-
Res. Certa
Esta na constituição: somente de dia com mandado judicial
-
Gabarito: CERTO
8112. Art. 116. São deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
CF. Art. 5º
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
Um agente de polícia federal poderia sofrer pena administrativa de demissão, imposta com base no poder disciplinar, caso indispusesse funcionários contra os seus superiores hierárquicos. Eu achei que essa parte poderia estar errada, mas não está rs!
-
CF. Art. 5º
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador (não é do proprietário),
salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro (fdp), ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
Gabarito: CERTO
8112. Art. 116. São deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
CF. Art. 5º
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
Um agente de polícia federal poderia sofrer pena administrativa de demissão, imposta com base no poder disciplinar, caso indispusesse funcionários contra os seus superiores hierárquicos. Entretanto, um agente não poderia sofrer punição administrativa caso tentasse convencer outros agentes a não executarem a ordem de superior hierárquico no sentido de que, durante a noite, arrombassem a porta de uma residência para cumprir mandado judicial de prisão. Resposta: Certo.
Comentário: vide comentários dos colegas.
-
Segue o líder...
-
A primeira parte não seria o poder da autotutela ?
— Um agente de polícia federal poderia sofrer pena administrativa de demissão, imposta com base no poder disciplinar, caso indispusesse funcionários contra os seus superiores hierárquicos. —
-
Não seria exoneração?!
-
A ordem foi manifestamente ilegal.
-
Ordem absurda não se cumpri
-
Um agente de polícia federal poderia sofrer pena administrativa de demissão, imposta com base no poder disciplinar, caso indispusesse funcionários contra os seus superiores hierárquicos. Entretanto, um agente não poderia sofrer punição administrativa caso tentasse convencer outros agentes a não executarem a ordem de superior hierárquico no sentido de que, durante a noite, arrombassem a porta de uma residência para cumprir mandado judicial de prisão. CERTO.
O poder de avocar para si os atos dos subordinados é denominado de poder hierárquico, ou seja, na busca da otimização e da eficiência do serviço público, a relação de hierarquia deverá objetivar a ordenação, a coordenação e a correção de atividade administrativa. De acordo com o art. 132 da Lei 8112/90 a pena de demissão será aplicada nos casos de crime contra a administração pública, improbidade administrativa e outras condutas. Na segunda hipótese observa-se que é dever do funcionário representar todas as irregularidades de que tiver conhecimento.
-
Obg Zero um.
-
Estou com sono,por isso errei a questão !!
-
justificativa da primeira parte do enunciado
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
VI - insubordinação grave em serviço;
-
''no sentido de que, durante a noite, arrombassem a porta de uma residência para cumprir mandado judicial de prisão.''
Mesmo com mandato judicial de prisão, essa só poderia ser realizada no período diurno!!!
Art. 5º:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
CERTO!
XI - do Art- 5 da CF A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
☠️ GABARITO CERTO ☠️
8112. Art. 116. São deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
CF. Art. 5º
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
Entendendo que a ordem do seu superior foi ilegal, matou a questão!
GAB.C
-
Ordem manifestamente ilegal .
-
QUESTÃO DESATUALIZADA
ATUALMENTE cumprir mandado judicial de prisão poder ser feito até às 21h
-
Eu concordo com o colega (De Moura - BTA), e também julgo que esta questão esteja desatualizada.
Isso porque, com a vigência do pacote anticrime, constitui infração penal, o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).
Nesse sentido, é a dicção do inciso III, §1º do Art. 22, da Lei 13.869/19, vejamos:
Art. 22. Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:
Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 1º Incorre na mesma pena, na forma prevista no caput deste artigo, quem:
(...)
III - cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).
LOGO, EU ENTENDO POSSÍVEL O CUMPRIMENTO MANDADO DE PRISÃO DURANTE O PERÍODO NOTURNO, DESDE QUE ELE SEJA EFETUADO ANTES DAS 21 HORAS. .
-
QUESTAO CAVEIRA
-
mandado de prisão É DIFERENTE DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.
mandando de prisão, não autoriza invasão de domicilio, salvo se no próprio mandado de busca e apreensão estiver contido o de PRISÃO.
QUESTÃO NÃO ESTA DESATUALIZADA EM VISTA DA NOVA LEI DE ABUSO
-
ordem absurda ( ilegal ), não se executa!
-
1º parte - A demissão será aplicada nos seguintes casos: insubordinação grave em serviço;
2º parte - São deveres do servidor: cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais ( a questão diz que os agentes iriam, durante a noite, arrombar a porta de uma residência para cumprir mandado judicial de prisão - ato ilegal)
-
Induzir os colegas a si INDISPOR com o SUPERIOR é caso de DEMISSÃO?
-
APESAR DE ACERTAR ESSA QUESTÃO, NUNCA VI EM LUGAR NENHUM QUE ISSO SERIA CASO PARA DEMISSÃO.
-
Galeraaaa, de forma simples e clara!
O agente não sofreria punição em induzir os outros agentes, visto que, invadir a casa alheia (asilo inviolável) à noite, é proibido pela lei (salvo as exceções de flagrante delito, socorro...)
Nesse caso, ele pode induzir os outros agentes, pois se trata de uma ordem manifestamente ilegal por parte do superior hierárquico!
Espero ter ajudado! Abraços, fiquem firmes! Vai dar certo!
-
Atenção! A primeira parte “indispor funcionários contra os seus superiores hierárquicos” apesar de não estar expressamente entre os casos de demissão, deve-se interpretar o enunciado.
O caso em análise pode ser enquadrado em insubordinação grave em serviço;
Sendo assim:
Primeira parte do enunciado: certo. Justificativa:
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
VI - insubordinação grave em serviço;
Segunda parte: errada. Justificativa:
8112. Art. 116. São deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
CF. Art. 5º
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Gabarito Certo.
-
questão de 2000 ainda dando uma surra em gente distraída
-
Essa foi moleza! Anoite, nem com ordem judicial! (salvo EM flagrante delito, DESASTRE, socorro etc) Funcionário não está obrigado a cumprir ordem ilegal ou indireta!
CF. Art. 5º
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.