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ACHO QUE O PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO NÃO SE APLICA AQUI.
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essa questão é de 2000, acho que está desatualizada, "O homicídio absorve o crime de porte ilegal de arma de fogo quando as duas condutas guardam, entre si, uma relação de meio e fim."
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não se aplica o princípio da consunção pois quando o enunciado traz " ...da qual há muito detinha a posse em sua residência. .." fica caracterizada a autonomia e independência dos delitos. Se o agente tivesse tomado posse da arma para o exclusivo fim do homicídio, poderíamos falar em aplicação do princípio da consunção. Entretanto, como há muito detinha a posse, não se vislumbra a exclusiva relação de meio e fim entre os delitos.
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Não se aplica a consunção aqui. Se o sujeito porta/possui uma arma tão somente para o fim de cometer um homicídio, aí, sim, há a consunção, sendo que o delito de dano (homicídio) absorve o de perigo (posse da arma). Todavia, a questão deixou bem claro que o sujeito possuía uma arma de fogo há um certo tempo já e, certo dia, cometeu um homicídio com ela. Há independência entre os crimes - tanto o é que a posse da arma já estava se configurando desde há muito tempo, por se tratar de um delito permanente no tempo, diferentemente do homicídio, que é instantâneo de efeitos permanentes. Logo, há concurso material de crimes.
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SENHORES, só se aplica o principio da consunção se o individuo adquiriu a arma eventualmente , no caso em tela ele DETINHA A MUITO TEMPO A ARMA , logo ira responder por dois crimes em concurso . estamos juntos obrigado.
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RESPOSTA: ERRADA
Comentário:
Não se aplica o Princípio da consunção, conhecido também como Princípio da Absorção, por não haver existência de um nexo de dependência. De acordo com tal princípio o crime fim absorve o crime meio. Como a arma já havia adquirido ha muito tempo não seria aplicado esse princípio. Talvez essa seria a problemática da questão.
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Acho que dava recurso nessa questão, pois na questão não foi informado o local aonde Joao Paulo matou José.
Ex: Se for na residência responder por posse irregular, se fosse fora da residência seria porte irregular
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Reposta certa
O o agente respondera pelos dois crime pois armar não foi adquirida exclusivamente para a pratica do homicidio.
Agora se a arma foi adquirida para uso exclusivo do homicidio, o agente iria responder so pelo homicidio.
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Ele não deveria responder pelo PORTE ILEGAL?
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Arma como meio necessário para a prática de homicídio = Absorve
Arma desnecessária para a prática de homicídio = Concurso.
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Realmente não há consunção, mas também não dá para saber se era posse ou porte, ele pode ter realizado a conduta no interior de sua casa ou estabelecimento...