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súmula 74 do STJ
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Súmula 74/STJ.
Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.
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Eu hein?
=/
Fiquei até com medo de responder... Precisava de súmula pra isso?
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kkkkkk eles inventam sumula pra tudo
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Súmula 74/STJ - 08/03/2017. Menoridade. Reconhecimento. Prova. Necessidade de documento hábil. CP, art. 115.
«Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.»
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Essa questão é bem simples, porém da um certo receio por sem simples.
Súmula 74 do STJ
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Súmula 74/STJ.
Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.
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Garaito: C
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Além da Súmula já indicada pelos colegas, o CPP em seu artigo 155, p. único também cuida do tema, senão vejamos:
Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Parágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
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ENUNCIADO: menoridade de Juca requererá prova por documento hábil.?
GB\C SÓ COM ESSE FINAL DO ENUNCIADO JÁ DAVA PARA TER CERTEZA QUE ESTÁ CORRETO.
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ATENÇÃO - ESTE TIPO DE QUESTÃO CAI COM MUITA FREQUÊNCIA.
O reconhecimento da menoridade de Juca requererá prova por documento hábil.
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CERTO
Outra questão ajuda a responder essa.
(2015/PC-CE/VUNESP/Delegado) Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo que o reconhecimento da menoridade do acusado requer prova por documento hábil. CERTO
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Certa.
Idade; morte; casamento; nascimento; ou seja, todas essas datas que "pedem certidão", deve ser provada com a mesma, não se admitindo apenas prova testemunhal e muito menos a declaração do vivente.
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Sumula 74 do STJ= "Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil"
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Súmula 74/STJ.
Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.
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RECONHECER MENORIDADE (PARA EFEITOS PENAIS):
-DOCUMENTO HÁBIL = OK
-PROVA TESTEMUNHAL E DECLARAÇÃO = NÃO.
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aguardando questões simples como essa na minha prova!
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Súmula 74/STJ - Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.
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Fui até ver se era a Cespe mesmo fazendo essa questão kkkk
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Na falta de documento hábil e havendo dúvida fundada poderá ser feita a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.
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cuidado com aquelas questões que afirmam a exclusividade da certidão de nascimento para tal.
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Esse é um caso da chamada prova tarifada, onde a simples afirmação do sujeito não é suficiente para a comprovação da informação.
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Os vagabundos mentem a idade, nomes e sempre falam que são trabalhadores rs
Portanto, a prova documental é de extrema importância.
Gab:Errado
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Att não havendo documento é possível o exame pericial, normalmente por radiografia dos punhos e mãos.