProvas

ID
13675
Banca
FCC
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Considere:

I. Autarquias.
II. Organizações religiosas.
III. Distrito Federal.
IV. Partidos políticos.

De acordo com o Código Civil brasileiro, são pessoas jurídicas de direito público interno, as indicadas APENAS em

Alternativas
Comentários
  • São pessoas jurídicas de direito público interno: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por LEI. (Art. 41 CCB)
  • Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    I - a União;

    II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

    III - os Municípios;

    IV - as autarquias;

    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

    V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.



    Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

    I - as associações;

    II - as sociedades;

    III - as fundações.

    IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

    V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

  • São pessoas de direito público EXTERNO:
    .... (por favor preencham).
  • Art 42: São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangieros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
  • As organizações religiosas e os partidos políticos são pessoas de direito privado.
  • Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
    I - as associações;

    Ex: Organizações religiosas e partidos políticos.
  • resposta 'd'Pessoas Jurídica de Direito Público Interno:- União, Estados, DF e Municípios- Autarquia e Fundações Públicas- Associações Públicas- Agências Públicas Reguladoras

  • Comentário objetivo:

    I. Autarquias. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
    II. Organizações religiosas. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO
    III. Distrito Federal. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO
    IV. Partidos políticos. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

    Complementando: São Pessoas Jurídicas de Direito Público Externo os Estados Estrangeiros e as demais Pessoas Jurídicas regidas pelo Direito Internacional Púbico.

  • Caro Daniel, acho que vc inverteu a ordem, pois a AUTARQUIA É PJ DE DIREITO PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS SÃO PJ DE DTO PRIVADO

  • Nossa, o Daniel Silva complicou tudo!!! Realmente houve uma confusão...
    Vejamos:

    I. Autarquias. - pessoa jurídica de direito público interno
    II. Organizações religiosas. - pessoa jurídica de direito privado
    III. Distrito Federal. - pessoa jurídica de direito público interno
    IV. Partidos políticos. - pessoa jurídica de direito privado
  • Público interno
    • União, Estados, DF, Territórios,  Municípios,autarquias, inclusive associações públicas; as demais entidades de caráter público criadas por lei.
    Público externo
    • Estados estrangeiros e organismos internacionais (ONU, OTAN).
    • Todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
    Privado
    • Associações, Sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos.
  • Questão muito simples.
    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
    I - a União;
    II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
    III - os Municípios;
    IV - as autarquias;
    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)
    V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:


    ...sem comentarios, manda mais pro papai akí.
  • Pessoal,
    A título de complementação:
    Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
    I - as associações;
    II - as sociedades;
    III - as fundações.
    IV - as organizações religiosas; (acrescentado pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
    V - os partidos políticos. (acrescentado pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
    VI - AS EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. (acrescentado pela Lei nº 12.441, de 11.07.2011)
    Bons estudos!

  • GABARITO: D

    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    I - a União

    II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

    III - os Municípios;

    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas

    V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.