Questão 136879

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Despesa Pública

Os créditos adicionais especiais

• A. podem constar da Lei Orçamentária Anual sob a forma de reserva de contingências.
• B. destinam-se exclusivamente ao pagamento da dívida pública interna.
• C. independem de fonte de recursos disponíveis para seu financiamento.
• D. são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
• E. são constituídos para atender despesas imprevisíveis e urgentes.

Gabarito: D

Comentários

• a) suplementares: são os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  b) especiais: são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e

  c) extraordinários: são os destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como as em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

• Créditos especiais são destinados a atender despesas para as quais não haja dotação ou categoria de programação orçamentária específica na LOA.
  Visa a atender despesas novas, não previstas na lei orçamentária anual, mas que surgiram durante a execução do orçamento.
  Portanto, o crédito especial cria novo item de despesa e se destina a atender um objetivo não previsto quando da elaboração da proposta orçamentária.
  Créditos Suplementares: terão vigência sempre dentro do exercício financeiro.
  Créditos Especiais e Extraordinários: em princípio, terão vigência dentro do exercício financeiro, caso sejam abertos nos últimos 4 meses do exercício financeiro, poderão ser reabertos pelos seus saldos no próximo ano.
  
  Fonte: Apostila OIKOS

• especiais: são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica