SóProvas


ID
1368013
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2000
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o  item  a seguir, relativo  aos servidores públicos e à administração  pública.


Sendo demandada sua assistência direta e contínua, um servidor de uma fundação pública federal teria direito a fruir licença por motivo de doença de sua companheira. Todavia, não sendo civilmente casado, um agente de polícia federal não poderia fruir essa mesma licença.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito errado.

    De acordo com a Lei 8.1112/90

    Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial

  • Mas um policial federal é um MILITAR???

    A 8112/90 aplica-se aos CIVIS e MILITARES?????

  • Não José Santos, um policial Federal não é Militar. A lei 8112 só se aplica aos servidores CIVIS DA UNIÂO, e não aos militares.

  • Só uma observação, como a lei nem sempre é coerente:


    No caso de irmãos:1 - Se ele estiver doente, vc não tem licença para ir tratar do seu irmão/irmã  -  (Art. 83, Lei 8.112/90) 2 - Agora, se seu irmão morrer, vc tem 8 dias de ausência ao serviço sem nenhum prejuízo! Art. 97, inc II, Lei 8.112/90.
    Quer dizer, se ele precisa de ajuda tem que se virar sozinho, mas se morrer, vc vai estar lá com certeza!
  • A questão dispensa maiores comentários, união estável e casamento têm tratamento igual na CF. Gabarito Errado.

  • Bem singela.

  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

    Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial


    Gabarito Errado!

  • se o servidor pode se afastar até para cuidar da madrasta, você avalie para cuidar da companheira

  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

     

    Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

     

    Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

     

    Haja!

  • cônjuge ou companheiro(a)

  • OBS: "...mediante comprovação por perícia médica OFICIAL".

  • Gabarito: Errado

    Cônjuge ou companheiro.

    Fonte: Art. 83 da Lei 8.1112/90.

  • Não entendo o pq de ficar dando CrtlV e CrtlC. Creio que o art. 83 está claro para a maioria. Façam igual ao Marx David Santanna da Silva: união estável e casamento têm tratamento igual na CF

  • LEI 8.112 de 90

    Art. 1  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, INCLUSIVE as em regime especial, e das fundações públicas FEDERAIS.

  • Cônjuge ou COMPANHEIRO,

    OBS: mediante comprovação por perícia médica oficial.

    Cuidado! Nesse caso, irmão não é família.

    Prazo: Até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não com remuneração; até 90 (noventa) dias, consecutivos

    ou não, sem remuneração.

    OBS: No caso de estágio probatório, pode também ter a licença, porém suspende a contagem para o fim dele.

  • SÓ DECOREM ISSO

    união estável e casamento têm tratamento igual na CF

  • Cônjuge ou COMPANHEIRO

  • gab:errado

    cônjuge ou companheiro, meu parceiro!

  • A lei não faz distinção entre cônjuge e companheiro.

  • Lei 8.1112/90

    Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

    Gabarito: Errado.

  • Como diria Moro... CONJE.....Como diria Lula CUMPANHERO

  • Errada

    Pra cima!!

  • Conjugue ou companheiro

  • Que redação esquisita dessa questão...

  • De acordo com art.83 da lei 8112/90 poderá ser concedida a licença ao servidor por motivo de doença do conjugue ou companheira.......

  • STF reconhece união estavél, matei a questão ai e por assistir ID ( Investigação Discovery ) kkkkk

  • Errado, porque o beneficio se estende a cônjuge e companheira.

  • Como você foi na Prf21?
  •  se estende a cônjuge e companheira.

  • Errado:

    Art. 83 da Lei 8.1112/90

    A licença estende ao cônjuge ou a companheira.