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Autoexecutoriedade -atributi dos atos administrativo, que poder haver apreciação do judiciário ,mas dispensa sua autorizaçao.
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Corrupção Passiva é crime, então ele estaria agindo como Polícia Judiciária. A DPF age como Polícia Administrativa, por exemplo, na emissão de passaportes.
Portanto, o erro da questão está em falar que o agente está agindo como polícia administrativa, não tem nada haver com a autoexecutoriedade do ato administrativo.
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Quando as organizadores citam poder de polícia isoladamente, querem se referir ao poder de polícia administrativa. O primeiro erro da questão é que se trata de poder de polícia judiciária. O segundo erro é mais evidente.Um dos atributos do poder de policia é a autoexecutoriedade, ou seja , os atos são operados imediatamente pela administração, sem que haja necessidade de autorização judicial prévia.
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MOLE, MOLE, GALERA!!!
Pelo fato da apuração ser referente a um ilícito penal (corrupção passiva - art. 317 do CP), a apuração é de natureza judicial.
Se a investigação fosse no exercípio do poder de polícia, ela seria de natureza administrativa, feita internamente pelo próprio órgão.
Como já estou até vendo o japonês da Federal deixando o local com malotes e computadores, a investigação é externa, feita pelo Judiciário. Logo, não há que se falar em "poder de polícia", que é procedimento interno e de natureza administrativa.
* GABARITO: ERRADO.
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De Alex para Alex.
A questão cita o DPF em investigação de ILÍCITO PENAL praticado por servidor público no exercício de suas funções.
Logo, não se trata de poder de polícia exercido pelo DPF, pois quem vai cumprir essa missão será a própria autarquia, por meio de PAD.
Nesse ponto você está certo.
Porém, é preciso lembrar que o DPF é órgão do Ministério da Justiça, ok?! Ele exerce funções administrativas e executa mandados judiciais.
Como polícia judiciária, o DPF é braço operacional do Poder Judiciário em termos de investigação e, dessa forma, age por determinação do PJ.
Portanto, dispõe da vocação natural para atuar sobre PESSOAS e apurar ILÍCITOS PENAIS. É o caso do japonês da Federal com toda a galera da Lava Jato.
É isso aí!
Bons estudos!
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Está questão está relacionada a crimes com Infração Penal como é o caso de corrupção passiva, deste modo essa questão seria resolvido no âmbito administrativo, mas sim no judiciário.
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OBS: A corrupção passiva ocorre quando o agente público pede uma propina ou qualquer outra coisa para fazer ou deixar de fazer algo.
Já a corrupção ativa ocorre quando alguém oferece alguma coisa (normalmente, mas não necessariamente, dinheiro ou um bem) para que um agente público faça ou deixe de fazer algo que não deveria.
Avante!
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O erro é dizer que é indispensável, mas não é. O correto é dispensavél - dispensa, não precisa da autorização judicial para a prática dos atos necessários.
Gab. ERRADO
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Errado. O correto seria "dispensável".
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Poilicia administrativa não se confunde com policia Judiciária. questão trata do poder de policia Judiciária investigando a prática de crimes.
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Para investigar não precisa de autorização judicial.
Para se infiltrar, precisa!!!
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Segundo Hely Lopes Meirelles, são atributos do poder de polícia:
a) discricionariedade;
b) autoexecutoriedade; e
c) coercibilidade.
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blz entao vamos sair por ai metendo o pé nas portaskkkkkk ja que não precisa de mandado
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Marcelo Ferreira são casos excepcionais os que pedem autorização do judiciário, os que violão direitos fundamentais. No resto basicamente tem se fundado nos princípios da coercibilidade, autoexecutoriedade e discricionariedade.
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GALERA, vamos aprender A INTERPRETAR
O ERRO DA QUESTÃO É A PALAVRA INDISPENSÁVEL (NO SENTIDO DE SER NECESSÁRIO )
DEVERIA ESTÁ A PALAVRA (DISPENSÁVEL)
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ERRADO. Trata-se de apuraçao de natureza judicial realizado pela polícia judiciária por se tratar de crime de corrupção passiva, ato tipificado no Código Penal. Não há em que se falar em exercício do poder de polícia administrativa.
