Questão 1367965

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2000
• Provas: CESPE - 2000 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares

Acerca da Lei das Armas de Fogo, julgue o  seguinte   item.

Considere que um indivíduo tenha sido denunciado pela prática do crime de porte ilegal de arma e, ao ser esclarecida a sua folha de antecedentes, constatou-se que tinha sido anteriormente condenado definitivamente por roubo qualificado (emprego de arma). Na hipótese de tal indivíduo sofrer nova condenação, agora por violação da Lei n 9.437/97, haverá uma exasperação qualitativa e quantitativa da reprimenda, que passará a ser de reclusão de dois a quatro anos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• a Lei n 9.437/97 foi revogada pela Lei nº 10.826, de 22.12.2003 (Estatuto do Desarmamento). Portanto, desatualizada!!!

• Portanto, desatualizada!!! SIM, POREM QUAL A EXPLICAÇÃO PARA A QUESTÃO?

• Pq essa questão ainda está aqui ? kkkkk

• Desatualizadíssima!