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Uns dos erros é que não é poder de polícia, mas sim poder disciplinar
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Gabarito: Correto
Corrupção Passiva é crime, então ele estaria agindo como Polícia Judiciária. A DPF age como Polícia Administrativa, por exemplo, na emissão de passaportes.
Portanto, o erro da questão está em falar que o agente está agindo como polícia administrativa, não tem nada haver com a autoexecutoriedade do ato administrativo.
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Gab. ERRADO
Galera, eu acredito que realmente o erro esteja na palavra INDISPENSÁVEL.
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DI PIETRO se utiliza da seguinte opinião de Álvaro Lazzarini para distinguir a polícia administrativa da polícia judiciária:
"a linha de diferenciação está na ocorrência ou não de ilícito penal. Com efeito, quando atua na área do ilícito puramente administrativo (preventivamente ou repressivamente), a polícia é administrativa. Quando o ilícito penal é praticado, é a polícia judiciária que age".
Polícia judiciária quando a Conduta é tipificada no código penal.
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OBSERVAÇÃO:
Poder de Polícia a sua penalidade é aplicada em Particulares em geral.
Poder Disciplinar a sua penalidade é aplicada contra Servidores e Particulares com vínculo jurídico específico com a Adm. Pública.
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A meu ver, o erro da questão está no indispensável.
O agente está utilizando o poder de policia. Na questão não falou se é administrativa ou judiciária.
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Fiquei meio perdido com os comentários. Alguma alma caridosa conseguiria sintetizá-los, dando apenas uma resposta que abarcasse toda a resposta?
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Eu estou vendo a galera dizer que seria DISPENSÁVEL !
A questão abre um leque de opções de investigação quando afirma: “seria indispensável a autorização judicial para a prática dos atos necessários”. Quais atos ? Vários. Dos quais, estaria, por exemplo, os que envolvem direitos fundamentais. E se fosse necessária a escuta telefônica. Quem autoriza?
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Marcelo,
De maneira mais objetiva, quando a administração pune ela mesma é o poder disciplinas quando a adminhistração punir um particular é o poder de policia.
Adm punindo adm = poder disciplinar
Adm punindo particular = poder de policia
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Pessoal , resposta rápida e certeira!!!!
A polícia administrativa é exercida sobre atividades privadas, bens ou direitos, enquanto a polícia judiciária incide diretamente sobre pessoas"
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Poder utilizado: poder de polícia na modalidade JUDICIÁRIA. Motivo: corrupção passiva é crime! O poder disciplinar não versa sobre crimes, mas sob infrações administrativas.
Autorização judicial: DISPENSÁVEL. Motivo: o crime de corrupção passiva é de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, sendo assim, o delegado pode abrir inquérito policial DE OFÍCIO.
Bom, pelo menos foi esse meu entendimento.
Qualquer dúvida ou observação, mandar no privado, pois não retorno nas questões.
Abraço!
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Na verdade, a aplicação de sanções pelo cometimento de crimes e contravenções penais não constitui objeto do poder de polícia, e sim do ius puniendi estatal, vale dizer, do direito de punir, próprio do Direito Penal.
NÃO CONFUNDAM
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ERRADA!!
O poder é DISCIPLINAR e não Poder de POLÍCIA.
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Meu entendimento sobre essa questão é que os AG da PF agem sob o PODER DE POLÍCIA, para realização das investigações, onde a adm. púb. só dps usará do PODER DISCIPLINAR para poder apurar e aplicar as sanções cabíveis. Outro ponto é que em nenhum momento o examinador trouxe algum fato ou situação que levasse a "INDISPENSABILIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL", portanto, é um equivoco afirmar q nessa situação seria indispensável a autorização.
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Polícia Judiciária não se confunde com Polícia Administrativa
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Vamos lá, um breve comentário.
Questão: Se um agente de polícia federal fosse designado para investigar a prática de corrupção passiva atribuída a ocupantes de cargos comissionados de autarquia federal, esse agente realizaria a investigação no exercício do poder de polícia, em razão do que seria indispensável a autorização judicial para a prática dos atos necessários.
Essa questão pode confundir aqueles que não teve contato com o direito penal e processual penal. A questão confunde o candidato quanto aos poderes que a Administração Pública possui. No entanto, se trata de um crime que uma pessoa cometeu, mas que ocupava cargo público, e nesse caso por ter praticado crime começou a ser investigado independente de autorização judicial. Por possuir a prerrogativa para a função de investigar e de realizar prisões, o agente tem total liberdade dentro da lei para exercer o poder de polícia no caso de infrações penais e dentre outra infrações. Por ser uma infração contra a administração pública e de ação pública incondicionada, o agente tem liberdade de investigar mesmo que não tenha sido provocado pela vítima lesionada que no caso em questão seria a própria Administração. Em resumo, o erro da questão está em dizer que a "autorização judicial é indispensável para a prática dos atos necessários", sendo na realidade dispensável, pois o agente pode deter e conduzir o autor à delegacia sem a autorização do juiz.
Lembrando que todos os crimes praticados contra a Administração Pública são de ação pública incondicionada.
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um agente de polícia federal (policia judiciária) fosse designado para investigar a prática de corrupção passiva atribuída a ocupantes (pessoa) de cargos comissionados de autarquia federal, esse agente realizaria a investigação no exercício do poder de polícia, é "obrigatório" a autorização judicial para a prática dos atos necessários.
Certo
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Questão para separar os meninos dos Concurseiros!
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Erro da questão está no indispensável. MUITOS COMENTÁRIOS EQUIVOCADOS.
O agente está utilizando o poder de polícia. Na questão não falou se é administrativa ou judiciária.
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poder de polícia = POLÍCIA ADMINISTRATIVA
policial federal, investigação de corrupção = ( POLÍCIA JUDICIARIA)
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Questão estranha, porém é so lembrar dos atributos do poder de polícia, no caso a autoexecutoriedade, se a questão afirma que ele esta no poder de policia, então ele esta agindo segundo os seus atributos, ou seja, é dispensável autorização judiciaria devido a autoexecutoriedade... porém isso foi uma extrapolação na interpretação, pois a questão ficou meio estranha.
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É AUTOEXECUTÁVEL E PRONTO. SEM TEXTOS.
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Poder de policia=> particulares qualquer.
Poder disciplinar=> serv.públicos,
particulares com vinculo.
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Eu entendi o seguinte, se ele esta no curso de uma investigação ele esta agindo com o poder discricionário e o poder de polícia seria apenas se ele fosse restringir atos de terceiros em benefício ou interesse da Administração pública. Desculpem ai alguma coisa errada.
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Tem muita gente falando que o erro está no poder de polícia e que o correto seria poder disciplinar.
Eu creio que estão errados pelo fato do poder disciplinar ser entre superior hierárquico e subordinado dentro do mesmo órgão.
Então um policial federal é superior hierárquico de um servidor comissionado de uma autarquia? O erro da questão está na palavra INDISPENSÁVEL.
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GAB ERRADO
''em razão do que seria indispensável a autorização judicial para a prática dos atos necessários.''
É AUTOEXECUTÁVEL.
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Seria interessante o QC colocar o comentário do professor para essa questão!
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"Se um agente de polícia federal fosse designado para investigar a prática de corrupção passiva atribuída a ocupantes de cargos comissionados de autarquia federal, esse agente realizaria a investigação no exercício do poder de polícia (...).
Errado! Poder de polícia é para particulares sem vínculo com a Administração Pública. Particulares com vínculo específico ou servidores, será Poder Disciplinar.
Qualquer erro me corrijam, por favor!
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Indispensável é o erro da questão
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PODER DE POLÍCIA POSSUI O DAC
Discricionariedade: Agir baseado no mérito administrativo, porém, limitado a lei
Autoexecutoriedade: Agir sem precisar da autorização judicial
Coercibilidade: Impor medidas aos administrados
O CA não está presente em todos os atos, por exemplo, a multa não está presente a autoexecutoriedade
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Autoexecutoriedade:
Agir sem precisar da autorização judicial.
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SERIA INDISPENSÁVEL NÃO PAI, SE LIGA MACHO VÉI,
AUTOEXECUTORIEDADE → SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
MARCA ERRADO E PARTI P/ PRÓXIMA
GLORIA A DEUXX
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Polícia Federal - investigação - prática de crime de corrupção passiva
Não se trata de polícia administrativa. A questão trata de policia JUDICIÁRIA investigando a prática de crimes.
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Poder de polícia não é pq, poder de polícia é a ADM punindo um Particular.
A meu ver será o poder disciplinar. Porém não tenho certeza.
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Pelo fato da apuração ser referente a um ilícito penal (corrupção passiva - art. 317 do CP), a apuração é de natureza judicial.
Se a investigação fosse no exercício do poder de polícia, ela seria de natureza administrativa, feita internamente pelo próprio órgão.
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Gabarito: errado
Há uma diferença gritante entre Poder de Polícia Administrativa e Poder Disciplinar. O primeiro é a prerrogativa de limitar e restringir direitos, bens e atividades, dos particulares em geral, em prol do interesse coletivo ou segurança do próprio Estado. O segundo (o disciplinar) é para apuração e responsabilização dos servidores públicos e particulares que se submetam a um vínculo especial com a Administração.
Assim, um primeiro erro é que a investigação, por não limitar, condicionar, ou restringir coisa alguma não diz respeito ao exercício do poder de polícia administrativa. Esse tipo de investigação "mais se aproxima" do Poder Disciplinar, ou, mais precisamente, diz respeito ao Poder de Polícia Judiciária. Quando nossas ilustres organizadoras citam poder de polícia, isoladamente, querem se referir à polícia administrativa. Fica ligado(a).
O segundo erro é mais evidente. Um dos atributos do poder de polícia é a autoexecutoriedade, ou seja, os atos são operados imediatamente pela Administração, sem que haja necessidade de autorização judicial prévia.
Ou seja, ainda que considerássemos correto o uso do poder de polícia, enquanto atividade judiciária, haveria o erro da autoexecutoriedade.
Fonte: Tecconcursos
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Quando essa questão foi feita eu ainda tava assistindo TV globinho kkk
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O Poder de Polícia não incide sobre pessoas!!!Incide sobre Bens,Direitos e Atividades.
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PODER DE POLÍCIA
*Condicionar, Restringir ou Limitar
*Direitos, bens e atividades
*Preventivo, repreensivo e fiscalizatório
*Aplicado a particulares em geral
*Proteger o interesse público
*Exemplos apreensão de mercadorias, interdição de estabelecimento e etc
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PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
*Ilícitos administrativos
*Caráter eminentemente preventivo
*Não incide sobre o indivíduo
*Realizado por vários órgãos
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PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
*Ilícitos penais
*Caráter eminentemente repressivo
*Incide sobre o indivíduo
*Realizado pela PF / PC
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ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA:
Discricionariedade = *Margem de liberdade
Autoexecutoridade = *Aplicação direta de suas decisões sem a necessidade de intervenção judicial
Coercibilidade = *Imposição unilateral de vontade do estado
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FASES DO PODER DE POLÍCIA
Fase de ordem / normativa = *Normas gerais
Fase de consentimento = *Anuência prévia
Fase de fiscalização = *Atividade de controle
Fase de sanção = *Aplicação de penalidade administrativa
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Esse "In" dispensável apareceu depois que marquei a questão.
kkkk
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O Erro está na palavra "indispensável". Um dos atributos do poder de Polícia é a "AUTOEXECUTORIEDADE" quando a Administração publica pratica um Ato, ela não precisa de autorização do poder judiciário.
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No caso em tela é prática de ilícito penal, sendo atribuição da polícia judiciária a investigação de crimes.
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Concordo.
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Pô, se eles têm vinculo com a ADM, ENTÃO, FICA SAFE QUE VAI SER O PODER DISCIPLINAR.
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Na época dessa questão meus pais estavam me projetando ainda kkk.
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GABARITO: ERRADO
O erro está em "poder de polícia". Se está cometendo crime, a polícia judiciária - POLÍCIA FEDERAL - vai investigar. Nada a ver com o que a menina falou no comentário mais curtido.